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[JCS]

Portugal faz consolidação orçamental e reduz IRS em 2006

"Portugal tem em curso um processo de consolidação orçamental que permitirá reduzir a despesa pública por forma a compensar a descida do IRC em 2004 e do IRS em 2006, disse Manuela Ferreira Leite, ministra das Finanças, debate parlamentar do Orçamento de Estado (OE) para 2004. A ministra lembrou que se forem retirados os efeitos do ciclo económico, que levará a uma contracção do PIB de Portugal este ano, o défice público estrutural de «2003 fixar-se-á em 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB)», o que compara com os 2,7% em 2002 e com os 4,9% de 2001.

«A consolidação orçamental está a ser feita numa situação difícil e complexa», disse. A nossa política de redução de despesa será para a redução dos impostos (...) e, até ao final da legislatura (em 2006), nós reduziremos não só o IRC - Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas - mas também o IRS -Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares», explicou.

Recorde-se que em 2004, a taxa do IRC vai descer dos 30% para 25% e que o Governo prevê que o défice do Sector Público Administrativo (SPA), após medidas extraordinárias, se fixe, no final de 2003, em 2,9% do PIB. Em 2004 deverá descer para os 2,8% do PIB.

A ministra sublinhou que o problema de Portugal «é um problema de despesa e não de receita», lembrando que «a despesa pública é mais de metade do Produto e não há nenhum sistema fiscal que gere um montante de receitas para este nível de despesa».