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CMVM anda aos papéis

09/06/2004 14:06

CMVM anda aos papéis
O início da história já praticamente toda a gente conhece. Depois de um complicadíssimo processo de privatização, o Estado lá conseguiu alienar 30% da Portucel a Pedro Queiroz Pereira.

Ao mesmo tempo, dois dos maiores grupos financeiros nacionais, CGD e BES, firmam acordos com Belmiro de Azevedo para aquisição da posição de 25% que a Sonae detém na papeleira.

Não por acaso, esses dois bancos apoiaram a Semapa nessa difícil e gloriosa caminhada para a Portucel. Não por acaso, a Semapa tem uma opção de compra sobre essa tal posição que a Caixa e o BES vierem a comprar à Sonae.

Estamos, pois, perante um cenário em que a probabilidade de o Grupo de Queiroz Pereira vir a conquistar o efectivo controlo da Portucel é rigorosamente igual a 1.

Não sou jurista. Não vou portanto entrar no labirinto das normas, dos códigos e das leis. Basta constatar factos.

É facto que Queiroz Pereira já fez saber que será ele o chairman da empresa.

E, além de ter avisado Jorge Armindo que não irá continuar nas funções de CEO, também é um facto que já colocou um homem de sua confiança na crítica cadeira de CFO.

É PQP quem manda de facto na Portucel. E que a sua liberdade de movimentos não é inteiramente explicada pelos minoritários 30% do capital que adquiriu ao Estado.

A Portucel já mudou de dono e ponto final. E isso é de tal modo evidente e inquestionável, que até o Governo assiste impávido e sereno a este entra-e-sai na administração da empresa.

Dito de outra forma: toda a gente dá como facto adquirido que o poder de PQP corresponde aos 30% mais 25% do grupo papeleiro.

Tudo bem. PQP é um grande empresário e nunca precisou de políticos e reguladores para conseguir o que tem. O seu curriculum e percurso dão garantias - a Portucel fica em boas mãos.

Pequeno detalhe. A empresa está cotada em Bolsa. O que significa que tem outros accionistas, além do engenheiro Belmiro e do Estado.

E, repito, a questão não é formal. É factual e está a acontecer há semanas. Aos olhos de quem quer ver e alguém não queria ver o óbvio: a OPA geral, naturalmente.

A CMVM, alertada por um comunicado da Autoridade da Concorrência (?!), está a fazer o seu trabalho. E a pedir esclarecimentos. Muito bem. Antes tarde que nunca.

Mas há algo mais a dizer sobre isto. Três empresas do PSI participam directamente nesta operação «evitar a OPA» - o BES, a Sonae e a própria Semapa. Um grupo estatal também.

Não precisam, portanto, que alguém lhes explique que «evitar a OPA» significa «enganar o mercado». São rigorosa e exactamente a mesma coisa.

A CMVM, com mais autoridade que a Abel Mateus, também. É essa a sua obrigação, não é? Tratar todos os investidores por igual. E os emitentes também, não é verdade?

Então que explique, por favor, o raio de motivo - basta um - por que anda a EDP arrastada por um aumento de capital noticiado, e não lhe é exigido o esclarecimento a que a lei obriga?

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