CALDEIRÃO DE BOLSA

Uma vez mais peço desculpa pelo facto de há longo tempo ser caldeireiro e, agora, relativamente a este assunto em concreto, não me identificar. Acho melhor.

O aldeão global coloca a questão que está no cerne de tudo isto. É simples: os profissionais de banca dos casinos perante a lei são empregados por conta própria ou empregados por conta de outrém? é óbvio que são empregados por conta de outrém ( empresas Estoril-Sol, Solverde, Figueira-Praia, Varzim-Sol e ITI - Investimentos turísticos da Madeira, cujos patrões são Stanley Ho, Américo Amorim, Violas e Dionísio Pestana e cujas empresas concessionárias dos casinos estão em grande parte cotadas em bolsa ).
Agora, se são empregados por conta de outrém, naturalmente têm que descontar sobre as verbas recebidas ( ordenados + gratificações ) para IRS e para a segurança social. A admitir que são empregados por conta própria ou empresários em nome individual ( o que não são já que têm um vínculo com uma entidade patronal )naturalmente têm que pagar IRC, usufruir das deduções possíveis, e suportar o encargo com a segurança social.

É este vazio que impera. O estado, os tribunais e todos os juristas mais conceituados dizem que os trabalhadores não são profissionais liberais nem empresários por conta própria. Ponto final, aqui não se mexe, assunto arrumado. Então, por exclusão de partes, são empregados por conta de outrém. Só que o governo, as finanças e a segurança social dizem que nem pensar nisso ( naturalmente que por detrás disso está a Associação das empresas concessionárias dos casinos e o peso dos patrões porque, apesar de pagarem salários ridiculos não querem pagar a componente patronal para a segurança social ).

Perante isto, o ministério das finanças discrima dizendo que há dezenas de profissões que recebem gorgetas mas os empregados dos casinos passam a declarar para efeitos de IRS as gratificações auferidas. Se os trabalhadores não declararem o estado, via inspecção geral de jogos, fa-lo-á. Têm a faca e o queijo na mão e a formiga só têm que comer e calar.

Daí que este Armando Magalhães, como todos os outros, estão embrulhados com as finanças. Não declarou as gorgetas, pelas razões que nos assistem e que já expus, mas o estado ( IGJ ) informou as finanças dos valores ao cêntimo. Foi intimado a pagar, não pagou. Vamos à penhora. Recorre aos tribunais, não interessa. Se lhe fôr dada razão, quando fôr daqui a alguns anos, logo se resolverá a devolução.

Eu também recorri, como quase todos os profissionais, ao tribunal administrativo e fiscal. Só que na minha área geográfica estes tribunais recentemente criados para desbloquear processos e competentes nesta matéria estão agora a distribuir os processos entrados em 1996, quando o meu processo entrou no início de 2004. Segundo a informação que obtive na reunião que tive com o chefe da secretaria do tribunal, se nada se alterar na justiça portuguesa, o meu processo será distribuido a um juíz entre 2008 e 2010 para julgamento em 1ª instância. Depois haverá recursos.

LR: É ridículo aproximadamente receber mensalmente ( 1.000+700, mais ou menos ) e em caso de doença grave, acidente, etç ter que recorrer a listas expostas no local de trabalho a solicitar aos colegas que autorizem que o incapacitado continue a beneficiar das gorgetas, porque por despacho do secretário de estado para além de 180 dias de baixa em cada três anos as gratificações são cortadas. E isto é escrupulosamente cumprido porque as gratificações não são enviadas para a conta de cada trabalhador sem o assinatura do estado, via inspecção geral de jogos. Já vi no casino onde trabalho homens cancerosos, a poucas semanas da morte, a trabalharem. E nesse mesmo casino, hoje, há 3 colegas que apenas recebem gorgetas porque foram afixadas listas e a esmagadora maioria autoriza que lhe seja desconta uma parte para esses colegas com doenças prolongadas.

O que eu quis destacar neste último post foi a baixeza de quem nos governa a ponto de se recusar receber trabalhadores para discutir problemas que são sérios. Faz-se uma peixeirada no terreiro do paço e as portas abrem-se, marcam-se datas para reuniões e mostra-se vontade de discutir isto.

Nunca pensei que isto fosse assim no meu País.

Amigo NÃO ME IDENTIFICO

não seria melhor você e os seus colegas que estão preocupados com a baixa reforma que vão receber quando for caso disso, fazerem um plano de Capitais de Reforma numa Associação Mutualista (por exemplo: no Montepio Geral) e virem a receber mais tarde o que investiram agora mais os lucros gerados pela Caixa Económica Montepio Geral, do que entregar esse dinheiro a esses sanguessugas ?

É que a Segurança Social está mal. E porquê? Porque andam à 30 anos a CFN da mesma teta.

Porque é que dão reformas a quem nunca descontou e vão buscar ao dinheiro de quem andou toda a vida a descontar?

Se querem dar dinheiro a quem nunca descontou, que deêm, mas que o tirem do Orçamento do Estado, não dos descontos que os trabalhadores fizeram para mais tarde receberem os beneficios.

Penso que a vossa luta é justa, já não falando do ordenado de miséria que são 700 euros. Os vossos patrões também sabem que vocês vivem é com as gorjetas e exploram-vos com um ordenado desses.

Cumprimentos

LR

Quando o que se recebe de gorgeta é superior ao vencimento base, talvez seja melhor declarar esse recebimento como trabalhador por conta própria ou como empresário em nome individual.
O facto de esse recebimento extra só descontar para o IRS vem beneficiar o trabalhador pois não vê diminuida a assistência na doença (e até a poderá ver melhorada) sem ter que descontar mais.
Será que os pagamentos de horas extraordinárias, dos prémios de jogos declarados (pelos jogadores profissionais e amadores) ,para efeitos fiscais, são considerados gorgetas?
Bons negócios e melhor viver

O TRSM trouxe este off-topic para o fórum e já que é fim-de-semana, permito-me pegar novamente no assunto.

Acontece que na passada sexta-feira mais de 250 empregados de banca das salas de jogos dos casinos ( apesar de não serem muitos em termos numéricos, trata-se de uma boa percentagem já que também não há assim tantas centenas de profissionais em Portugal ) reuniram-se em manifestação no Terreiro do Paço e em resultado dessa manifestação de força conseguiram aquilo que em mais de 8 anos de conversas de gente civilizada não tinham conseguido: ser recebidos pelo secretário de estado a fim de reclamar a constituição de um grupo tripartido ( estado/empresas/profissionais ) que estude a fundo esta questão e que proponha uma solução a contento.

Os profissionais, através dos sindicatos representativos e em sinal de boa-fé, aceitam à partida pagar IRS sobre as gratificações auferidas ( apesar de passarem a ser a única profissão que usualmente aufere gorgetas a fazê-lo ), retirando os processos que intentaram e que ajudam a entupir os tribunais, desde seja igualmente legal fazer descontos para a segurança social, sobre os mesmos valores, a fim de garantir a reforma e a assistência na doença.

O triste disto é que durante anos pessoas civilizadas querem discutir isto e nada. A classe política está ao lado. Um dia resolve-se fazer uma peixeirada junto ao ministério e aí as portas começam a abrir-se. É triste, não é?

o atraso deste Povo deve-se sem sombra de duvida a falta de produtividade deste. assim sendo talvez o melhor seja despedir os politicos q estão na A.R por justa causa.
PS, PSD,CDU,PP o q andam la a fazer??? so cobrar, e mal.......fora com eles...

É o relato mais sério, triste e revoltante que já li neste forum.Desejo-lhe sorte na sua "cruzada", pois talvez o seu exemplo faça com que esta "CAMBADA DE VAMPIROS" veja que acima de tudo somos todos humanos e que o ser humano tem deveres mas tambem direitos.

Bem haja.

caro visitante " não me identifico"

que tehas toda a sorte nessa luta árdua que te espera.

de facto nosso "estado" é cada vez menos digno desse nome.

tudo faz para sacar aos trabalhores por conta de outrém até ao último tostão e continua a deixar que as profissões só paguem quando e quanto lhes apetecer.

um abraço e obrigado por nos trazeres uma questão certamente desconhecida de muitos nós.

Quero esclarecer que participo neste fórum há bastante tempo. Apesar de visitante, sempre tenho indicado o meu nick. Não tenho problemas e, possívelmente, lá mais para a frente indica-lo-ei. Agora, porque esta questão me diz muito directamente respeito, prefiro reservar-me. Espero que me compreendam.

Quero também esclarecer que sou profissional de banca dos casinos.

Vamos lá falar desta questão na primeira pessoa.

Em 1986, há 18 anos, era eu apenas mais um estudante universitário no início e com bom aproveitamento e tudo levava a crêr que não faltavam muitos anos para ser doutor. Desconhecia a vida, desconhecia o mundo e desconhecia, também, o mundo dos casinos, do jogo, legal e ilegal.

A vida muitas vezes prega-nos partidas levando a saúde de quem nos sustenta e em poucos meses tive sériamente que pensar em ir trabalhar, qualquer trabalho dava. Recorrendo a amigos, vulgo cunhas, acabei por arranjar emprego na área administrativa de um casino nacional, empresa prestigiada e cotada em bolsa.

O meu desejo era, apenas, trabalhar para ganhar algum e continuar a estudar. Rápidamente cheguei à conclusão que não é fácil começar a trabalhar às 8 ou 9 da manhã e depois estudar até à uma da manhã.

Qualquer empregado de um casino, não estúpido e razoávelmente ambicioso, só queria progredir num sentido: chegar à sala de jogos tradicionais. E porquê? contacto directo com o cliente, o estar no centro nevrálgico dum casino e, sobretudo, usufruir de gratificações e, no final da vida, usufruir na reforma do que entretanto descontou para o fundo especial de segurança social dos empregados de banca dos casinos.

Isto era assim há 15 anos. Hoje não é porque os estúpidos políticos que nos têm governado só têm objectivo: sacar dinheiro a quem trabalha.

Continuando, acabei por fazer um curso de formação profissional de 4 horas diárias durante 6 meses, exigiam na altura o 9º ano ( agora é o 12º ), fui examinado pelo Ministério do Trabalho, Inspecção Geral de Jogos, Sindicato e deram-me a carteira profissional de empregado de banca.

Tanta formação e tanta exigência, habilitações, para me pagarem de salário, hoje, Junho de 2004, 700 euros mensais a que naturalmente se deduzirão, ainda, os descontos legais.

O trabalho é maioritáriamente exercido à noite, até às 4 da manhã, em ambiente fechado, logo apenas com luz artificial, com bastante fumo, sobre constante pressão, com muitos movimentos agressivos e com o constante medo do erro, as folgas são-no ao contrário de toda a gente. É isto: quando a família chega a casa, às 6 ou 7 da tarde, está na hora de ir trabalhar, ao sábado e domingo passa-se o dia no trabalho e, depois, folga-se à terça e quarta, quando não está ninguém em casa. É uma das profissões com maior taxa de divórcios, conjuntamente com os controladores aéreos.

Depois ainda há dois pontos particularmente importantes: não somos funcionários públicos mas o poder disciplinar sobre os empregados é exercido pela entidade patronal e o estado, via inspecção geral de jogos, diminui ou agrava as penas que podem ir até ao despedimento. Em segundo lugar está a linha que separa o erro do roubo. Movimentamos milhares de euros e exigem-nos total concentração, vigiados por sofisticados sistemas de vídeo, e se eventualmente erramos fica sempre a dúvida se foi um erro ou se não estamos conluiados e depois dividimos a massa???

Vencimento mensal: 700 euros. Claro que sempre existiram as gratificações, doadas livre e expontaneamente pelos próprios jogadores e há muitos anos eram dinheiro. Hoje não chegam aos 1.000 euros.

São gratificações doadas pelos jogadores, com o seu quê de aleatório porque o jogador só as dá se quer e quando acerta, e invariávelmente introduzidas numa caixa própria para gratificações e anunciadas em voz alta para não haver dúvidas já que por lei temos os bolsos cosidos ( é degradante... ), distribuidas mensalmente com o aval da inspecção geral de jogos e segundo regras que o próprio estado aprova.

Não há em Portugal uma única profissão que seja gratificada e o gratificado tenha que reger-se por aquilo que o estado quer, por despacho normativo do secretário de estado do turismo publicado no DR. Não basta já a dupla sanção disciplinar... Há milhares de gorjetas a serem diáriamente recebidas pelos cabeleireiros, empregados de mesa, etç, etç e não são alvo de imposto. Apenas os empregados de banca das sala de jogos dos casinos ( os porteiros do casino, empregados de bar, recepcionistas, etç já não estão abrangidos )têm que falar com o fisco. É muita prepotência e uma discriminação que a própria Constituição considera mas que o estado, glutão, teima em não considerar.

Acontece que agora, depois de tanta balbúrdia, o estado está no estado em que está. Mais teso que um carapau e cheio de políticos com vontade de gastar. Então há uma solução: vamos buscar a qualquer lado. Como? não interessa.

50% das receitas brutas das salas de jogos vão direitinhas para o estado. São muitos milhões de contos/ano. Quando a sala fecha lá estão os inspectores de jogos à procura, banca por banca, do lucro para que metade vá direito para a patroa Ferreira Leite.

É esta massa que todos os políticos cobiçam. Veja-se o triste exemplo de Santana Lopes com as contrapartidas do Casino Estoril/Lisboa. Mais as massas do contrato de concessão. Alguém se lembra qual foi o ano em que a Ferreira Leite prorrogou os contratos de concessão, sem concurso público, de todos os casinos nacionais e quantos milhões de contos arrecadou a pronto para ajudar a diminuir o déficit para 3%?

Não chega. Os empregados que paguem um imposto qualquer. São empregados por conta de outrém. Não faz mal, pagam um IRS mas sem descontos para a segurança social, logo quando se reformarem reformam-se sobre os 700 euros e se, entretanto tiverem a infelicidade de adoecerem, o subsídio de doença é sobre este valor.

Acho que se devo pagar impostos, devo pagar sobre o salário e sobre as gratificações embora mais nenhuma profissão as declare, não ser roubado. Pagar IRS, ter direito aos abatimentos legais, descontar para a segurança social e obter os respectivos benefícios. Não é o que este estado me faz.

Se houver justiça, o processo que entretanto intentei contra o estado no tribunal administrativo e fiscal, apoiado em muita matéria e em muitos pareceres favoráveis de ilustres constitucionalistas e fiscalistas ( Freitas do Amaral, Marcelo Rebelo de Sousa, Saldanha Sanches, Gomes Canotilho, Domingues de Azevedo e muitos mais ) dirá que não serei roubado.

Cumprimentos amigos e bom fim-de-semana

Contribuinte com casa penhora por não ter declarado gorjetas
[ 2004/06/05 | 09:02 ] Editorial
Armando Magalhães teve, no passado dia 31 de Maio, de apresentar à penhora o apartamento onde vive, devido à sua recusa em aceitar a tributação das gorjetas que recebe no Casino de Espinho. Mais uma «preocupação» para este profissional desempregado desde Março.

Como fiscal de banca, este trabalhador de 58 anos levava para casa, de ordenado, cerca de 540 euros. Em gorjetas, confessa ao Correio da Manhã, chegava a receber perto de 1000 euros.

Um proveito que o Ministério das Finanças classifica como rendimento de trabalho e portanto sujeito a imposto, mas que a Segurança Social não reconhece para efeitos de descontos. É esta discrepância no tratamento das gorjetas que tem oposto, desde 1998, trabalhadores e Estado e que levou alguns deles a contestar em Tribunal Tributário a obrigação do pagamento de IRS. O Fisco respondeu à desobediência com a exigência de bens para penhora.

«Somos os únicos», protestam os trabalhadores dos casinos, a ter as gorjetas tributadas como rendimento. Dando o exemplo da restauração, dos táxis, e de outros funcionários que também recebem gratificações