CALDEIRÃO DE BOLSA

Vou também opinar, mas noutro sentido. Quando as finanças ou outros serviços não cumprem prazos (?!), o que podemos fazer? Vou referir dois casos que se passam comigo:
1 - Em 1992 recebi uma doação de um prédio cujo doador morava num concelho diferente da localização do prédio. Pois bem em 2004, a participação do processo ainda não chegou à repartição da localização do prédio continuando este em nome do anterior proprietário ( o doador). E isto apesar de me ter deslocado já à repartição onde foi feita a participação da doação. Quando me dirijo à repartição de finanças dizem-me invariavelmente para aguardar, pela disponibilidade dos serviços...
2 - Meti um projecto de construção em Novembro de 2004, para construção de uma moradia. Pois bem estamos em Maio de 2004 e ainda não pude dar inicio às obras, pois ainda não pude levantar a licença de construção. Por várias vezes me dirigi aos Serviços da Câmara Municipal e a resposta é sempre a mesma...aguarde!
Isto tudo para concluir que hoje os nossos serviços de administração, fiscais ou outros continuam a tratar os cidadão como no tempo do fascismo: ou cumprem ou comem. Mas quando são eles (serviços) a ter que cumprir, então os cidadão/contribuinte que aguardem...
FPC

o subsídio de doença está com atrazo desde Outubro, pelo menos.

Em Outubro estive de baixa e ainda não recebi um tostão.

identifiquem os imóveis, mas também estou de acordo com o Incognitos, esta forma não é a mais correcta, julgo até que ultimamente sente-se algum desespero por parte deste governo em querer €€€ e basta olhar para as últimas no campo das multas quer sejam no âmbito rodoviário quer sejam noutras, como exemplo temos uma certidão de não dívida que é pedida numa repartição da dgci e que subiu no último ano cerca de 300% o seu custo. Mas por outro lado temos imóveis que são construidos em cima de terrenos de cultivo, em »cima« do mar e nas falésias e não vejo medidas como estas, porque será?
Houve muitas preocupações em querer ir buscar €€€, mas na educação e este último episódio a que assistimos recentemente foi uma vergonha e com elevados custos para todos nós, que se responsabiliza por estas perdas? Na S.Social sei que andam constantemente a mudar os sistemas informáticos, e temos recentemente atrasos no processamento de baixas, reformas, subsídios de doença com atrasos já superiores a 3 semanas, e como se não bastasse e que muita gente desconhece, foi pago à cabeça a uma empresa privada para processar vários tipos de documentos, pois imaginem que passado pouco tempo essa mesma empresa mandou tudo novamente para a S.Social afirmando não estar em condições quer físicas quer sob a forma de recursos humanos para o dito processamento, no entanto ficou com a »guita« quem se responsabiliza por estas perdas?
Deverá o contribuinte continuar a pagar estes erros?
Ex: Viram alguém do governo ou outra instituição serem responsabilizados pelos custos e Vergonha para o País, no caso dos casos da pedófilia?
E neste último caso da educação?
E dos Incêndios?
E do Inside a CMVM o que tem feito? Apenas barulho?
Muito mais haverá a dizer e com muitos mais exemplos, mas o resultado final é sempre o mesmo, quem paga e tem fama de burro é o Zé-Povinho, mas claro até um dia

pois é, Surfer

mas também é obrigação do Estado garantir justiça fiscal e igualdade de tratamento, e parece que em termos de fuga ao fisco este não é o caso mais preocupante, e a esses, que sabem muito bem quais as suas obrigações, não há meio de os obrigar a cumprir a lei.

a maioria destes casos são nas vilas, aldeias e lugares esquecidos do país, com forte possibilidade de a maioria das pessoas ignorarem esta obrigação, e embora não vendo muita TV não dei por nenhuma campanha a informar desta obrigatoriedade.

Entendo em parte o teu pensamento, mas parece-me que estás a ver a «coisa» só por um lado:

Então não é obrigação de cidadania que cada individuo seja responsavel e faça a gestão dos seus bens?!

Porque raio tem este ou qualquer outro governo de andar com os cidadãos ao «colo» a trata-lhes da vida como meninos se tratassem?!

Cumps

isto é mais um triste e lamentável exemplo da forma prepotente como Estado trata os cidadãos.

estou a lembrar-me de milhares de velhos proprietários, muitos vivendo em lugares remotos que nem saberão desta obrigação, e por isso mesmo deveriam ser notificados e dar-lhes um prazo mais dilatado.

enfim...

Por um lado, a medida coactiva faz sentido para que as pessoas se identifiquem.

Por outro lado, é certo que milhares de pessoas nem sequer SABERÃO que estão nessa situação.

Provavelmente o melhor era o Estado informar quem estava nessa situação a regulariza-la, e se não o fizesse então aplicar outras medidas.

Agora sem informar quem está na situação, é um bocado estúpido.

A Direcção-geral de Contribuições e Impostos (DGCI) anunciou numa nota divulgada na segunda-feira que está em condições para penhorar e vender, até ao final deste ano, imóveis cujos proprietários não comuniquem o seu número de contribuinte à administração fiscal até quarta-feira, dia 12 de Maio.

Segundo a DGCI, os proprietários de imóveis que continuem sem Número de Identificação Fiscal (NIF) depois de quarta-feira ficarão sujeitos a uma multa entre 100 e 2500 euros.
Segundo a nota, a Direcção-geral de Contribuições e Impostos diz ter preparado um sistema de aplicação e cobrança automática, que pode conduzir, se for caso disso, à penhora e venda do respectivo prédio até ao final do ano.

Ainda de acordo com a DGCI, não é conhecido o NIF dos proprietários de dois milhões dos 18 milhões de prédios do cadastro predial.

Os contribuintes que regularizarem s situação dentro do prazo poderão beneficiar de isenção do pagamento do imposto, no caso de o prédio ter um valor patrimonial reduzido e se, simultaneamente, forem titulares de baixos rendimentos.

Fonte: Diario digital