
2003-10-19 00:00:00
Telecomunicações: tribunais dão razão aos consumidores
PT DEVOLVE DINHEIRO DA TAXA
A Portugal Telecom (PT) vai devolver aos clientes o dinheiro da taxa de activação das chamadas telefónicas realizadas em 1999. Para receberem as verbas pagas ilegalmente, segundo a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, os consumidores terão de apresentar, a partir de três de Novembro, as facturas do telefone fixo referentes a 1999.
Miguel Melo
Os consumidores conseguiram vencer o braço-de-ferro com a PT
Quase cinco anos depois da introdução da controversa taxa, que deu origem a uma manifestação de consumidores frente às instalações da empresa e a uma queixa judicial da associação de consumidores DECO, o Supremo Tribunal de Justiça considerou que a taxa de activação era ilegal, uma vez que não estava inscrita na convenção de preços aprovada em 1997 e que regulamentava os preços entre 1998 e 2000.
E, assim sendo, "os juízes sugerem que os clientes da PT interponham uma acção em tribunal exigindo a devolução do dinheiro, mas essa solução arrastaria ainda mais o processo", reconhece uma fonte da empresa de telecomunicações. "Por isso, a empresa decidiu optar por ser ela própria a tomar a iniciativa da devolução, num esquema muito mais simples, restituindo a verba precisa pelos serviços que pagaram", explica.
PORMENORES
MONTANTE EM DÍVIDA
Como o sistema de informação utilizado em 1999 era analógico e não digital, como acontece agora, a PT desconhece o montante da taxa de activação que tem de devolver aos clientes. Para ser ressarcido, o cliente tem de apresentar as facturas do telefone de 1999. Assim a empresa apura o dinheiro a devolver, que será creditado nas facturas seguintes.
MANIFESTAÇÕES
Introduzida em 1999, a taxa de activação desencadeou fortes críticas dos clientes da PT. Realizaram-se manifestações de desagrado por parte de consumidores em Lisboa e a DECO apresentou uma queixa judicial contra a PT. Durante semanas, os protestos contra a taxa ocupou a actualidade em Portugal.
António Sérgio Azenha
Telecomunicações: tribunais dão razão aos consumidores
PT DEVOLVE DINHEIRO DA TAXA
A Portugal Telecom (PT) vai devolver aos clientes o dinheiro da taxa de activação das chamadas telefónicas realizadas em 1999. Para receberem as verbas pagas ilegalmente, segundo a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, os consumidores terão de apresentar, a partir de três de Novembro, as facturas do telefone fixo referentes a 1999.
Miguel Melo
Os consumidores conseguiram vencer o braço-de-ferro com a PT
Quase cinco anos depois da introdução da controversa taxa, que deu origem a uma manifestação de consumidores frente às instalações da empresa e a uma queixa judicial da associação de consumidores DECO, o Supremo Tribunal de Justiça considerou que a taxa de activação era ilegal, uma vez que não estava inscrita na convenção de preços aprovada em 1997 e que regulamentava os preços entre 1998 e 2000.
E, assim sendo, "os juízes sugerem que os clientes da PT interponham uma acção em tribunal exigindo a devolução do dinheiro, mas essa solução arrastaria ainda mais o processo", reconhece uma fonte da empresa de telecomunicações. "Por isso, a empresa decidiu optar por ser ela própria a tomar a iniciativa da devolução, num esquema muito mais simples, restituindo a verba precisa pelos serviços que pagaram", explica.
PORMENORES
MONTANTE EM DÍVIDA
Como o sistema de informação utilizado em 1999 era analógico e não digital, como acontece agora, a PT desconhece o montante da taxa de activação que tem de devolver aos clientes. Para ser ressarcido, o cliente tem de apresentar as facturas do telefone de 1999. Assim a empresa apura o dinheiro a devolver, que será creditado nas facturas seguintes.
MANIFESTAÇÕES
Introduzida em 1999, a taxa de activação desencadeou fortes críticas dos clientes da PT. Realizaram-se manifestações de desagrado por parte de consumidores em Lisboa e a DECO apresentou uma queixa judicial contra a PT. Durante semanas, os protestos contra a taxa ocupou a actualidade em Portugal.
António Sérgio Azenha