in
http://jumento.blogdrive.com
A EVASÃO E A FRAUDE FISCAIS (I)
A EVASÃO E A FRAUDE FISCAIS I
VAMOS DEBATER ESTE ASSUNTO EM TODAS AS SUAS VERTENTES
Ciclicamente a evasão e fraude fiscais ocupa as atenções da sociedade portuguesa, as oposições criticam, os governos adoptam novas medidas, a administração fiscal apresenta novos resultados; tempos depois constata-se a evidência do costume: há sinais de que a evasão fiscal e/ou a fraude aumentaram.
De vez em quando damo-nos conta de novas medidas sejam elas da iniciativa do governo, como o anunciado cruzamento de dados do fisco com a segurança social; noutras ocasiões somos envolvidos em operações de marketing amador, como a campanha que este governo fez promovendo a solicitação de factura. E a própria administração fiscal tem vindo, aqui e acolá, a verter informações para a comunicação social que as acolhe na primeira página; são os mais de não sei quantos cidadãos que não entregaram declarações, é o outro fulano que viu o seu ordenado penhorado, ou as inspecções a grandes fortunas.
Todavia, os resultados destas iniciativas nunca chegam a ser divulgadas; são remetidas para o esquecimento, e, tempos mais tarde, retomamos a discussão no ponto do costume: a evasão está aumentou.
Quem tem sucesso em Portugal? Quem ganha a consulta pública ou privada? Aquele que concorre recorrendo a procedimentos transparentes ou o que conta com um anafado saco azul e com uma dispensa cheia de malas tipo James Bond? Quem sobrevive no mercado, os que pagam todos os impostos e contribuições sociais ou os que se furtam às suas obrigações fiscais e sociais?
Quantas empresas portuguesas com condições para serem competitiva e capazes de gerar desenvolvimento foram engolidas por um mercado onde a concorrência é, muitas vezes, uma ficção? Quantos projectos foram abandonados em favor de empresas menos competitivas instaladas num mercado que favorece os mais matreiros?
Todos os portugueses sabem a resposta a esta interrogações, todos conhecem histórias, todos já foram confrontados com esta realidade, todos sabem dos 5%. É o cancro da nossa economia e da nossa sociedade no seu todo. É uma economia de pernas para o ar, em que parte dos mais fortes o é à custa de todos os outros; são muitas empresas que não precisam de investir na qualidade ou de melhorar os seus padrões de gestão, porque a sua competitividade é alimentada pela injustiça fiscal.
E voltamos a novas promessas e a novas medidas anunciadas; entretanto os que já pagam muito lá vão pagar mais impostos, enquanto os que se esquivam vão alimentando o seu sucesso na economia informal. Não faz mal, aumenta-se um ou dois por cento no IVA, alerta-se este ou aquele escalão do IRS, corta-se um benefício social dos funcionários públicos, esses malandros, e o Director-Geral dos Impostos anunciam que vai fiscalizar o Marquês de Pombal e a IGF vai analisar as contas do Aqueduto das Águas Livres.
E chegamos a uma situação extrema em que já não faz sentido falar em injustiça fiscal; com os expedientes que estão a ser adoptados para corrigir uma quebra acentuada das receitas fiscais, muito maior do que a que pode ser justificada pela estagnação económica, a injustiça fiscal sofre uma profunda mutação, e transforma-se numa gritante injustiça social. São os que pagam os impostos que não pagam mais, como são o principal alvo das medidas restritivas na política orçamental. E os impostos que são um dos poucos instrumentos de que o Estado ainda dispõe para corrigir assimetrias na distribuição dos rendimentos acabam por acentuar as injustiças.
E no fim de tudo isto o nosso primeiro-ministro conclui que a subida nas cotações são um sinal evidente da retoma.