Governo da Guiné-Bissau rescinde contrato com a PT; não afec
Enviado: 22/7/2003 17:26Governo da Guiné-Bissau rescinde contrato com a PT; não afecta situação financeira da empresa
Terça, 22 Jul 2003 17:20
A Portugal Telecom anunciou hoje que o Governo da Guiné-Bissau rescindiu unilateralmente o contrato de concessão estabelecido entre si e a Guiné Telecom, participada em 51% pela PT, mas esta decisão não vai afectar a situação económica financeira da empresa nacional.
Num comunicado a PT informa que o Governo da Guiné-Bissau «rescindiu unilateralmente o contrato de concessão estabelecido entre si e a Guiné Telecom, tendo como objecto a exploração do serviço público de telecomunicações».
A Guiné Telecom, detida em 51% pelo Grupo Portugal Telecom e em 49% pelo Estado da Guiné-Bissau, detinha o contrato de concessão desde 1989 por um período de 20 anos. A PT era ainda a responsável pela gestão da Guiné Telecom.
A operadora nacional acrescenta que «esta rescisão não terá qualquer impacto na situação económico-financeira da PT, uma vez que o investimento financeiro na Guiné Telecom já se encontrava totalmente provisionado».
Num outro comunicado a operadora liderada por Horta e Costa assegura que « a Portugal Telecom irá recorrer aos mecanismos de conciliação e resolução de conflitos previstos naquele contrato».
O conflito entre o Governo da Guiné-Bissau e uma empresa portuguesa não é inédito, pois do Executivo liderado por Mané já tentou expulsar a RTP do território do país africano.
No mesmo comunicado a PT explica que O Governo da Guiné-Bissau emergente do conflito político-militar promulgou, em 1999, legislação alterando, de forma unilateral e abrupta, o sector das telecomunicações, e decorrentemente, os pressupostos da relação contratual existente, passando também a efectuar ingerências directas na gestão corrente da Guiné Telecom, através do Ministério da tutela e ao arrepio das competências dos respectivos Órgãos Sociais legalmente eleitos.
«Apesar de todos os esforços realizados junto do Governo guineense e de várias rondas de negociações havidas nos últimos 2 anos para que fosse regularizada a situação, nunca se conseguiu, da parte daquele, a abertura e flexibilidade suficientes para a sua finalização», refere a PT, acrescentando que «este facto tem afectado, de forma significativa, o normal funcionamento da empresa».
A Portugal Telecom termina o comunicado reafirmando que o investimento efectuado neste país está já totalmente provisionado, e mostrando confiança que «o Estado guineense reconsidere o seu acto unilateral de rescindir o contrato».
As acções da PT fecharam a descer 0,95% para os 6,24 euros.
por Nuno Carregueiro
Terça, 22 Jul 2003 17:20
A Portugal Telecom anunciou hoje que o Governo da Guiné-Bissau rescindiu unilateralmente o contrato de concessão estabelecido entre si e a Guiné Telecom, participada em 51% pela PT, mas esta decisão não vai afectar a situação económica financeira da empresa nacional.
Num comunicado a PT informa que o Governo da Guiné-Bissau «rescindiu unilateralmente o contrato de concessão estabelecido entre si e a Guiné Telecom, tendo como objecto a exploração do serviço público de telecomunicações».
A Guiné Telecom, detida em 51% pelo Grupo Portugal Telecom e em 49% pelo Estado da Guiné-Bissau, detinha o contrato de concessão desde 1989 por um período de 20 anos. A PT era ainda a responsável pela gestão da Guiné Telecom.
A operadora nacional acrescenta que «esta rescisão não terá qualquer impacto na situação económico-financeira da PT, uma vez que o investimento financeiro na Guiné Telecom já se encontrava totalmente provisionado».
Num outro comunicado a operadora liderada por Horta e Costa assegura que « a Portugal Telecom irá recorrer aos mecanismos de conciliação e resolução de conflitos previstos naquele contrato».
O conflito entre o Governo da Guiné-Bissau e uma empresa portuguesa não é inédito, pois do Executivo liderado por Mané já tentou expulsar a RTP do território do país africano.
No mesmo comunicado a PT explica que O Governo da Guiné-Bissau emergente do conflito político-militar promulgou, em 1999, legislação alterando, de forma unilateral e abrupta, o sector das telecomunicações, e decorrentemente, os pressupostos da relação contratual existente, passando também a efectuar ingerências directas na gestão corrente da Guiné Telecom, através do Ministério da tutela e ao arrepio das competências dos respectivos Órgãos Sociais legalmente eleitos.
«Apesar de todos os esforços realizados junto do Governo guineense e de várias rondas de negociações havidas nos últimos 2 anos para que fosse regularizada a situação, nunca se conseguiu, da parte daquele, a abertura e flexibilidade suficientes para a sua finalização», refere a PT, acrescentando que «este facto tem afectado, de forma significativa, o normal funcionamento da empresa».
A Portugal Telecom termina o comunicado reafirmando que o investimento efectuado neste país está já totalmente provisionado, e mostrando confiança que «o Estado guineense reconsidere o seu acto unilateral de rescindir o contrato».
As acções da PT fecharam a descer 0,95% para os 6,24 euros.
por Nuno Carregueiro