Constitucional rejeita recurso da TAP e deixa porta aberta para indemnizações

[jarcorreia]

A reacção é válida para o curto prazo. Os analistas consideram o acordo insuficiente.

[djovarius]

E as reacções não se fizeram esperar:
Peso Argentino a subir e Merval estável numa postura Bull.
Mais reacções aqui no Brasil, com a Bovespa a disparar mais de 400 pontos, perto dos 16.400, só hoje a subir quase 3%.
Fiquem com a notícia e os detalhes da Agência Estado:

Buenos Aires - O acordo entre o governo argentino e o FMI, anunciado oficialmente ontem à noite, contempla o refinanciamento de US$ 21,091 bilhões até 2006, dos quais US$ 12,398 bilhões com o FMI; US$ 5,622 bilhões com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento; e US$ 3,071 bilhões com o Clube de Paris. Durante o acordo não se pagará capital, nem a dívida argentina aumentará com estes organismos. Porém, o governo terá de pagar US$ 2,1 bilhões de juros.

O acordo fixa um nível de superávit primário fiscal de 3% do PIB para 2003 e 2004, cerca de 12,3 bilhões de pesos. Não se estabeleceu nenhuma meta de superávit fiscal para 2005 e 2006, o que será discutido posteriormente, e deverá ser fixado durante a última revisão do acordo no ano que vem. O porcentual de superávit para 2004 e a ausência de uma meta para os anos seguintes foram uma vitória política do presidente argentino Néstor Kirchner, que deixou claro durante as negociações que não iria comprometer-se com superávits que pudessem colocar em risco a recuperação da economia. O limite de Kirchner era uma meta de 3%, enquanto o FMI queria de 4% a 4,5%.

Outra vitória de Kirchner diz respeito ao reajuste das tarifas dos serviços públicos, que acabaram ficando de fora da carta de intenções, contra a vontade do FMI. O acordo também incluiu o compromisso do governo de apoiar as empresas privadas e de serviços públicos no processo de reestruturação da dívida e de gerar um melhor clima de negócios. Além disso, se prevê um nível de US$ 14,5 bilhões de reservas do Banco Central em 2004, US$ 15 bilhões em 2005 e US$ 15,5 bilhões em 2006.

O governo assumiu o compromisso de reformular a lei de co-participação federal (distribuição de impostos entre a União e as províncias) em 2004. O acordo será oficializado entre os dias 19 e 20 de setembro, quando a diretoria do FMI se reunir em Dubai, nos dias prévios à assembléia anual conjunta com o Banco Mundial, onde o governo argentino deverá também apresentar sua proposta de reestruturação da dívida em default.

Um abraço
dj