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Debate no Parlamento
Energia: Ministro da Economia defende descida de preços com Mibel (15/04 | 22:16)

O ministro da Economia, Carlos Tavares, defendeu hoje no Parlamento que a criação do Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel) vai provocar a descida dos preços da energia eléctrica em Portugal.


"Com mais concorrência só há uma possibilidade para os preços: serem mais baixos do que com menor concorrência", declarou Carlos Tavares, durante a discussão parlamentar do acordo entre Portugal e Espanha para a constituição do Mibel.

O ministro da Economia não excluiu a hipótese de uma subida de preços em função de factores externos, mas defendeu que, perante essas circunstâncias, "com o anterior (modelo) haveria uma subida de preços maior".

Honório Novo, deputado do PCP, contestou as palavras do ministro e sustentou que o Mibel poderá ser "meio caminho andado para que sectores económicos estratégicos portugueses sejam absorvidos por Espanha".

Já o deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda questionou a votação do acordo - assinado a 20 de Janeiro deste ano - em Portugal, neste momento, sem esperar pela sua aprovação em Espanha.

Em resposta, após a maioria PSD/CDS-PP e do PS anunciarem o voto favorável ao Mibel, na generalidade, Carlos Tavares congratulou-se pela ratificação do acordo pelo Parlamento e assegurou que este entrará em vigor em Portugal e Espanha independentemente da sua ratificação pelas cortes espanholas.

"Trata-se de um passo histórico para a Península Ibérica, que passará a ter um mercado comum de 53 milhões de consumidores. Os cidadãos terão energia em melhores condições de preço e de qualidade dos serviços e as empresas portuguesas terão um mercado mais vasto, mais concorrencial", salientou o ministro.

O socialista Maximiano Martins concordou com a importância da criação do Mibel e anunciou o voto favorável ao acordo, recordando que este foi decidido no tempo de governação do PS, mas colocou várias dúvidas ao desenvolvimento do processo, nomeadamente quanto à regulação do futuro mercado ibérico. "O ministro da Economia ainda não veio à comissão parlamentar de economia e finanças discutir connosco esta questão", criticou o deputado, condicionando "um amplo consenso entre o PS e a maioria nesta matéria" à presença de Carlos Tavares no Parlamento para prestar esclarecimentos.