CALDEIRÃO DE BOLSA

... quais são essas 39 câmaras (algumas foram referidas)
Da notícia só se podem retirar algumas que têm poder de endividamento e algumas que deixaram de o ter.

39 câmaras sem capacidade de endividamento

Elisabete Miranda


"Número reduz-se em relação aos 42 casos verificados em 2003.

Este ano, há 39 autarquias impedidas de recorrerem ao crédito para financiarem as suas actividades. Este número desce em relação a 2003, ano em que estiveram fora do rateio do endividamento 43 entidades do universo de 308 municípios nacionais. De acordo com as informações remetidas pela Secretaria de Estado da Administração Local (SEAL) para o Tribunal de Contas, continuam sem autorização para contrair empréstimos os municípios de Lisboa e do Porto, os dois maiores do país.

Em relação a 2003, perderam capacidade de endividamento Águeda, Batalha, Faro, Mira, Monchique, Montemor-o-Velho, Odivelas, Seixal, Sesimbra, Torres Novas e Vila Verde.

Em sentido contrário, conquistaram o direito de acesso ao mercado de crédito devido às amortizações de empréstimos entretanto efectuadas as Câmaras de Alcochete, Anadia, Arganil, Armamar, Beja, Calheta, Cascais, Lourinhã, Penafiel, Póvoa de Varzim, Reguengos de Monsaraz, Seia, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Poiares.

Miguel Relvas, Secretário de Estado da Administração Local, em declarações ao Diário Económico, considera que o aumento do número de autarquias que entretanto passaram a poder contrair empréstimos, espelha uma «gestão mais racional por parte da administração local» que acolheu «com grande abertura e de compreensão a política do Governo».

Os municípios que estão impedidas de aceder ao crédito terão de se cingir aos e fundos próprios para prosseguirem com as suas actividades. Há alguns municípios que dispõem ainda em carteira de verbas provenientes de empréstimos aprovados antes do Orçamento Rectificativo de 2000 que continuam por executar, mas esta realidade é pouco significativa no total.

Em Lisboa, por exemplo, há ainda verbas de um empréstimo de 80 milhões de euros no valor de 80 milhões de euros que não foi ainda integralmente gasto, mas apenas se poderá dirigir a áreas muito específicas como a habitação social.

Em 2004, o conjunto dos municípios tem autorização para contrair empréstimos no valor de 200 milhões de euros (não contando com o crédito para execução de investimento comparticipado por fundos comunitários, que rondam os 100 milhões).

Este bolo será repartido apenas pelas 269 autarquias que o ano passado amortizaram maior volume de empréstimos do que os contraídos. SEste ano, Sintra é a Câmara que pode contrair maior volume de empréstimos (3,5 milhões de euros), seguido de Vila Nova de Gaia (2,8 milhões) e Guimarães (2,4 milhões).

Com as restrições impostas pelo Governo a partir do Orçamento Rectificativo de 2002, a capacidade de recurso ao crédito das autarquias passou a resumir-se a metade do que está estipulado na Lei das Finanças Locais, sendo que o endividamento líquido dos municípios não pode crescer em relação ao ano precedente. "