Governo aprova novo modelo de financiamento da CMVM
Enviado: 24/7/2003 17:22Mercados: Governo aprova novo modelo de financiamento da CMVM e elimina taxas sobre operações
Reunido em Conselho de Ministros esta qinta-feira, o Executivo anunciou que definiu um novo modelo de financiamento para a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), tendo ainda abolido as taxas sobre operações em mercados regulamentados.
A medida visa evitar a ruptura no sistema de financiamento da CMVM, sendo que a diversificação das fontes de financiamento da CMVM e a repartição mais equitativa desses encargos, baseados no principio do utilizador pagador são considerados pelo Governo como «os principais objectivos subjacentes à implementação desta reforma.»
O documento aprovado em Conselho introduz a «abolição das taxas sobre operações em mercados regulamentados, e foras deles, e a concomitante introdução de fontes alternativas de funcionamento da actividade de supervisão da CMVM.»
O montante de financiamento deverá situar-se «num intervalo definido pelos limites máximo e mínimo da respectiva colecta a pagar», sendo que a outra fonte de financiamento da CMVM será uma taxa fixa a pagar pela entidade gestora do mercado da Bolsa, a Euronext Lisbon, e pelas entidades gestoras de sistemas centralizados de valores mobiliários e sistemas de compensação, como a Interbolsa.
Reunido em Conselho de Ministros esta qinta-feira, o Executivo anunciou que definiu um novo modelo de financiamento para a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), tendo ainda abolido as taxas sobre operações em mercados regulamentados.
A medida visa evitar a ruptura no sistema de financiamento da CMVM, sendo que a diversificação das fontes de financiamento da CMVM e a repartição mais equitativa desses encargos, baseados no principio do utilizador pagador são considerados pelo Governo como «os principais objectivos subjacentes à implementação desta reforma.»
O documento aprovado em Conselho introduz a «abolição das taxas sobre operações em mercados regulamentados, e foras deles, e a concomitante introdução de fontes alternativas de funcionamento da actividade de supervisão da CMVM.»
O montante de financiamento deverá situar-se «num intervalo definido pelos limites máximo e mínimo da respectiva colecta a pagar», sendo que a outra fonte de financiamento da CMVM será uma taxa fixa a pagar pela entidade gestora do mercado da Bolsa, a Euronext Lisbon, e pelas entidades gestoras de sistemas centralizados de valores mobiliários e sistemas de compensação, como a Interbolsa.