Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa

[Rura]

Aí é que está! O negócio das farmácias ainda é pior. Se eu tenho dinheiro para investir porque é que necessito de ser farmacêutico? Aí o negócio por baixo da mesa ainda é pior! Bastava ter que ter um director técnico e deviam deixar abrir muito mais farmácias. Mas não, quem deixa abrir ou não é a Ordem dos Farmacêuticos!

Os graves problemas deste país, muita gente os sabe e são públicos. Mas a classe politica neste país é a desgraça que nós sabemos... O PM anterior "foge" para Bruxelas para fazer o papel que é uma especie de Presidente da Assembleia da Républica em Portugal e ainda aparecem analistas a gabá-lo!

[CABO_Y]

Tocas num ponto q questiono a muita gente...

Se para teres uma farmácia tens q ser licenciado em fármacia, pq é q para construires n tens q ser Eng. Civil?

Ou está mal o excessivo proteccionismo nas farmácias, ou a falta dele na construção...

CABO_Y

[homemdoswarrants]

Certa vez escrevi ao ex ministro Joao Cravinho a informar que ate já em farmacias se vendiam casas na altura e porque o Immopi , nao actuava .
Recebi de resposta que a referida entidade é autonoma , embora sujeita as decisoes dos tribunais , o que cada vez que autuava alguma entidade , logo os autos, esbarravam na forma processual em vigor.
Os empreiteiros sabem disso e agem segundo os precedentes existentes que torna legal tais praticas.
Já se alugam alvaras nas barbas do Immopi e este diz nada poder fazer.
Exemplos disso , é o caso de certas imobiliarias como a Era que requereram um alvará para eles e agora vendem-no em forma de franchising, sendo que nada mais dao aos seus franchisados que o uso do seu alvará.
A isto nao se pode chamar de burla.Pois o franchising torna possivel , tudo o que outras leis tentem proibir.

[CABO_Y]

Esqueci-me só de dizer q com estas mudanças os preços dos alvarás aumentaram enormemente....

O estado tb ganha...

CABO_Y

[CABO_Y]

O problema é q para conseguir um alvará são precisos vários meses, ou então dispender 300 ou 400 contos com empresas q já se especializaram a "tratar" do assunto.

O q isto vai atingir é sobretudo os construtores de mercedes da velha guarda q n têm empregados e funcionam sobretudo com sub-empreiteiros.
Como não têm empregados, vão perder os alvarás....

Quem ganha.... bem dúvido q seja o consumidor....
O processo fica mais transparente, mas por outro lado vai diminuir o nº de empresas construtoras.
Os empreiteiros vão ficar cada vez mais na mão das empresas grandes....

As grandes empresas de construção só têm vantagens:
- Sub-empreiteiros com menos clientes;
- Menos concorrência;
- Mais obras.

Concordo q o processo tem q ficar mais transparente, e q n é perfeito, mas isto parece-me q está a ser feito de trás para a frente e vai criar algum desemprego, e sobretudo um (ligeiro) aumento do preço das casas.

CABO_Y

[Incognitus]

Repara que o artigo em questão não fala de as empresas estarem a laborar para evitar impostos, e sim de estarem a laborar "sem alvará".

A questão de evitar impostos tb concordo que existe, mas não é o motivo pelo qual estas empresas não possuem alvará.

[Incognitus]

A vontade de ter menores custos e pagar menos impostos é universal. O que não é universal é a quantidade de burocracia imposta em Portugal. É mais fácil a um português abrir uma conta numa corretorda dos EUA para trasaccionar milhões de Dólares em Futuros do DAX, do que comprar um T0 em Portugal.

[Pata-Hari]

Francamente acho que é bastante mais grave que isso. A questão prende-se com o nosso bom e velho hábito de não querer pagar impostos e custos. Ora esse tipo de comportamento é impeditivo de uma quantidade de coisas, nomeadamente de fazer uma selecção natural entre as empresas mais cumpridoras e produtivas e as que nada cumprem e que usam capital humano ao invés de metodologias mais intensivas em tecnologia e com maior qualidade.

[Incognitus]

Tornar o processo legal simples, rápido e de baixo custo É fazer com que isto pare. Ninguém tem a empresa ilegal porque gosta de ter a empresa ilegal.

Punir porque está ilegal em vez de eliminar as razões porque está ilegal, é como tratar os sintomas de uma doença em vez da doença em si (o que de resto, nem é assim tão pouco comum).

[Pata-Hari]

mesmo que não seja, é impossivel um sistema funcionar nestas condições. Acho que qualquer custo se jutifica se enviar a mensagem que este tipo de comportamento é severamente punivel. O indispensável é fazer com que isto pare.

[Incognitus]

Talvez fosse também de pensar segundo o outro ângulo ... será que o processo legal é simples, rápido e de baixo custo?

Eu não sei, mas tendo em conta os números citados, duvido que o seja.

[Visitante]

Pelas contas do presidente do IMOPPI, “num universo de 45 mil empresas, existem cerca de 17.000 fora do sistema” legal.

Portugal, Pais europeu...

A economia paralela domina !

Palhacada.

[soeirinho]

Imoppi - cruzamento com impostos apanha construtores ilegais
EMPRESAS FANTASMA À FARTA
O sector da construção continua a estar povoado por empresas fantasma. O Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), entidade que supervisiona o sector, vai retirar este ano o alvará a duas mil empresas que não têm o mínimo de condições para operarem no mercado. A totalidade dessas empresas não apresentava nenhum tipo de despesas com pessoal.
Jornal de Negócios

'Muitas vezes quando existem acidentes, a empresa que emprestou o alvará, não é aquela que está a trabalhar no local', diz Ponce de Leão
“Tem existido uma colaboração muito grande entre o IMOPPI e a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) nesta matéria”, afirmou ao Correio da Manhã o presidente daquele instituto. Ponce de Leão acrescentou que, “com a recepção das declarações de IRC e com o pedido da DGCI para apresentarem os comprovativos das receitas, muitas empresas justificam os lucros com o aluguer de alvarás. Com essa informação é fácil instruir os processos”.

Até ao momento, o IMOPPI já abriu 2090 processos contra empresas de construção. No sector da mediação existiram já 790 empresas fiscalizadas que revelaram problemas. “Temos processos muito complexos, como por exemplo um em que foi fiscalizada uma empresa de construção e onde estão envolvidas 70 empresas em subempreitada”, acrescentou aquele responsável.

MÚLTIPLAS IRREGULARIDADES

As irregularidades podem assumir várias formas, muitas delas só detectáveis após a análise minuciosa de documentação variada. Um caso que obrigou ao total empenhamento do IMOPPI verificou-se com a construção de vários quilómetros de auto-estrada onde uma das principais construtoras fez uma subempreitada de terraplanagens que mais não era do que “um aluguer de máquinas à hora”.

“Quando fizemos o ‘road-show’ pelas várias autarquias recebemos inúmeras denúncias de concorrência desleal de empresas que queriam concorrer a obras municipais mas não conseguem, porque existem construtoras sem alvará a fazer preços muito baixos”, refere Ponce de Leão. Para o presidente do IMOPPI, esta situação não pode ser imputada ao poder autárquico: “esta situação do alvará passa-se ao balcão da câmara, onde o construtor vai levantar a licença da obra”.

Para evitar este tipo de situações, o IMOPPI e a Associação Nacional de Municípios vão fazer, a partir de Setembro, um conjunto de reuniões de sensibilização junto das Comunidades Urbanas. “Pela nova Lei todas as empresas de construção têm de ter alvará (ou título de registo), o que torna muito mais fácil o nosso trabalho”, diz o presidente do IMOPPI.

Sobre a sinistralidade no sector da construção, Ponce de Leão é peremptório; “neste momento, é possível às grandes empresas de construção montar uma estrutura que permita uma grande diminuição do número de acidentes na construção. E a prová-lo está o facto de existir a construção de 10 estádios novos de Futebol com apenas um morto (já o estádio estava concluído), no dia de maior temporal caiu o encarregado no estádio de Aveiro”.

Num sector “onde existe aluguer de alvarás e entrega de subempreitadas a empresas sem alvará, estão a arriscar a que existam acidentes”, diz Ponce de Leão, que deixa um aviso; “os acidentes têm diminuído, acompanhando a evolução da economia. O que eu quero é que, agora que a retoma dá os primeiros sinais, não haja um aumento dos acidentes num sector tão importante para a economia como é a construção”.

'FICHA TÉCNICA EXIGE BOM SENSO'

Em relação à ficha técnica de habitação, Ponce de Leão considera que, “a nossa obrigação é proporcionar no ‘site’ do IMOPPI o acesso ao texto que deve ser preenchido e esperar que não haja problemas. Se existirem problemas, só resta ao IMOPPI fiscalizar, como faz nas restantes matérias”. O presidente do IMOPPI diz que, “tem de ser utilizado o bom senso em relação aos prevaricadores, uma vez que estamos numa fase inicial de implementação do documento”. A autoridade que supervisiona o sector da Construção conta reforçar a sua equipa de inspectores (que actualmente é de 19 pessoas), uma medida que já estava decidida antes mesmo da introdução da ficha técnica da habitação.

PONTOS NEGROS

MEDIAÇÃO ILÍCITA

No sector da construção continua a existir muitos casos de mediação imobiliária ilícita. “É o conto do vigário, feito através do anúncio do jornal, onde se convidam os interessados a ver a casa e a deixar um depósito para a assinatura do contrato”, comenta Ponce de Leão. Numa altura em que a retoma da economia reincentiva os portugueses a comprarem casa própria, fica o alerta.

FALSIFICAÇÃO

Um dos casos mais graves que chegou ao IMOPPI, e que já foi entregue por este organismo ao Ministério Público, foi o empréstimo durante 11 anos de um alvará que era falsificado. Passou por várias câmaras e notários, que o deram como bom.

17.000 FORA DE LEI

Pelas contas do presidente do IMOPPI, “num universo de 45 mil empresas, existem cerca de 17.000 fora do sistema” legal. O sector da construção tem um peso significativo na economia.
Miguel Alexandre Ganhão