Defende interesse de accionistas
Tavares diz acordo com ENI é “praticamente irreversível”
O Governo e a italiana ENI chegaram a “consenso” quanto a “todas as questões que estavam a ser objecto de negociação” no âmbito da reestruturação do sector energético nacional, sendo que a formalização do acordo é “praticamente irreversível”.
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Bárbara Leite
bl@mediafin.pt
O Governo e a italiana ENI chegaram a “consenso” quanto a “todas as questões que estavam a ser objecto de negociação” no âmbito da reestruturação do sector energético nacional, sendo que a formalização do acordo é “praticamente irreversível”, disse Carlos Tavares, em Bruxelas, à saída do encontro com Mário Monti, comissário europeu para a Concorrência.
Apesar das questões centrais estarem resolvidas, fonte oficial do Ministério de Economia disse ao Canal de Negócios que “só há acordo quando o mesmo for formalizado e esperamos que isso aconteça num prazo de uma semana”.
À saída em Bruxelas, Tavares salientou que a formalização entre as partes poderá mesmo demorar “duas semanas”.
Os detalhes sobre o acordo foram remetidos pelo ministro da Economia para quando o mesmo for formalizado entre os dois accionistas das empresas envolvidas nesta reestruturação que vai, sobretudo, implicar um destaque dos activos de gás natural da Galp Energia para o seio da Electricidade de Portugal (EDP).
Tavares fez questão de referir, segundo a mesma fonte, que este "é um bom acordo" porque “vai defender os interesses de todos os accionistas e é praticamente irreversível”.
A ENI como controla 33,34% do capital da Galp Energia queria manter os privilégios no novo formato do sector. O cenário mais provável é que a ENI passe a deter uma posição na nova EDP Gás, que vai passar a integrar os activos de gás natural da Galp. Além da ENI, também a Iberdrola é uma das empresas que está envolvida nesta reestruturação. A eléctrica espanhola tem 4% da Galp Energia e 5% da EDP.
Além da reestruturação do sector energético, o Estado mantinha com a ENI um desacordo quanto ao posicionamento da italiana na parceria estratégica desenhada entre os dois accionistas.
O ministro da Economia foi a Bruxelas encontrar-se com Mário Monti, tendo-lhe apresentado o modelo de reestruturação do sector.
O ministro quis também agradecer a este responsável à sua ajuda na aprovação da Reserva Fiscal para o Investimento que permite às empresas pouparem 20% no IRC, quando utilizem esse capital para inovação ou investimento produtivo.
REN sem exploração comercial
Neste encontro com o comissário europeu, Tavares clarificou que a nova REN que se vai passar a chamar Redes Energéticas Nacionais, com a fusão dos activos da Transgás ainda no seio da Galp Energia, não terá qualquer componente comercial.
A nova empresa vai centrar-se na componente de infra-estruturas de transportes, não sendo esta aquisição pela REN objecto de questões da concorrência, afirmou Tavares.
O ministro aproveitou ainda a sua presença em Bruxelas para estar com a comissária da Energia Loyola del Palacio, dando sequência às conversas de Lisboa por altura da assinatura do mercado ibérico de electricidade (MIBEL).
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Enviado: 6/2/2004 12:20