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[TRSM]

Alterações ao mercado de instrumentos financeiros em consulta pública
As propostas do CESR visam estabelecer, ao nível dos intermediários financeiros, uma «abordagem comum, a nível europeu, dos sistemas de controlo interno dos intermediários financeiros e dos mecanismos de aferição do cumprimento das normas reguladoras da respectiva actividade».

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Ruben Bicho
rbicho@mediafin.pt


As propostas do CESR visam estabelecer, ao nível dos intermediários financeiros, uma «abordagem comum, a nível europeu, dos sistemas de controlo interno dos intermediários financeiros e dos mecanismos de aferição do cumprimento das normas reguladoras da respectiva actividade».

O Comité quer ainda uma «harmonização dos deveres de boa execução», que contrarie a fragmentação dos sistemas de negociação, e pretende estabelecer regras sobre conflitos de interesse, que incluem propostas sobre «research».

Assim, são estabelecidos os critérios que definem os conflitos de interesse, pedindo-se às casas de investimento atenção na «negociação em carteira própria, na gestão de carteiras e nos negócios de corporate finance».

No que toca ao funcionamento dos mercados, o CESR quer sobretudo facilitar a transparência «pré» e «post-trade», fazendo com que os operadores de mercado tenham todos acesso a informação consolidada de todos os sistemas de negociação de modo a permitir a comparação dos preços.

Esta informação terá de incluir tipo de oferta, identificador (código) do valor mobiliário, número de acções e o preço a que o participante no mercado está disposto a comprar ou vender.

O CESR pretende também regular as excepções às regras de transparência e os requisitos de admissão à negociação.

Quanto à supervisão, o CESR quer harmonizar o reporte de transacções, estabelecendo o conteúdo mínimo do reporte de transacções financeiras que as autoridades de supervisão competentes podem exigir às empresas de investimento e que podem partilhar com as outras autoridades congéneres.

O Comité tenciona ainda estabelecer os critérios para a identificação do mercado mais relevante em termos de liquidez, de forma a que se possa garantir a integridade do mercado e a detecção de possíveis casos de abuso de mercado.

Esta consulta pública decorrerá até 17 de Setembro e tem como destinatários todos os participantes nos mercados de capitais. Haverá sessões públicas em Paris, nas instalações do CESR, nos dias 8 e 9 de Julho.

O documento «Parecer do CESR sobre Medidas de Implementação da Directiva sobre Mercados de Instrumentos Financeiros» está disponível no site do CESR, em www.cesr-eu.org e no site da CMVM em www.cmvm.pt.