Sete momentos mais marcantes de Centeno no Banco de Portugal

[magofir]

Boa noite,

Nunca imaginei ver a PT a este valor, é vergonhoso...

Quando é que estas quedas vão parar? (tecnicamente estamos às escuras...)

Alguma sugestão?

Este meu investimento foi um fracasso!!!

MG

A PT de que fala vale 7MM ou algo aproximado e nao esta diratemente cotada, no entanto voce tem acoes de um veiculo financeiro desta que é mais um destroço de um acidente (parceria) com a OI.
Portanto as pessoas devem ser sinceras consigo mesmas e reconhecer os erros e nao escrever de uma forma apaixonada ou sonhadora.
PTSGPS tende para zero assim como a OI.

Matematicamente falando e para o conforto de muitos, a PTC hoje tende para o infinito pois esta a subir....

[cavaleri]

Boa noite,

Nunca imaginei ver a PT a este valor, é vergonhoso...

Quando é que estas quedas vão parar? (tecnicamente estamos às escuras...)

Alguma sugestão?

Este meu investimento foi um fracasso!!!

MG

A PT de que fala vale 7MM ou algo aproximado e nao esta diratemente cotada, no entanto voce tem acoes de um veiculo financeiro desta que é mais um destroço de um acidente (parceria) com a OI.
Portanto as pessoas devem ser sinceras consigo mesmas e reconhecer os erros e nao escrever de uma forma apaixonada ou sonhadora.
PTSGPS tende para zero assim como a OI.

[Joca601]

Boa noite,

Nunca imaginei ver a PT a este valor, é vergonhoso...

Quando é que estas quedas vão parar? (tecnicamente estamos às escuras...)

Alguma sugestão?

Este meu investimento foi um fracasso!!!

MG

Tem calma Mastergest, o clima de pavor em volta da PT foi em grande parte criado pelos média.... muita gente falou durante o fim de semana e todos tinham o seu discurso orientado... existe quase uma guerra para orientar o sentido de voto dos accionistas da PT. A PT vale muito mais do que vale em bolsa mesmo com o default da Rioforte, quer dizer que muitos intervenientes no mercado sabem que a PT pode recuperar essa perda em 2 ou 3 anos.
A reversão da fusão seria o ideal para quem lhe quer lançar uma OPA de seguida.
Claro que os accionistas da Oi lutam contra a reversão da fusão porque sabem que dependem desta venda de como "pão para a boca". a consolidação das telecomunicações brasileira é a salvação da OI e dos seus accionistas.

[Mastergest]

Boa noite,

Nunca imaginei ver a PT a este valor, é vergonhoso...

Quando é que estas quedas vão parar? (tecnicamente estamos às escuras...)

Alguma sugestão?

Este meu investimento foi um fracasso!!!

MG

[SERRA LAPA]

Comprei as 3 de que falas (JM, BES e BCP). Só no Bes sai com 30% de prejuizo. Nas outras foi positivo

[_x_]

Serra Lapa

Pergunta aos que compraram BES no pessimismo
Pergunta aos que compraram BCP no pessimismo
Pergunta aos que compraram JM no pessimismo.
Banif
Pararede
etc etc

Boa sonte,

[SERRA LAPA]

Continuo a achar que comprar é quando o pessimismo atinge o seu máximo...

[cavaleri]

Caros investidores o desfecho esta à vista a pt Portugal será vendida a Altice e a oi ganhou 3 anos de vida a mais com toda esta história mas tende a ser Dilmada!!!!!
O resto são esperanças de quem não vendeu a tempo.

[jevang2]

E porque é que a PT SGPS não adquire a PT Portugal acordando o pagamento com parte da participação que esta detem da OI? Provávelmente a resposta será simples, a OI precisa é dinheirinho, no entanto tudo é possivel numa negociação multidimensional, isto é, no âmbito da consolidação do mercado brasileiro de telecomunicações.

[Joca601]

Joca, há os pareceres jurídicos que quiserem... Basta haver dinheiro para isso.

O problema é a litigância que isso acarretará, nomeadamente ao nível do AC registado nos States...

Abraço,
Ulisses

Os accionistas brasileiros perceberam que não há grandes ganhos em sinergias com PTC aqui deste lado do atlãntico e decidem vender a empresa e procurar outra para consolidar em território brasileiro... resultado, a OI deixa de ter ativos em portugal.

Os portugueses da ptc decidem reverter a fusão, os activos regressam à gestão da PT... resultado, a OI deixa de ter activos em Portugal.

Ou seja, o resultado é sempre o mesmo. a unica diferença é que no 1º caso ficam na posse da Altice e no 2º caso ficam na posse da PTC.

[Ulisses Pereira]

Joca, há os pareceres jurídicos que quiserem... Basta haver dinheiro para isso.

O problema é a litigância que isso acarretará, nomeadamente ao nível do AC registado nos States...

Abraço,
Ulisses

[Joca601]

Qual fusão com TIM qual carapuça, a OI acaba de sugar a PT na integra, mais alguem quer ser sorvido pela OI?

Cavaleri, a fusão da OI com a TIM faz mais sentido do que a fusão da OI com a PTC....A fusão da OI com a TIM criará sinergias de grande valor, e é nisso que os brasileiros apostam.

Se eventualmente os pareces juridicos permitirem a reversão da fusão com a OI....a OPA da Isabel surgirá naturalmente, mas imagino que não será a unica...a Altice poderá também ter uma palavra a dizer, assim como a telefónica...

Para quem está investido na PTC o melhor é nem ler nem ouvir notícias que é para não fazer nenhuma asneira...

[cavaleri]

Qual fusão com TIM qual carapuça, a OI acaba de sugar a PT na integra, mais alguem quer ser sorvido pela OI?
Este topico tem os dias contados em breve esta (PTSGPS) deixará ser cotada... a PT Portugalserá um activo dqa Altice no seu capital de risco e a OI será resgatada pela Dilma.
A proxima questão é, a quem venderá a Altice a ex operadora Portugal Telecom. Aponto para Vodafone.

[Zeinaldo Bavado]

E o imbróglio continua....

http://web3.cmvm.pt/english/sdi2004/emi ... 5B2%5D.pdf

Cumprimentos

[Joca601]

A primeira dúvida é: porque tem de ser aprovada a venda da PT Portugal pela PT participações se existe uma fusão irreversivel com a OI.... afinal quem é o dono da PT Portugal....a PT participações ou nova empresa resultante da fusão?

Não acredito que a PT Participações não venda a PT Portugal. Admito no entanto, a não venda, com uma única excepção, a reapresentação da OPA da Isabel dos Santos, colocando fim à fusão.... especulando, essa excepção pode ter sido o motivo do adiamento da AG, só um grande player pode aguentar a PT Portugal sob um intenso fogo de processos que entretanto surjam.

Na realidade, acho que os actuais accionistas da PT não têm outro remédio que não votar a venda para evitar maiores perdas.

A OI necessita de vender a PT e reduzir divida, há quem diga que não chega, mas não faço ideia.... dizem que existe uma possivel fusão com a TIM. se esta operação se concretizar...na verdade, na minha opinião, a fusão faz mais sentido com um concorrente local do que com um outro, num outro país distante, com um oceano enorme a separar.

Não vale a pena dizer que a PT foi usada, porque na verdade os gestores da PT foram os responsaveis por enterrar 900 milhões de euros em papel de jornal.

Neste momento, só existe duas alternativas 1º há venda da PT e tudo segue o caminho normal, fusão com a TIM. 2º não há venda da PT com a condição de haver uma reapresentação da OPA de Isabel dos Santos. A Isabel dos santos é parte muito interessada neste negócio, devido à Unitel e acho que tem muito a perder.

[Ativo]

No final, não sei se haverá dinheiro para se mandar fazer uma campa funerária tão bonita ...

[_x_]

Qcontinuam a olhar para a pt má, que vai comprar uma guerra jurídica com a oi que é dona da pt boa

[j0a0]

infelizmente os gestores destas duas empresas, estão livres! E ainda não foram dentro!
A PT vai se juntar ao BES, para destruir ainda mais o PSI.

Quando olho para a cotação da PT e Oi (pior ainda), vejo isto...
Eu já encomendei as flores! Vamos ver se não murcham até à data.
(triste por ver o esfumar de capital dos pequenos accionistas)

[SERRA LAPA]

CALMA...O MUNDO NÃO ACABA...Por isso reforcei na PT


Razões para este reforço: Quinta-feira .

O raciocínio que presidiu a este reforço foi:
-PT é vendida a Altice- Oi sobre brutalmente logo PtSgps sobe
-PT não é vendida e é pedido a dissolução da FUSÃO- Oi cai e PTSgps sobre brutamente.

Bons Negócios

[Ativo]

Mais um dia, mais um mínimo histórico da cotação da OIBR3... Está uma coisa esperta ...

[Ativo]

O negócio da PT SGPS com a OI começou mal por ter começado por ser um negócio político entre José Sócrates e Lula da Silva: “Oh pá, e se, eu com a PT SGPS (na altura o Estado detinha uma “golden share” na PT SGPS) e tu com a O,i criássemos uma grande empresa de telecomunicações lusófona? Seria porreiro pá ...” Criaram uma grande empresa, sim, ... , mas, grande, em dívida.
O negócio político é bem-vindo depois da realização do negócio privado, fundado, obviamente, na racionalidade económica, pois facilita processos e abre oportunidades para as entidades envolvidas no negócio. No caso do negócio entre a PT SGPS e a OI, fez-se primeiro o negócio político, sem atender à racionalidade económica, e, só, depois é que se tratou de realizar o negócio privado. O resultado está à vista!!!
Concordo com Passos Coelho quando recusa a intervenção do Estado no negócio entre a PT SGPS e a OI e quando afirma que, se no passado o Estado não se tivesse metido na esfera dos negócios privados da PT SGPS, talvez, a PT SGPS não tivesse chegado à situação em que hoje se encontra.
Tenho pensado no significado do gráfico da cotação da OIBR3, que apresento novamente, e cheguei (finalmente) à conclusão que ele só pode dizer uma coisa: a OI, na melhor das hipóteses, está pré-falida.
Após a realização da Assembleia Geral de Acionistas da PT SGPS, no próximo dia 22 de janeiro, a OI vai fazer duas reuniões com os seus obrigacionistas, no próximo dia 26 de janeiro.
A OI precisa de vender a PT PORTUGAL, como de pão para a boca.
Se, naquela Assembleia Geral de Acionistas, os acionistas da PT SGPS, simplesmente, “chumbarem” a venda da PT PORTUGAL pela OI e não decidirem mais nada, eu não tenho qualquer dúvida de que a OI terá que dizer aos seus obrigacionistas que não pode cumprir as suas obrigações financeiras para com eles, ou seja, por outras palavras, entrará em “default”, o mesmo é dizer, estará pré-falida, e, nessa situação, a PT SGPS será arrastada para o abismo, pois à beira dele já ela está.
Caso a OI consiga vender a PT PORTUGAL, a situação financeira da OI melhorará, no curto prazo, mas, mais tarde ou mais cedo, a OI ou a CorpCo fará um aumento de capital, para amortizar dívida ou para comprar a TIM, em parceria com a CLARO e a VIVO, que deixará os atuais acionistas da PT SGPS depenados pois pulverizará o valor das ações que na altura detiverem.
Portanto, se os acionistas da PT SGPS não decidirem pela reversão da integração da PT SGPS na OI (é a melhor decisão que poderão tomar, a qual é suportada por fortes argumentos), isto é, se não optarem pela reversão da integração dos ativos da PT SGPS na OI, com a entrega à OI da participação da PT SGPS na OI e correspondente abate do capital social da OI, os acionistas da PT SGPS estão tramados, de uma maneira ou de outra!!!

Gráfico da OIBR3

[FDPC]

Parece-me que se a assembleia avançar para a venda da PTPortugal sem antes os accionistas re-votarem ou não a fusão PT/OI, então isto poderá dar problemas legais e processos crime, pois sendo do conhecimento de questões legais que afetam os acionistas e a empresa, essas questões estariam a ser "escondidas" ou "impedidas" a uma votação e exercício de direitos dos acionistas.

Quanto mais depressa toda a situação se resolver, e sem processos legais, melhor será para as duas empresas...

Não há por onde se pegue. A administra cão é sempre em cima do joelho. E não há voltas a dar, a Assembleia de credores está a espera.
Tanto tempo desde "setembro" e deixam para as ultimas e atrasam mais dez dias. A comunidade internacional deve estar a pensar que são mesmos uns "nabiças". Esses "caras" comprometem a imagem portuguesa no exterior. Nabos.

[stifler2014]

boas,

novo minimo histórico...estou curto a ver o funeral

[Marco Martins]

Parece-me que se a assembleia avançar para a venda da PTPortugal sem antes os accionistas re-votarem ou não a fusão PT/OI, então isto poderá dar problemas legais e processos crime, pois sendo do conhecimento de questões legais que afetam os acionistas e a empresa, essas questões estariam a ser "escondidas" ou "impedidas" a uma votação e exercício de direitos dos acionistas.

Quanto mais depressa toda a situação se resolver, e sem processos legais, melhor será para as duas empresas...

[Santa Maria]

Boas,

Ruinosa operação financeira BES/Rioforte empurra PT Portugal para soluções estrangeiras e em brutal perda de valor. Silêncio misterioso do acionista Novo Banco
Janeiro 18th, 2015
20150118

Multiplicam-se e crescem quase diariamente os argumentos a favor e contra a venda do controlo acionista da telefónica portuguesa, atualmente na dependência da estratégia de consolidação do sector das telecomunicações no Brasil. Interessados na compra do Novo Banco, como o banco BPI, consideram a presente situação um “escândalo”, uma “irresponsabilidade” e uma “inadmissível perda de valor” da ex-jóia da coroa económico-financeira de Portugal.

Refira-se que a Oi quer usar a PT para vender a sua actual posição dominante, com o objetivo de “limpar” a sua dívida com a TIM, a interessados estrangeiros – o BTG Pactual, um banco de investimento do Brasil, o grupo francês Altice, aliado à Cabovisão e à Ongoing e ávido por uma possível e posterior integração da TIM/ OI/PT Portugal num grande conglomerado global e pluricontinental.

Nestas movimentações estão também envolvidos os fundos Bain (EUA) e Apax (Reino Unido). Todos sob o olhar atento e interessado da Telefónica espanhola e a multinacional britânica Vodafone.

Citando

Observador

Os acionistas da Portugal Telecom vão ser chamados a votar naquela que será a maior decisão na história da empresa, que foi criada em 1994 a partir da fusão dos TLP, Marconi e Telecom Portugal. A assembleia geral de quinta-feira, 22 de janeiro, pode decidir mais do que a venda da PT Portugal, cuja discussão é o único ponto em agenda. Toda a estratégia de fusão com a Oi vai estar em causa, em caso de chumbo à proposta de alienação da operação portuguesa à Altice. Serão inevitáveis os impactos na combinação de negócios entre as operadoras portuguesa e brasileira. Em cima da mesa estão, para já, três cenários:

A venda da PT Portugal à Altice por 7400 milhões de euros tal como é proposto pela Oi, prosseguindo a estratégia de consolidação no Brasil:

A venda da PT Portugal é chumbada em assembleia geral e tudo fica na mesma. A Oi terá de procurar alternativas para financiar aquisições no Brasil, insistir mais tarde ou desistir. A incerteza terá impacto na valorização da empresa brasileira, o maior ativo da PT SGPS
A venda da PT Portugal cai em resultado da reversão dos contratos de combinação de negócios entre as duas empresas. O aumento de capital da Oi que consumou a fusão com a PT pode ficar sem efeito. As duas empresas tentam regressar ao passado. A PT Portugal, Angola, Timor, e o buraco da Rioforte, voltam para a PT SGPS. Mas o divórcio terá consequências jurídicas, económicas e financeiras difíceis de calcular.

Depois de um longo braço-de-ferro com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, e alguns membros dos seus próprios órgãos sociais (como o presidente da assembleia geral), a gestão da PT SGPS divulgou na semana passada toda a informação disponível sobre as hipóteses em cima da mesa e as consequências que é possível estimar nesta fase. Agora todos os investidores estarão à partida na posse dos mesmos dados que já eram do conhecimento da administração da empresa e dos grandes acionistas.

A documentação inclui pareceres e opiniões jurídicas contrários quanto à possibilidade legal e contratual de romper o acordo de parceria entre as duas empresas e desfazer o aumento de capital que transferiu para a Oi o principal ativo da PT SGPS, que é a PT Portugal. Os pareceres que admitem esta possibilidade são de novembro de 2014, e foram pedidos pela PT SGPS com o objetivo de perceber se deveria ou não consultar os acionistas antes de avaliar a oferta de venda da PT Portugal e eventualmente exercer o direito de veto.

Os pareceres contra a operação, que tinham sido já revelados na comunicação social, só são tornados públicos, quando acompanhados de outras opiniões jurídicas, com data da primeira semana de janeiro, que apontam no sentido contrário, concluindo pela irreversibilidade do aumento de capital da Oi, logo da devolução da PT Portugal à operadora portuguesa. Um parecer assinado por um escritório de advogados brasileiro foi entregue a pedido de Rafael Mora, conselheiro da Oi e administrador da PT SGSP, representando a Ongoing. O outro documento de um jurista português é feito a pedido dos advogados da Oi em Portugal. Confira aqui os principais argumentos:

A favor da venda da PT Portugal

A venda da PT Portugal é, segundo a Oi, a melhor alternativa para obter as receitas que lhe permitem entrar no processo de consolidação do mercado brasileiro. O seu chumbo terá por isso consequências adversas para a Oi e a acionista PT SGPS. A gestão da empresa portuguesa destaca os seguintes riscos…

A não aprovação da proposta de venda da PT Portugal em 22 de Janeiro (esta quinta-feira) pode comprometer a realização das assembleias gerais de debenturistas (detentores de dívida) da Oi, convocadas para 26 de Janeiro de 2015, acima referidas, que têm por pressuposta a aprovação da venda da PT Portugal

Segundo a Oi, nos termos das cláusulas em contratos de compra e venda, até à verificação (ou não) da condição suspensiva, a gestão da PT Portugal está limitada à gestão corrente o que, obviamente, se traduz numa perda de capacidade de atuação num mercado altamente concorrencial, como é o das telecomunicações. Esta limitação, tendo impacto na geração de resultados da empresa, pode diminuir o encaixe da Oi na venda contratada.

Atendendo à condição suspensiva da aprovação da venda pela PT SGPS, não é possível submeter os pedidos para as autorizações regulatórias, prolongando o já referido período transitório e acentuando a situação de incertezarelativamente ao desfecho da venda e consequente desvalorização do ativo, realça ainda a Oi.

“A não aprovação da proposta de venda da PT PORTUGAL em 22 de Janeiro 2015, não invalida que ela possa vir a ser vendida no futuro, e nessa medida, consubstancia a manutenção da incerteza relativamente ao destino da PT PORTUGAL o que, por limitar as opções estratégicas da empresa impacta negativamente no seu valor pelas razões explicitadas, terá um consequente impacto patrimonial negativo na Oi e, indiretamente, na sua acionista PT SGPS.”

Contra a venda da PT Portugal

O grande objetivo da combinação de negócios entre a Oi e a PT SGPS era criar um operador de telecomunicações líder nos países lusófonos com 100 milhões de clientes. Foi para salvaguardar esse objetivo que os acionistas da PT aceitaram mudar o contrato da fusão e uma estrutura alternativa que reduziu a sua posição no novo grupo.

Com a venda da PT Portugal, o melhor ativo da PT, a atividade concentrar-se-á no mercado brasileiro, em vez de ocupar espaço relevante na indústria mundial das telecomunicações, deixando de atuar a partir da sua base no Brasil, Portugal e África.

Se a Oi alienar a PT Portugal, o grande objetivo de criação de um operador de telecomunicações deixa de ser possível, “verifica-se por conseguinte uma grave violação do segundo memorando”, sublinha o parecer de novembro de 2014 do jurista João Calvão da Silva.

O jurista Eduardo Paz Ferreira também sustenta que a alienação da PT Portugal contraria o memorando acordado entre as duas empresas, na medida em que este tinha como pressuposto fundamental o desenvolvimento da combinação de negócios que é frustrada pela operação proposta pela Oi. O parecer de 21 de novembro, assinado também por Ana Perestrelo de Oliveira, não considera que o investimento na Rioforte sirva de argumento para a desvinculação da Oi do memorando porque as duas partes reafirmaram o desejo de prosseguir o objetivo já depois de ser conhecida esta operação.

Mas Paz Ferreira vai mais longe ao defender que a Oi ao declarar a alienação da PT Portugal – a brasileira fechou um acordo com a Altice – está já a violar o contrato de fusão aprovado pelas duas empresas e seus acionistas, dando já fundamentos à PT SGPS para agir contra esta operação.

“A decisão do conselho de administração da Oi no sentido de alienar a PT Portugal é suscetível de ser configurada como uma declaração antecipada de não cumprimento do contrato de combinação de negócios, equiparada desde logo ao incumprimento definitivo, permitindo assim imediatamente desencadear as consequências correspondentes, sem necessidade de aguardar a concretização da venda.”


Manifestação convocada por sindicatos contra a venda da PT Portugal

A favor do fim da fusão com a Oi

Ninguém defende de forma mais assumida o fim da fusão do que o presidente da mesa da assembleia geral da Portugal Telecom. Eis os argumentos invocados por António Menezes Cordeiro, em carta enviada à administração da empresa a 6 de janeiro, onde pede a convocação de uma nova assembleia para discutir a resolução do contrato com a Oi:

O incumprimento pela Oi permite à PT SGPS pela lei portuguesa e brasileira, resolver o contrato. A resolução é retroativa e coloca a PT na precisa posição em que estava antes da conclusão do contrato: recupera a totalidade da PT Portugal e devolve as ações (da Oi) que recebeu em troca.

A resolução é extrajudicial, potestativa e imediatamente exequível. A resolução não é detida pelo aumento de capital da Oi que se mantém, só que integrado pela restituição dos valores recebidos pela PT SGPS (ações da empresa brasileira).

Quaisquer danos colaterais são suportados pela Oi, segundo as leis portuguesa e brasileira.

A PT SGPS é neste momento um ativo em contínua erosão (em bolsa). Caso recupere a PT Portugal, ficaria fortemente valorizada.

“Os acionistas da PT SGPS têm tudo a ganhar com a resolução do contrato: apenas por falta de informação poderão pensar diversamente”. Logo, conclui Menezes Cordeiro, a alternativa é clara e fácil de explicar e não será difícil de sustentar com pareceres de juristas portugueses e até brasileiros. O presidente da mesa da assembleia geral propõe a convocação de uma nova assembleia com dois pontos em discussão:

1. A resolução do contrato com a Oi por incumprimento desta.

2. Se o primeiro ponto for chumbado, será colocada à discussão a proposta de venda da PT Portugal à Altice.

Contra o fim da fusão com a Oi


Rafael Mora, da Ongoing, e João Mello Franco, presidente da PT SGPS, na assembleia que foi suspensa

Os pareceres jurídicos que sustentam a continuação da combinação de negócios entre a PT e a Oi, apoiam-se, antes de mais, na irreversibilidade do aumento de capital da empresa brasileira. Foi esta operação realizada em maio de 2014 que consumou o casamento entre as duas empresas, ao integrar na Oi, o maior ativo da PT, a PT Portugal, que foi usada para subscrever o aumento de capital.

No parecer com data de 7 de janeiro, feito a pedido de Rafael Mora, a jurista Maria Cristina Cescon, defende que, tendo o aumento de capital da Oi sido homologado a 5 de maio, é válido e eficaz, pelo que a empresa brasileira pode dispor livremente dos ativos cuja propriedade foi transferida pela PT SGPS.

Só em caso de vício – se o aumento de capital tivesse excedido o valor autorizado ou ferido direitos irrevogáveis dos acionistas – poderia ser declarado nulo. Não se constatando qualquer vício referido, “entendemos que que o aumento de capital é irreversível”.

Acrescenta ainda que, uma vez homologada a operação, em hipótese de erro ou vício na avaliação do valor do bem conferido no aumento de capital, a lei brasileira prevê que o subscritor e avaliador possam ser responsabilizados por danos causados à empresa. Ora os ativos entregues pela PT, designadamente a PT Portugal, no quadro do aumento de capital, não refletiam no seu valor o efeito da perda do investimento de 900 milhões de euros na Rioforte.

Entre a documentação jurídica está também um parecer de Pedro Maia, o professor de direito que foi notícia quando contestou o entendimento do governador do Banco de Portugal a um parecer seu sobre a idoneidade de Ricardo Salgado para continuar a ser presidente do Banco Espírito Santo. Aqui o jurista responde a um pedido de Luís Cortes Martins, advogado da Oi.

A análise das consequências de uma eventual resolução por parte da PT SGPS do acordo de parceria estratégica, no que toca aos efeitos sobre o aumento de capital e à subscrição de ações pela PT SGPS, deverá fazer-se à luz do direito brasileiro.

Mesmo sem conhecer a fundo a legislação brasileira, e partindo do pressuposto que não diferirá muito da portuguesa, Pedro Maia considera que a eventual resolução por incumprimento de um contrato que previa o aumento de capital, não determina por si só a resolução da operação.

É discutível que o aumento de capital possa ser resolvido (anulado). Em causa está a proteção de terceiros que participaram e do mercado em geral, considerando que a Oi é uma empresa cotada, e que não podem ficar expostos à destruição do aumento de capital por fatores externos à própria operação.

A lei portuguesa diz que em caso de invalidade de aumento de capital em sociedades cotadas na bolsa, o acionista não recebe o valor que prestou à sociedade, mas o valor real das ações, que só poderá ser entregue se não houver risco de incumprimento perante credores.

Com ressalva de alguma previsão contratual ou legal que desconheça, Pedro Maia, conclui: “Não vislumbro de modo nenhum, independentemente de poder existir resolução de contrato – nos termos gerais, por incumprimento da contraparte (a Oi) – de que forma tal resolução poderia implicar por si, a destruição do aumento de capital da Oi na parte subscrita pela PT SGPS”.

Assinalando que a entrega de bens pela PT SGPS – a PT Portugal – decorre do aumento de capital e não do contrato – mantendo-se válido o aumento, não haverá lugar, sequer em abstrato ou por princípio, à repetição da entrega desses bens, “e por conseguinte, mesmo a ocorrer uma resolução por incumprimento, a PT SGPS não iria reaver os ativos entregues no âmbito do aumento de capital. ”

(Fim de citação)