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Caldeirão da Bolsa

Receitas acima do previsto reduzem défice

Espaço dedicado a todo o tipo de troca de impressões sobre os mercados financeiros e ao que possa condicionar o desempenho dos mesmos.

Caro JCS

por Thomas Hobbes » 17/3/2004 18:59

Também concordo com algumas das ideias, mas agora resta saber, quais os serviços que querem pasar para o privado!
Todo o Homem tem um preço, nem que seja uma lata de atum
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por JCS » 17/3/2004 18:46

Autarquias com endividamento nulo em 2005
17-03-2004 17:06
PD


Manuela Ferreira Leite diz que «se estão a esgotar as portas de saída das autarquias»





"A ministra de Estado e das Finanças espera que as autarquias consigam cumprir o objectivo de endividamento líquido nulo no próximo ano, depois de dois anos de quebra da regra estabelecida no orçamento de Estado.

No almoço promovido pelo American Club, Manuela Ferreira Leite afirmou que «se estão a esgotar as portas de saída das autarquias» e que «em 2005 o objectivo [de endividamento líquido nulo] vai ser conseguido».

Como forma de limitar os défices crescentes dos municípios, o Governo decidiu, a partir de 2002, exigir que as autarquias arranjem receitas para cobrirem o endividamento anual adicional que contraiam.

Os números publicados pelo Banco de Portugal mostram que esse endividamento líquido nulo das autarquias não tem sido possível em Portugal, nos últimos anos, mas Ferreira Leite atribui esse facto às excepções abertas para projectos associadas ao Campeonato Europeu de Futebol (Euro 2004) e aos depósitos e empréstimos das câmaras negociados antes da regra ter sido estabelecida.

«Não é fácil alterar a gestão das autarquias de um ano para o outro, mas tem havido um enorme progresso» ao nível das finanças locais, afirmou a ministra.

No seu discurso, Ferreira Leite voltou a defender que a política de contenção das contas públicas e promoção da competitividade é a única solução para a economia portuguesa voltar a apresentar um crescimento sustentado.

«O Estado deve retirar-se de todas as tarefas que podem passar para o sector privado e criar as condições para que a oferta possa melhorar», disse Ferreira Leite.

Portugal tem que entrar numa nova fase em que «a economia deve caminhar por si própria», tornando-se competitiva e incorporando-se que o Estado não pode continuar a ser «o principal cliente de alguns dos serviços oferecidos». "




Embora não concorde com algumas coisas que possam estar a ser feitas, pessoalmente acho de especial importância a parte que assinalei a "bold".

Cumprimentos

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Receitas acima do previsto reduzem défice

por JCS » 17/3/2004 13:26

Receitas acima do previsto reduzem défice

Bruno Proença


Execução orçamental de Janeiro e Fevereiro revela queda do défice de 52%.

Uma evolução da receita fiscal muito acima do orçamentado permitiu ao Governo apresentar uma melhoria significativa do défice orçamental nos dois primeiros meses do ano.

Em Janeiro e Fevereiro, o défice orçamental do subsector Estado fixou-se em 540,5 milhões de euros, que comparam com os 1125,8 milhões em igual período de 2003, segundo os valores da Direcção-Geral do Orçamento divulgados ontem, como habitualmente, ao princípio da noite.

Depois de ter sido a maior dor de cabeça para as Finanças no ano transacto, a receita fiscal inicia o ano com uma ‘performance’ muito melhor do que a prevista. Embora a tutela de Manuela Ferreira Leite mantenha uma postura cautelosa, ao afirmar que a evolução dos impostos reporta-se apenas a dois meses, pelo que «não é extrapolável para o resto do ano».

As Finanças fazem ainda outra ressalva para esta evolução das receitas fiscais. «O comportamento da receita poderá estar, em parte, positivamente influenciado por um padrão de cobrança de alguns impostos diferente do ocorrido em 2003».

Assim, as receitas correntes registaram uma subida de 10,8%, sustentada pelo crescimento da 11,2% nos impostos directos, quando o Orçamento do Estado (OE) para 2004 previa uma subida de 1,6%.

Nos impostos indirectos, passa-se algo semelhante: as receitas sofreram um aumento de 9,1%, enquanto no OE estava previsto um crescimento de apenas 4,7%.

Por impostos, merece particular destaque o IRC, que tem orçamentada uma redução de 0,4%, ao passo que, em Janeiro e Fevereiro, registou-se uma subida de 51,3%. A receita do IVA, nos dois primeiros meses do ano, teve um aumento de 12,7%, enquanto a subida orçamentada é de 4,9%.

Do lado da despesa, o ministério de Manuela Ferreira Leite salienta que há «uma diminuição de 1,4% da despesa efectiva». Mas esta redução é conseguida à custa das despesas de capital, ou seja, de cortes nos investimentos públicos.

Em Janeiro e Fevereiro, as despesas de capital sofreram uma redução de 50,9%, enquanto no orçamento para 2004 está prevista uma subida de 3,2%. Já as despesas correntes estão a crescer a 5,6%, acima dos 1,3% previstos no orçamento. "



Começamos bem o ano (vamos ver como acabamos)...

Cumprimentos

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