Off - Topic: A Evasão e Fraude Fiscais ( III )
Enviado: 4/3/2004 13:35in http://jumento.blogdrive.com
A EVASÃO E A FRAUDE FISCAIS (III)
A GESTÃO DOS SERVIÇOS E OS NÍVEIS DE PRODUTIVIDADE
Se um aumento significativo dos níveis de produtividade dificilmente a administração fiscal libertará os recursos necessários para uma aposta consequente no combate à fraude e evasão fiscal. Não basta adoptar supostamente eficazes, como a quebra de sigilo fiscal ou o cruzamento de dados infinitos para que se acabe com o ambiente de impunidade que, neste domínio, se vive em Portugal.
Estas medidas não são uma panaceia para o combate à evasão, podem contribuir, mas só se traduzirão em resultados efectivos se adoptadas em modelos de organização modernos, que por enquanto não existem.
Instalações obsoletas, equipamentos inadequados, informatização inconsequente, total ausência de gestão dos recursos humanos, modelos de gestão dos serviços inadequados e antiquados são alguns dos muitos factores que levam a que os níveis de produtividade da administração fiscal fiquem aquém dos desejáveis; e a situação não é mais grave porque é parcialmente compensada com o esforço dos funcionários, os mesmos que são sistematicamente maltratados e humilhados, seja por políticos incapazes, seja por consultores fiscais ofendidos nos seus privilégios.
Informatiza-se aos bocejos, tão lentamente que quando a última máquina é instalada, já a última se encontra próximo da obsolescência. Instalam-se redes sofisticadas que incluem dados e voz, mas esquece-se da largura de banda. Colocam-se computadores mas não se substitui o mobiliário do tempo da Maria Cachucha. Informatizam-se os procedimentos num serviço de finanças, mas deixa-se tudo na mesma no serviço ao lado.
Ao contrário de um Hospital, ou de uma ponte que não podem ser construídos às prestações, e que ainda por cima têm uma relação biunívoca com os votos nas próximas eleições, a Administração Fiscal, como a Administração Pública em geral, pode levar 50 anos a ser modernizada, isto é, estará sempre com 50 anos de atraso.
É urgente a abordagem da Administração Fiscal na perspectiva da eficácia e da produtividade. Não basta informatizar, é necessário alterar os métodos de trabalho e procedimentos para que essa informatização, afinal, não se traduza num acréscimo de trabalho; não basta colocar mais funcionários, é necessário adoptar modelos de gestão que melhorem a produtividade dos funcionários que já lá estão; não basta legislar pensando apenas nos objectivos definidos no plano jurídico, é necessário equacionar o impacto burocrático das sucessivas alterações.
Na Administração Fiscal existe um profundo défice de técnicas gestão e de avaliação de resultados; é necessário uma rotura com um passado imobilista, que dura há décadas, em que se criou a convicção de que os modelos de gestão e de organização eram decorrentes da legislação fiscal; que aos chefes dos serviços de finanças e aos directores de finanças basta a experiência e conhecimentos sólidos no domínio da fiscalidade.
Com esta mentalidade a Administração Fiscal torna-se um poço sem fundo e não há recursos que a salvem; e com os actuais níveis de produtividade não existirão recursos humanos ou materiais capazes de sustentar um combate minimamente eficaz à evasão e à fraude fiscais.
A EVASÃO E A FRAUDE FISCAIS (III)
A GESTÃO DOS SERVIÇOS E OS NÍVEIS DE PRODUTIVIDADE
Se um aumento significativo dos níveis de produtividade dificilmente a administração fiscal libertará os recursos necessários para uma aposta consequente no combate à fraude e evasão fiscal. Não basta adoptar supostamente eficazes, como a quebra de sigilo fiscal ou o cruzamento de dados infinitos para que se acabe com o ambiente de impunidade que, neste domínio, se vive em Portugal.
Estas medidas não são uma panaceia para o combate à evasão, podem contribuir, mas só se traduzirão em resultados efectivos se adoptadas em modelos de organização modernos, que por enquanto não existem.
Instalações obsoletas, equipamentos inadequados, informatização inconsequente, total ausência de gestão dos recursos humanos, modelos de gestão dos serviços inadequados e antiquados são alguns dos muitos factores que levam a que os níveis de produtividade da administração fiscal fiquem aquém dos desejáveis; e a situação não é mais grave porque é parcialmente compensada com o esforço dos funcionários, os mesmos que são sistematicamente maltratados e humilhados, seja por políticos incapazes, seja por consultores fiscais ofendidos nos seus privilégios.
Informatiza-se aos bocejos, tão lentamente que quando a última máquina é instalada, já a última se encontra próximo da obsolescência. Instalam-se redes sofisticadas que incluem dados e voz, mas esquece-se da largura de banda. Colocam-se computadores mas não se substitui o mobiliário do tempo da Maria Cachucha. Informatizam-se os procedimentos num serviço de finanças, mas deixa-se tudo na mesma no serviço ao lado.
Ao contrário de um Hospital, ou de uma ponte que não podem ser construídos às prestações, e que ainda por cima têm uma relação biunívoca com os votos nas próximas eleições, a Administração Fiscal, como a Administração Pública em geral, pode levar 50 anos a ser modernizada, isto é, estará sempre com 50 anos de atraso.
É urgente a abordagem da Administração Fiscal na perspectiva da eficácia e da produtividade. Não basta informatizar, é necessário alterar os métodos de trabalho e procedimentos para que essa informatização, afinal, não se traduza num acréscimo de trabalho; não basta colocar mais funcionários, é necessário adoptar modelos de gestão que melhorem a produtividade dos funcionários que já lá estão; não basta legislar pensando apenas nos objectivos definidos no plano jurídico, é necessário equacionar o impacto burocrático das sucessivas alterações.
Na Administração Fiscal existe um profundo défice de técnicas gestão e de avaliação de resultados; é necessário uma rotura com um passado imobilista, que dura há décadas, em que se criou a convicção de que os modelos de gestão e de organização eram decorrentes da legislação fiscal; que aos chefes dos serviços de finanças e aos directores de finanças basta a experiência e conhecimentos sólidos no domínio da fiscalidade.
Com esta mentalidade a Administração Fiscal torna-se um poço sem fundo e não há recursos que a salvem; e com os actuais níveis de produtividade não existirão recursos humanos ou materiais capazes de sustentar um combate minimamente eficaz à evasão e à fraude fiscais.