"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Calimerozinho]

Quem quiser pode testar, mas se, quando há retenção a 7,5% não se fizerem as contas dos dividendos a 25% o contribuinte é penalizado Isto não acontecia antes de 2002, em que todos eram benificiados se optassem pelo englobamento.

[Calimerozinho]

As empresas cotadas na bolsa têm valores de retenção diferentes? Na declaração que recibi do banco tenho retenção a 15% e a 7,5%. Exemplificando com exmplo prático:

BCP - Dividendos 100 euros ; retenção 15 euros
EDP - Dividendos 500 euros ; retenção 37,5 euros

Neste caso que valores devo colocar na declaração?
No campo da retenção não há dúvidas: 15 + 37,5 = 52,5 euros. Mas no campo dos dividendos (405 Anexo E)? (100 + 500) * 50% = 300 euros? Ou (100 * 50%) + (500 * 50% * 50%) = 175 euros?

Parece-me que a empresa em causa (EDP), por ter uma taxa de retenção inferior (7,5%) se enquadra no Art. 59 do EBF.

Agradecia confirmação de quem poder e souber.

Grande abraço.

[jportela]

Boa Noite

O tempo não é muito( nem para o forex), no entanto:


Dividendos:

Instruções de preenchimento do ANEXO E

-Quadro 4A - Rendimentos com englobamento obrigatório

-Campo 405- Os lucros e adiantamentos por conta de lucros incluindo dividendos são considerados em 50% do seu valor se a entidade devedora dos rendimentos tiver a sede ou direcção efectiva em território português, for sujeita e não isenta de IRC e os respectivos beneficiários residirem neste território.

Exemplo:

Empresa Rendimento Retenção

Xxxxxx 1.000 € 15% 150€


Campo 405

Rendimentos Retenções

500 € 150€


-Os dividendos de acções adquiridas na sequencia de processo de privatização que beneficiem da isenção prevista no art. 59 do EBF ( a seguir mencionado):

(Os dividendos de acções adquiridas na sequência de processo de privatização realizado até ao final do ano 2002, ainda que resultantes de aumentos de capital, contam desde a data de início do processo até decorridos os cinco primeiros exercícios encerrados após a sua data de finalização, apenas por 50% do seu quantitativo, líquido de outros benefícios para fins de IRS ou de IRC.) - - - -////// (Dividendos de acções de empresas sujeitas a processos de privatização ainda que não adquiridas nesse âmbito
1 - Os dividendos de acções de empresas sujeitas a processos de privatização, ainda que não adquiridas no âmbito desses processos, podem, por despacho do Ministro das Finanças, mediante requerimento dos interessados, ser tributados por apenas 50% do montante bruto distribuído desde que……)


e da redução referida no 1ª exemplo (artº 40-A do CIRS) devem ser incluídos por 25% do seu valor:






Exemplo:

Empresa Rendimento Art 59 EBF Retenção

Xxxxxx 1.000 € 500€ 15% 75€


Campo 405

Rendimentos Retenções

250 € 75€

Quadro 5 descriminação dos rendimentos e retenções por titular




Mike