Fisco: Falhas na aplicação do Imposto Municipal sobre Imóvei
Enviado: 1/6/2004 12:55O Provedor da Justiça, Nascimento Rodrigues detectou falhas do Fisco na actualização do valor patrimonial, referente ao novo imposto que substitui a contribuição autárquica, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Em comunicado, divulgado esta segunda-feira, Nascimento Rodrigues refere que constatou uma «deficiente aplicação da lei, pela Administração Fiscal, na actualização dos valores patrimoniais dos imóveis, relativo ao IMI».
Deste modo, o Provedor da Justiça recomenda ao Fisco um melhor esclarecimento dos contrubuintes sobre o cálculo do valor patrimonial dos imóveis.
Noscasos de erro, sublinha Nascimento Rodrigues, deve ser feito um rápido reembolso das importâncias indevidamente pagas pelos proprietários.
Em comunicado, divulgado esta segunda-feira, Nascimento Rodrigues refere que constatou uma «deficiente aplicação da lei, pela Administração Fiscal, na actualização dos valores patrimoniais dos imóveis, relativo ao IMI».
Deste modo, o Provedor da Justiça recomenda ao Fisco um melhor esclarecimento dos contrubuintes sobre o cálculo do valor patrimonial dos imóveis.
Noscasos de erro, sublinha Nascimento Rodrigues, deve ser feito um rápido reembolso das importâncias indevidamente pagas pelos proprietários.