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Enviado: 25/8/2003 17:54caso na Telesp no Brasil... Horta e Costa indiciado:
"CVM julga Miguel Horta e Costa e Villalonga por alegada infracção da Telesp face a minoritários
Segunda, 25 Ago 2003 17:04
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar Juan Villalonga, ex-presidente da Telefónica, Miguel Horta e Costa, presidente da Portugal Telecom e outros 16 executivos por alegada infracção da Telesp em 1999, altura em que contratou uma subsidiária para atender clientes sem aprovação de accionistas minoritários.
Na próxima quinta-feira, a CVM vai julgar, no âmbito do inquérito administrativo, um conjunto de executivos e ex-administradores da Telesp, operadora de telefonia fixa agora denominada Telefónica de São Paulo, depois de ter sido acusada de não realizar uma assembleia geral para aprovar a nomeação da empresa de telemarketing escolhida pela comissão executiva, avançou a «Folha de São Paulo».
O CA da Telesp não teve conhecimento desta nomeação, disse ao Negocios.pt fonte oficial da PT.
O presidente executivo da PT é indiciado neste processo, porque na altura dos factos, integrava, juntamente com outros dois administradores da operadora (Carlos Antunes e Gomes de Azevedo), o conselho de administração da Telesp.
A PT representava os seus 4% na operadora de telecomunicações fixas controlada pela espanhola Telefónica que hoje já não detém.
Nove meses após a privatização da Telesp que ocorreu em Julho de 1998, a Telesp contratou a empresa Atento, subsidiária da Telefónica em Espanha, para prestar serviços de «call-center» e em «poucos meses, esta empresa tornou-se na maior empresa de telemarketing do Brasil», adianta a mesma fonte.
De acordo com os accionistas minoritários, esta contratação deveria ter sido submetida a aprovação em assembleia geral, o que levou a BNDEspar a entrar com uma reclamação para a CVM.
O inquérito seguiu três linhas de investigação: se houve abuso de poder por parte da Telefónica, se os executivos e membros dos Conselho de Administração das empresas envolvidas obedeceram aos procedimentos legais e, se houve prejuízo para os minoritários.
Villalonga é indiciado por suposto abuso de poder do accionista maioritário e os membros do CA da Telesp, como Miguel Horta e Costa, foram indiciados por alegada violação do artigo 9 do estatuto da empresa, que determina convocação de assembleia geral para a aprovação de contratos de longo prazo com empresas ligadas ao accionista maioritário.
O argumento principal das empresas em questão é que a contratação da Atento seguiu as negociações similares com outras empresas de telemarketing, não tendo havido privilégio à empresa do maior accionista da Telesp. Esta contratação ajudou a empresa a atingir as suas metas de expansão e expandir as suas actividades para outros Estados do Brasil. Para a Telefónica, segundo a «Folha de São Paulo», o contrato com a Atento era de curto prazo."
"CVM julga Miguel Horta e Costa e Villalonga por alegada infracção da Telesp face a minoritários
Segunda, 25 Ago 2003 17:04
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar Juan Villalonga, ex-presidente da Telefónica, Miguel Horta e Costa, presidente da Portugal Telecom e outros 16 executivos por alegada infracção da Telesp em 1999, altura em que contratou uma subsidiária para atender clientes sem aprovação de accionistas minoritários.
Na próxima quinta-feira, a CVM vai julgar, no âmbito do inquérito administrativo, um conjunto de executivos e ex-administradores da Telesp, operadora de telefonia fixa agora denominada Telefónica de São Paulo, depois de ter sido acusada de não realizar uma assembleia geral para aprovar a nomeação da empresa de telemarketing escolhida pela comissão executiva, avançou a «Folha de São Paulo».
O CA da Telesp não teve conhecimento desta nomeação, disse ao Negocios.pt fonte oficial da PT.
O presidente executivo da PT é indiciado neste processo, porque na altura dos factos, integrava, juntamente com outros dois administradores da operadora (Carlos Antunes e Gomes de Azevedo), o conselho de administração da Telesp.
A PT representava os seus 4% na operadora de telecomunicações fixas controlada pela espanhola Telefónica que hoje já não detém.
Nove meses após a privatização da Telesp que ocorreu em Julho de 1998, a Telesp contratou a empresa Atento, subsidiária da Telefónica em Espanha, para prestar serviços de «call-center» e em «poucos meses, esta empresa tornou-se na maior empresa de telemarketing do Brasil», adianta a mesma fonte.
De acordo com os accionistas minoritários, esta contratação deveria ter sido submetida a aprovação em assembleia geral, o que levou a BNDEspar a entrar com uma reclamação para a CVM.
O inquérito seguiu três linhas de investigação: se houve abuso de poder por parte da Telefónica, se os executivos e membros dos Conselho de Administração das empresas envolvidas obedeceram aos procedimentos legais e, se houve prejuízo para os minoritários.
Villalonga é indiciado por suposto abuso de poder do accionista maioritário e os membros do CA da Telesp, como Miguel Horta e Costa, foram indiciados por alegada violação do artigo 9 do estatuto da empresa, que determina convocação de assembleia geral para a aprovação de contratos de longo prazo com empresas ligadas ao accionista maioritário.
O argumento principal das empresas em questão é que a contratação da Atento seguiu as negociações similares com outras empresas de telemarketing, não tendo havido privilégio à empresa do maior accionista da Telesp. Esta contratação ajudou a empresa a atingir as suas metas de expansão e expandir as suas actividades para outros Estados do Brasil. Para a Telefónica, segundo a «Folha de São Paulo», o contrato com a Atento era de curto prazo."