Enviado: 19/4/2004 7:48Anacom proíbe PT de usar serviço 118 para publicitar chamadas grátis aos domingos
Anacom proíbe PT de usar serviço 118 para publicitar chamadas grátis aos domingos
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) proibiu a PT Comunicações de continuar a publicitar as chamadas grátis ao domingo, através do prefixo 1070, no serviço informativo telefónico 118.
A Portugal Telecom não vai cobrar as chamadas de rede fixa realizadas durante 13 domingos, desde 21 de Março e até 13 de Junho, para compensar os clientes pela cobrança indevida do impulso inicial de activação, nos anos de 98 e de 99. A decisão foi tomada no âmbito de um acordo com a Deco, no passado dia 15 de Março.
Mais tarde a Anacom acabou por obrigar a PT a estender os descontos a todos os clientes e todos os operadores, uma vez que em 98 e 99 a PT era a única a operar no mercado.
A decisão agora tomada pela Anacom foi consequência de uma queixa apresentada pela Oni sobre os termos em que a PT está a divulgar a acção. ONI acusa a PT Comunicações (PTC) de aproveitar o 118, disponibilizado para prestação de serviço universal para publicitar os seus produtos.
A Anacom concluiu não ser legítimo um serviço de utilidade pública ser usado para fazer publicidade.
«Não é aceitável que a PTC retire vantagens competitivas desproporcionadas da prestação deste serviço informativo que é obrigatoriamente disponibilizado no âmbito do serviço universal, nomeadamente através da inserção de publicidade às suas próprias ofertas», diz a Anacom no projecto de decisão divulgado hoje.
«Com efeito, aquela mensagem não só não refere que é facultada a possibilidade de realizar as comunicações (gratuitas aos domingos) pelos clientes de outros prestadores, como também não enquadra esta medida no contexto correcto, a saber, o da decisão judicial proferida no termo do processo relativo à cobrança da "taxa de activação" que originou o acordo PT/DECO e que foi objecto de posterior intervenção da Anacom», acrescenta.
Anacom proíbe PT de usar serviço 118 para publicitar chamadas grátis aos domingos
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) proibiu a PT Comunicações de continuar a publicitar as chamadas grátis ao domingo, através do prefixo 1070, no serviço informativo telefónico 118.
A Portugal Telecom não vai cobrar as chamadas de rede fixa realizadas durante 13 domingos, desde 21 de Março e até 13 de Junho, para compensar os clientes pela cobrança indevida do impulso inicial de activação, nos anos de 98 e de 99. A decisão foi tomada no âmbito de um acordo com a Deco, no passado dia 15 de Março.
Mais tarde a Anacom acabou por obrigar a PT a estender os descontos a todos os clientes e todos os operadores, uma vez que em 98 e 99 a PT era a única a operar no mercado.
A decisão agora tomada pela Anacom foi consequência de uma queixa apresentada pela Oni sobre os termos em que a PT está a divulgar a acção. ONI acusa a PT Comunicações (PTC) de aproveitar o 118, disponibilizado para prestação de serviço universal para publicitar os seus produtos.
A Anacom concluiu não ser legítimo um serviço de utilidade pública ser usado para fazer publicidade.
«Não é aceitável que a PTC retire vantagens competitivas desproporcionadas da prestação deste serviço informativo que é obrigatoriamente disponibilizado no âmbito do serviço universal, nomeadamente através da inserção de publicidade às suas próprias ofertas», diz a Anacom no projecto de decisão divulgado hoje.
«Com efeito, aquela mensagem não só não refere que é facultada a possibilidade de realizar as comunicações (gratuitas aos domingos) pelos clientes de outros prestadores, como também não enquadra esta medida no contexto correcto, a saber, o da decisão judicial proferida no termo do processo relativo à cobrança da "taxa de activação" que originou o acordo PT/DECO e que foi objecto de posterior intervenção da Anacom», acrescenta.