Encontrei este artigo que tem piada pois é bem elucidativo das incongruências da nossa liberalização...
ActivoBank7 Escreveu:Farmácia dourada
Qualquer cidadão suficientemente idóneo e capitalizado pode tornar-se proprietário de uma clínica médica ou de um laboratório de análises, de um hipermercado ou de um banco, de uma gasolineira ou de uma escola privada.
O que não pode, porque a lei não o permite, é ser dono de uma farmácia. A menos que, e essa é a restrição legal, tenha uma licenciatura em farmácia.
Atenção que estamos a falar da propriedade do estabelecimento e não da sua direcção técnica. Esta sim, deve exigir as devidas credenciais, como qualquer pessoa de bom senso defenderá.
A reserva da propriedade das farmácias para os farmacêuticos tem cunho salazarista e data de 1965. E nos 30 anos que já levamos de democracia e de abertura dos mercados ainda não houve uma vontade com força para derrubar esta coutada.
Liberalizou-se o acesso ao capital da banca, dos seguros, da energia, dos transportes, da educação e até da saúde. Mas das farmácias...
Este bloqueio tem como protagonista o grande «lobby» do sector, a próspera e muito bem gerida Associação Nacional de Farmácias. São eles os grandes defensores do regime em vigor. E quando se fala em liberalização acenam com o perigo das nossas farmácias caírem nas mãos de grupos multinacionais.
Chegam mesmo a insinuar que os que querem mudar o regime estão a soldo de grandes grupos económicos. Percebe-se a defesa dos interesses próprios. A reserva de mercado em vigor, agravada pelas quotas demográficas na atribuição de novas licenças, tem um efeito inflacionista sobre o valor dos alvarás.
Saem beneficiando os instalados, como é bom de ver. E pouco importa que haja zonas do país com défice de farmácias, prejudicando as populações.
E repare-se neste absurdo: um filho que não seja farmacêutico não pode herdar a farmácia do pai e continuar o negócio deste.
O que já não se entende é a falta de vontade que os deputados dos partidos que alternam no governo têm demonstrado em mudar uma vírgula que seja neste absurdo.
Isso mesmo deverá confirmar-se hoje, quando for votado no Parlamento um projecto de lei do Bloco de Esquerda que pretende alterar o regime. E se há coisa de que o BE não pode ser acusado é de querer favorecer os grandes grupos económicos, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
Por isso, se o projecto do BE tem algum defeito, ele está no conservadorismo das mudanças que propõe: impede que um particular ou sociedade detenha mais do que uma farmácia e limita-se a permitir que os não-farmacêuticos possam ser donos de uma farmácia.
Mas os senhores deputados da maioria não pensam assim e preparam-se para rejeitar uma proposta que é simples, cuidadosa e que vem arejar o corporativismo bafiento do sector. Resultado?
Os interesses financeiros da ANF e dos seus associados continuam intactos. Os interesses e direitos básicos dos consumidores mantêm-se hipotecados.
E continuamos sem saber por que o PSD e o PP, sempre tão liberais, são hoje defensores parlamentares da coutada da ANF.
Mistérios da vida democrática e partidária.
2004/05/13 14:03:00
Enviado: 13/5/2004 20:08