Novo Banco sai de Cabo Verde após venda a grupo do Bahrein

[Lion_Heart]

Oliveira e Costa parte 2 , este tb não sabe nada e nada fez , so falta começar as piadas.

[Celsius-reloaded]

Parece que vai ser mais interessante qdo é o deputado do Psd a atacar logo na primeira intervenção.

[Lion_Heart]

O Ricardo nunca falou tanto em publico na vida como hoje , vamos ver se a coisa aquece ou da uma de Oliveira e Costa

[Santa Maria]

Boas,

COMUNICADO DO CDIBES
Dezembro 5th, 2014
O Consórcio para a Defesa dos Investidores do BES (CDIBES), cujos advogados patrocinam um grupo de pequenos investidores, vitimas do confisco de bens a que o Governo e o Banco de Portugal chamaram de “Resolução do Banco Espírito Santo S.A., entende tornar público o seguinte:

O CDIBES tomou conhecimento do comunicado do Banco de Portugal sobre uma alegada “avaliação independente” feita aos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão que foram “transferidos” para o Novo Banco.
O CDIBES denuncia a descarada manipulação de informação, da responsabilidade do Banco de Portugal, que age contra os mais elementares princípios jurídicos como se fosse o novo DDT (dono disto tudo).
Qualificar como “independente” a avaliação anunciada equivale a qualificar como “independente” a avaliação que for feita pelo receptador de coisas furtadas.
A entidade avaliadora – PricewaterhouseCoopers PWC – não é independente a vários títulos:
Em primeiro lugar porque foi nomeada pelo Banco de Portugal, que é parte interessada neste confisco;
Em segundo lugar porque foi, durante anos, auditor e ROC do Banco Espírito Santo S.A., não se sabendo até onde pode ir a sua responsabilidade;
Em terceiro lugar porque é uma entidade que integra órgãos sociais do Novo Banco, que é o imediato beneficiário do confisco dos bens do Banco Espírito Santo S.A.
Em quarto lugar porque, segundo foi noticiado pelos meios de comunicação social, a PWC passou a integrar altos funcionários do Banco de Portugal, que desempenharam importantes funções na supervisão deste regulador.
Em quinto lugar porque, como também, foi noticiado a PWC terá sido responsável por várias auditorias forenses que, por natureza, lhe retiram a independência.
Entende o CDIBES que se devem aplicar às avaliações a processar no quadro de processos de resolução as mesmas regras que se aplicam nas perícias judiciais, nomeadamente no que se refere à independência dos peritos, à possibilidade de controlo jurisdicional e aos fundamentos de suspeição.
O facto de ainda muito recentemente a PWC ter sido condenada a pesadíssimas sanções nos Estados Unidos justificaria que o Banco de Portugal tivesse adotado a prudência de não contratar essa entidade para realizar uma avaliação tão delicada.
Não se conhecem com um mínimo de detalhe os métodos que foram usados para a construção do balanço do Novo Banco, agora anunciado.
Há um velho ditado que diz que “quem cabritos vende e cabras não tem, há-de dizer de onde eles vêm.”
É muito fácil mas é absolutamente intolerável num Estado de direito a martelagem da escrita mercantil.
Os balanços são – devem ser por natureza – os resultados de lançamentos individualizados, que permitam conhecer, ponto a ponto e dia a dia a fortuna e as relações dos comerciantes.
Mesmo sem se conhecerem com detalhe os métodos que foram usados para a construção do excelente balanço do Novo Banco, agora anunciado, não pode deixar de se concluir que estamos perante um documento falso.
Não é possível fazer balanços por amostragem, nem transmissões de direitos e obrigações sem lançamentos verba a verba, unidade a unidade e sempre em dois polos, pelo menos: no caso, na escrita do Banco Espírito Santo, de um lado e na escrita do Novo Banco, do outro.
Os ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão que foram (se é que foram) transmitidos para o Novo Banco e que, no conjunto, tem um valor positivo não foram pagos, pelo que o Novo Banco os deve, não se alcançando onde está relevado esse valor.
O grupo de pequenos investidores do BES, representado pelos advogados do CDIBES pediu em juízo a anulação da medida de resolução, a dissolução do Novo Banco e a devolução dos ativos, passivos e elementos extrapatrimoniais à esfera jurídica do Banco Espírito Santo S.A..
A ação está registada no registo comercial do Novo Banco S.A., pelo que é do conhecimento de todos os operadores e não pode ser ignorada a sua existência.
Foi também anunciada a abertura de um processo de consultas, com vista à venda do Novo Banco S.A..
Para os pequenos investidores do BES é como se lhes assaltassem a casa e tivessem a ousadia de anunciar publicamente a venda do produto do furto.
Os advogados do CDIBES tudo farão para denunciar estas posturas indecentes e reclamar a sua correção em todas as instância ao seu alcance.
O CDIBES

[jbmt9]

Boa noite a todos!

Tenho 1292 acções do BES e pretendo me desfazer delas a qualquer preço. A parte de despesas com transacção fica a meu cargo.
Obrigado

[Santa Maria]

Boas,

WSJ: BES INVESTIGADO POR LAVAGEM DE DINHEIRO EM VÁRIOS PAÍSES
01 Dezembro 2014, 12:39 por Jornal de Negócios | jng@negocios.pt
O The Wall Street Journal escreve que a unidade do BES em Miami está a ser investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro que terão favorecido um empresário venezuelano. Também o Aman Bank, da Líbia, é suspeito de ter cooperado com círculo íntimo de Kadafi para retiradas de dinheiro do país.
"Enquanto os investigadores vasculham os destroços do Banco Espírito Santo, o seu foco está a expandir-se para além da alegada fraude e problemas de contabilidade que condenaram o grande credor português", escreve o The Wall Street Journal na edição online desta segunda-feira, 1 de Dezembro, acrescentando que as autoridades também estão a investigar se o banco esteve envolvido em "actividade de lavagem de dinheiro em vários países".

Escreve o The Wall Street Journal (WSJ) que procuradores de Nova Iorque e um grande júri federal estão a investigar se a unidade do BES em Miami foi usada para lavagem de dinheiro por um empresário venezuelano que era um dos maiores clientes do banco, segundo fontes próximas do processo.

No ano passado, funcionários do banco em Miami terão ficado preocupados depois de perceberem que estavam a entrar na conta do empresário venezuelano grandes quantias de dinheiro, vindas da Agência Estatal de Habitação, que depois eram transferidas para lugares como as Ilhas Caimão e Suíça, de acordo com antigos funcionários do banco.

Também na Suíça foram realizadas buscas nos escritórios do Grupo Espírito Santo, em Setembro, numa investigação de lavagem de dinheiro. Um porta-voz do procurador-geral confirmou ao WSJ que foram realizadas buscas "por suspeita de lavagem de dinheiro", mas não adiantou mais detalhes.

Banco do BES na Líbia com ligações a Kadafi

Na Líbia, o Aman Bank, que era detido em 40% pelo Banco Espírito Santo, também tem atraído a atenção das autoridades, que investigam se o banco terá ajudado a canalizar dinheiro para fora do país, para o círculo íntimo do ex-líder Muamar Kadafi.

No início de 2011, a revolta líbia contra o regime de Kadafi paralisou o sistema financeiro, em grande parte controlado pelo Estado. O Aman Bank, operado como parte do Grupo Espírito Santo, tornou-se uma porta de entrada "rara" para movimentar dinheiro para dentro e fora da Líbia, disse o Banco Espírito Santo na época.

À medida que a guerra civil da Líbia ganhava novas proporções, em 2011, e muitos bancos líbios enfrentavam sanções internacionais, os executivos do Banco Espírito Santo facilitaram transferências bancárias, que tiraram dinheiro para fora do país, para os clientes do Aman Bank e outros credores, de acordo com um ex-funcionário do banco, citado pelo The Wall Street Journal. Parte do dinheiro era enviado para unidades Espírito Santo na Suíça e Dubai.

A publicação refere que Haig Melkessetian, um antigo oficial dos Serviços de Informação dos Estados Unidos, estava a trabalhar, no ano passado, para ajudar o governo da Líbia a rastrear activos que foram retirados do país por membros do círculo íntimo de Kadafi. Melkessetian terá garantido que foi informado por funcionários do Aman que o banco havia facilitado essa saída para ajudar os membros da família Kadhafi, com conhecimento dos executivos do Espírito Santo em Portugal.

[Santa Maria]

Boas,

BANCA
GESTORAS FINANCEIRAS AVANÇAM CONTRA O BES
01 Dezembro 2014, 00:01 por Alexandra Noronha | anoronha@negocios.pt

A sociedade de advogados TLCB tem neste momento cerca de 40 casos em cima da mesa, entre investidores individuais e intermediárias do sector, que buscam ajuda para os seus clientes.
Depois dos investidores individuais, agora são as gestoras financeiras que querem avançar contra o BES em nome dos clientes que perderam os seus investimentos, sobretudo no período do aumento de capital do antigo banco, que depois ...

[Santa Maria]

Boas,

COMUNICADO OFICIAL / DECLARAÇÃO OFICIAL / OFFICIAL STATEMENT - INTERNATIONAL VICTIMS BES (DEC, 1st.)

INICIO DEL PROCESO DE TRAMITACIÓN ADMINISTRATIVA DEL EXPEDIENTE DE CADA ACCIONISTA



Tenemos registrados 300 accionistas que han aceptado la oferta económica de defensa colectiva y proceden a abrir el proceso de tramitación administrativa por parte de los abogados del expediente de cada accionista.



Ya han abierto los abogados una cuenta corriente en Lisboa exclusivamente para esta plataforma de víctimas y estamos realizando los cambios en este website para que sirva de vehículo de comunicación entre los abogados y cada accionista, estos cambios estarán listos el 11 de diciembre.



Próximo Paso de los Accionistas: Preparación de documentación



Deben preparar justificante de la compra de las acciones y documentos de identificación de quien ha comprado.



La documentación se deberá enviar via telemática a través de esta web para la comprobación y una vez verificada por los abogados deberá enviarla por correo o mensajería al despacho de RSA en Lisboa, junto con la autorización firmada y el pago del flat fee.



A partir del día 11 de Diciembre y a través de un código de usuario que tendrá cada accionista, se podrá iniciar el proceso de envío de los documentos requeridos por los abogados a través de esta web.



El plazo para unirse a la defensa jurídica finaliza el 11 de Diciembre, los accionistas que no se unan a la defensa jurídica serán dado de baja de este website, quedando registrados exclusivamente los accionistas que se han unido a la defensa jurídica colectiva.





BEGINS THE ADMINISTRATIVE PROCESSING FOR EACH SHAREHOLDER´S FILE



We have 300 registered shareholders who have accepted the economic offer of the lawyers and they proceed to open the process of administrative processing for each shareholder.



Lawyers have already opened a bank account in Lisbon exclusively for this platform of victims and we are making changes on this website to serve as a vehicle of communication between lawyers and each shareholder from now on, these changes will be ready by December 11th.



Shareholders Next Step: Preparation of documentation for lawyers



Each shareholder should prepare proof of purchase of shares and documents identifying who has purchased.



The documentation must be sent via telematics through this website for verification by lawyers and once verified you should send by mail or courier to the office of RSA in Lisbon, along with a signed authorization and payment of the flat fee.



Starting on December 11 and through a user code, each shareholder will be able to send the documents required by the attorneys through this website.
The deadline to join the legal defense ends on December 11th, shareholders who do not join the legal defense will be deleted from this website, leaving only registered shareholders who have joined the collective legal defense.

COMEÇARÁ O PROCESSO ADMINISTRATIVO O ARQUIVO DE CADA ACIONISTA

Temos 300 acionistas inscritos que aceitaram a proposta financeira de advogados e proceder à abertura do processo de tratamento administrativo pelos advogados de arquivo para cada acionista.
Advogados já abriu uma conta bancária em Lisboa exclusivamente para este plataforma e estão fazendo mudanças neste site para servir como um veículo de comunicação entre advogados e cada acionista, essas mudanças estará pronto até 11 de dezembro.
Próximo passo Acionistas : Preparação de documentação para advogados
Deve preparar uma prova de compra de ações e documentos de identificação que tenham adquirido. A documentação deve ser enviada via telemática através deste website para verificação por advogados e uma vez verificada por estes devem ser enviadas por correio ou courier o escritório de RSA, em Lisboa, juntamente com uma autorização assinada e pagamento da taxa fixa .
A partir do dia 11 de dezembro e através de um código de usuário, cada acionista será capaz de iniciar o processo de envio dos documentos exigidos por advogados através deste website.
O prazo para se juntar à defesa legal termina em 11 de dezembro, os acionistas que não aderirem à defesa legal será descarregado deste site, xendo registrados exclusivamente os accionistas que juntaram-se à defesa judicial coletiva.

[Santa Maria]

QUANTOS MAIS MELHOR...

GESTOR DE FALÊNCIA DO ESFG CONSIDERA "ILEGAL" RESOLUÇÃO DO BES E QUER EXTINÇÃO DO NOVO BANCO
30 Novembro 2014, 17:19 por Sara Antunes | saraantunes@negocios.pt

O gestor de falência nomeado pelo Tribunal luxemburguês quer anular a resolução do BES, determinada pelo Banco de Portugal, e, como consequência, extinguir o Novo Banco. Quer recuperar os activos e os passivos e anular todo o processo.
Laurence Jacques foi nomeado pelo Tribunal do Luxemburo como gestor de falência da "holding". Neste âmbito, o seu objectivo é tentar recuperar activos e proteger "exclusivamente" os interesses dos credores da Espírito Santos Financial Group (ESFG).

O gestor de falência da ESFG "acredita que a decisão do Banco de Portugal de resolução do BES, tomada a 3 de Agosto, é ilegal", uma vez que, de acordo com especialistas, "viola a Constituição portuguesa e a lei da EU." Acima de tudo, a resolução do BES é "ilegalmente danosa para a ESFG como accionista do BES e para os seus credores", de acordo com uma nota enviada pela PLMJ – Sociedade de Advogados, que será o representante da ESFG.

TENDO EM CONSIDERAÇÃO ESTAS CONCLUSÕES, O GESTOR DE FALÊNCIA DA ESFG DECIDIU INTERPOR DOIS PROCESSOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE LISBOA.

Um processo pede para que seja declarado "nula e vazia a decisão de resolução do BES adoptada pelo Banco de Portugal" e "consequentemente a extinção do Novo Banco", bem como transferência de "todos os activos e responsabilidade do Novo Banco (ou o seu valor)" de volta para o BES, explica a nota.

O segundo processo quer que seja determinada a nulidade "da decisão adoptada pelo Banco de Portugal a 30 de Julho de 2014 de suspender os direitos de voto da ESFG no BES e recuperar o exercício irrestrito dos direitos de votos directos e indirectos do BES."

[Santa Maria]

Boas,

OS HOMENS QUE UNEM SÓCRATES A SALGADO. E VICE-VERSA
Novembro 29th, 2014
A ‘união’ entre José Sócrates e Ricardo Salgado não se escreve apenas com o facto de terem sido os dois detidos este ano e de terem o mesmo juiz em comum, Carlos Alexandre. A teia de pessoas e circunstâncias que liga estes dois homens de peso em Portugal é escrutinada este sábado pelo jornal i.

Citamos

O que há em comum entre José Sócrates e Ricardo Salgado? Terem sido ambos detidos este ano? Sim. Terem ambos sido interrogados por Carlos Alexandre? Também! Mas há mais? Pois claro. O jornal i faz uma análise a pente fino de todos os homens e circunstâncias que unem estes dois nomes pesados de Portugal. Mas há algo que os une diretamente: o regime de regularização de capitais vindo do estrangeiro, uma medida criada pelo antigo primeiro-ministro e usada por Salgado para corrigir os seus impostos, escapando, assim, a um eventual processo de fraude fiscal.

Ler também:
Diligências judiciais na casa de Ricardo Salgado já terminaram
Salgado negociou investimentos com Chávez e Maduro
MAS VAMOS AOS NOMES.

HUGO CHÁVEZ: o ex-Presidente da Venezuela era “bom amigo” de José Sócrates, tendo selado com o antigo governante importantes negócios, entre eles um com o Grupo Lena. Contudo, Chávez tinha também uma ligação de proximidade com Ricardo Salgado, tendo sido o responsável pela negociação com o banqueiro da entrada de investidores angolanos.

Durão Barroso: o jornal i lembra o episódio do ‘porreiro, pá!” que finalizou a assinatura do Tratado de Lisboa entre o então presidente da Comissão Europeia e o primeiro-ministro português. Mas Barroso foi também um dos homens de Salgado, tendo sido usado pelo banqueiro para influenciar Cavaco Silva e Passos Coelho para que fosse levando avante um plano de salvação do grupo. Além disso, um dos filhos de Durão Barroso trabalhou, desde 2012, diretamente com Ricardo Salgado no BES.

ARMANDO VARA: É um dos protagonistas, a par de José Sócrates, no caso do Face Oculta e a amizade com o antigo primeiro-ministro foi relembrada pelo próprio durante o seu, agora cancelado, comentário semanal na RTP, em que Sócrates fez questão de enviar “uma mensagem de amizade pública”. Armando Vara foi ainda um dos apoiantes de Ricardo Salgado quando o ex-líder do BES recusou a OPA da Sonaecom à PT. Na altura Vara era líder da Caixa Geral de Depósitos.

RUI PEDRO SOARES: Também envolvido no processo Face Oculta, o gestor viu-se ligado a uma escuta com Pedro Penedos em que falavam da compra da TVI por parte da PT. Rui Pedro Soares esteve ainda envolvido num crime de corrupção passiva – do qual foi ilibado – devido a alegadas contrapartidas que a Tagus Park – onde era administrador não executivo – teria dado a Luís Figo para que este acompanhasse a campanha de José Sócrates. Contudo, Rui Pedro Soares encontra-se ainda na teia que liga Sócrates a Salgado, uma vez que era administrador executivo da PT no ano em que Granadeiro assume a presidência da empresa, na mesma altura em que Salgado era o grande acionista e Granadeiro um dos seus grandes aliados.

JOSÉ DA CONCEIÇÃO GUILHERME: Conhecido como ‘Zé Grande’, o construtor está ligado a Sócrates no processo do Freeport mas é o seu filho quem mais atua, tendo, segundo o i, entregado “um saco” a José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates. José da Conceição Guilherme entra também nesta teia por ter transferido para Salgado cerca de 14 milhões de euros – destinados à offshore Savoices – depois do banqueiro lhe ter dado alguns conselhos de investimento, dizendo para não apostar nos países de Leste mas sim em Angola.

DANIEL PROENÇA DE CARVALHO: Fez a defesa de Sócrates em vários processos e tem o seu filho como responsável pela defesa de Ricardo Salgado.

MANUEL PINHO: FOI ministro da Economia de Sócrates – até ao episódio dos ‘chifres’ no Parlamento – e terá sido quem introduziu o então primeiro-ministro a políticos e homens de alta finança em jantares. Manuel Pinho foi também quadro do BES, recebendo, em 2013, um salário de 39 mil euros mensais pelo cargo de administrador de uma holding sem atividade, o BES África.

[Santa Maria]

Boas,

PAULO FUTRE: O EX-FUTEBOLISTA FOI PROSPETOR DE CLIENTES PARA O BES
Novembro 29th, 2014
20141128 O antigo futebolista Paulo Futre era um dos quase cinco mil agentes vinculados ao Banco Espírito Santo, habilitados para fazer prospeção de investidores e clientes para o banco.

Paulo Futre é um dos quase cinco mil agentes vinculados ao Banco Espírito Santo, segundo uma investigação do jornal . O antigo futebolista, comentador e apresentador televisivo está desde o final de 2012 habilitado pela CMVM para angariar clientes e investidores para o banco. O regulador do mercado português está a decidir se estes prospetores verão a licença transitar para o Novo Banco, a entidade que passou a reunir os ativos “saudáveis” do banco até este verão liderado por Ricardo Salgado.

[Santa Maria]

Boas,

BANCO DE PORTUGAL FOI À SUÍÇA PEDIR ESCLARECIMENTOS SOBRE RELAÇÕES DO EUROFIN COM O BES
Novembro 29th, 2014
Soube-se hoje que:

Na sequência das buscas policiais, o Ministério Público apreendeu cinco milhões de registos informáticos no âmbito do processo de investigações que culminou com a constituição da ex-directora Financeira do BES, Isabel Almeida e do administrador do BES Vida, António Soares, com funções no Novo Banco, como dois novos arguidos.

Citamos

O Banco de Portugal confrontou directamente, na Suíça, os responsáveis das sociedades financeiras Eurofin, sobre o seu papel, enquanto prestadoras de serviços do grupo português, em operações polémicas de compra e recompra de títulos de dívida de holdings da família Espírito Santo, entre elas a Espírito Santo International (ESI), apurou o PÚBLICO junto de um alto responsável do Banco de Portugal. Estes movimentos, que determinaram perdas para o BES de 1249 milhões de euros, estiveram esta quinta-feira no centro das buscas policiais, realizadas às instalações do BES e do Novo Banco e que levaram à constituição como arguidos de altos quadros que transitaram para a nova instituição bancária liderada por Eduardo Stock da Cunha.

Apesar de ter começado a investigar no início deste ano o relacionamento dos veículos financeiros suíços com o universo Espírito Santo, como o PÚBLICO noticiou em Março, o supervisor apenas avançou com os contactos directos com as sociedades Eurofin após a intervenção estatal no BES, formalizada a 3 de Agosto. E foi já depois da criação do Novo Banco, que o departamento de supervisão do BdP enviou delegados a Lausanne, sede do Eurofin (de que o GES foi accionista, com 23%, até 2009), no quadro das averiguações à anterior administração do BES, para recolha de informações e de prova.

As autoridades investigam suspeitas de falsificação de documentos e de abuso de confiança relacionadas com a gestão de carteiras de clientes do antigo BES. Em causa estão financiamentos às holdings falidas da família Espírito Santo com dinheiro de clientes do BES, por via de obrigações emitidas e de seguida recompradas pelo banco, em articulação com os veículos Eurofin. As transacções decorreram semanas antes do colapso e já com o BES impedido por Carlos Costa de manter negócios com partes relacionadas. O Eurofin, que actua como prestador de serviços do grupo português, garante não ter colocado ou promovido produtos de investimento para o GES ou clientes do BES e desconhecer o contexto em que as operações se desenvolveram.

As transacções foram executadas pelo Departamento Financeiro, de Mercado e Estudos, quando este era tutelado pelo ex-CFO Morais Pires, com a colaboração de Isabel Almeida, ex-directora financeira. Tal como António Soares, ligado à administração do BES Vida, Isabel Almeida foi constituída arguida na sequência das investigações desencadeadas na quinta-feira pela unidade de combate à corrupção da Polícia Judiciária. O PÚBLICO sabe que há outros altos quadros do grupo notificados, ainda antes das buscas que decorreram em vários pontos do país. Os principais responsáveis do ex-BES, como, por exemplo, Ricardo Salgado (este visado também no processo Monte Branco) e Morais Pires são já arguidos neste processo.

As diligências policiais desencadeadas esta semana, com origem numa queixa-crime apresentada em Setembro pelo BdP (após o relatório de auditoria forense contra actos da anterior gestão de Salgado), abrangeram 41 locais, 34 deles domiciliários. A acção policial no BES antigo, que funciona agora na Rua Barata Salgueiro, e nas instalações do Novo Banco – na sede, no 14.º andar da Avenida da Liberdade, em Lisboa, e no Taguspark, em Oeiras, onde está todo o acervo documental do grupo – resultou na “apreensão” de cerca de cinco milhões de registos informáticos.

O PÚBLICO sabe que as inquirições abrangeram habitações de quadros do Novo Banco de segunda e terceiras linhas, gerentes e subgerentes de agências, espalhadas por vários pontos do país. Com excepção da ex-administração de Salgado, toda a estrutura de efectivos do BES manteve-se operacional, daí as buscas ao Novo Banco e a alguns dos seus quadros.

A casa de Ricardo Salgado, em Cascais, voltou quinta-feira a ser alvo de buscas, agora num contexto distinto do processo Monte Branco. Os investigadores visitaram ainda as residência de ex-gestores do BES, como o ex-CFO Morais Pires e Joaquim Goes, que pertencia à comissão de partes relacionadas, criada no final de 2013 por recomendação do BdP. O seu objectivo era garantir que a circulação de fundos do BES para o GES seria interrompida, o que acabou por não se verificar.

O Ministério Público poderá ter aproveitado a acção desta semana, ampla, para recolher dados sobre outros inquéritos em curso. Existe uma suspeita de que Salgado possa ter recorrido a um “saco azul”, o ES Enterprise, para movimentar cerca de 300 milhões de euros para pagamentos não documentados dentro do grupo, mas também a terceiros da esfera privada e pública. A informação já noticiada pelo PÚBLICO concentra as atenções policiais que procuram determinar a abrangência da acção do ES Enterpise , com sede na Suíça. O GES usava os veículos Eurofin para movimentar as verbas para o ES Enterprise.

[Santa Maria]

Boas,

INVESTIGAÇÃO I: SALGADO NEGOCIOU COM CHÁVEZ ENTRADA DE VENEZUELANOS NO BES
Novembro 29th, 2014
Soube-se hoje que:
Salgado contava com os venezuelanos para os aumentos de capital. E confessou em declarações publicadas pela edição em papel do jornal i: “Foi através dos financiamentos dos venezuelanos que andámos a sustentar o grupo”
Citamos
Ricardo Salgado negociou com Hugo Chávez e Nicolás Maduro a entrada de investimento venezuelano no Banco Espírito Santo (BES). A confissão foi feita pelo ex-presidente da Comissão Executiva do BES numa reunião do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES) e num momento em que o grupo já estava à beira do precipício. A auditoria da KPMG acabaria por revelar que a empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) era um dos maiores credores do grupo, depois de ter investido milhões de euros em dívida do GES.
A 7 de Novembro de 2013, quando Ricardo Salgado relatava à família os aumentos de capital que estariam para breve, e os esforços que teriam de ser reunidos para encontrar investidores, Pedro Mosqueira do Amaral, o mais novo representante do ramo Mosqueira do Amaral, lançou o tapete: “E os investidores venezuelanos, como é que isso é visto? Não há problema? São investidores particulares ou da PDVSA [Petróleros de Venezuela, empresa estatal venezuelana]?”

[Santa Maria]

Boas,

SALGADO EMPRESTOU 50 MILHÕES AO BENFICA JÁ COM BES EM CRISE
NOVEMBRO 29TH, 2014
20141128 Superfundo da família Espírito Santo fez uma aplicação multimilionária na Benfica SAD, no final de 2013, com o BES SA em situação de pré-falência e a Sociedade Anónima Desportiva em “falência técnica”.

[Santa Maria]

Boas,

VÍTOR BENTO DEFENDE QUE BES DEVIA RECOMPRAR OBRIGAÇÕES PARA PROTEGER CLIENTES
Novembro 29th, 2014
20141128 Vítor Bento defende, em direito de resposta ao Observador, que o BES tinha de recomprar as obrigações em nome do respeito das expetativas dos clientes e por determinação da CMVM.

Vítor Bento, que vai ser ouvido pela comissão de inquérito ao BES no próximo dia 2 de dezembro, na qualidade de ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES),sustenta a decisão do banco de comprar as obrigações colocadas junto de terceiros para assegurar o respeito das expectativas, explícitas ou implícitas, de liquidez e reembolso dos clientes que as compraram. Em direito de resposta a uma notícia do Observador, o gestor sublinha que o BES quando prosseguiu a recompra de obrigações estava a seguir recomendações ou determinações da CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários). Foi por isso mesmo, conclui, que “os prejuízos potenciais implícitos em tais obrigações na posse dos clientes foram totalmente provisionados nas contas de 30 de julho, por exigência dos auditores”.
O Observador noticiou quinta-feira uma ata da reunião do Banco de Portugal, de 30 de julho, em que se descreve que a recompra desta obrigações se realizou nos primeiros 22 dias de julho, o que coincide com um período de nove dias em que Vítor Bento já tinha assumido a presidência executiva do BES.
As operações subjacentes a estas recompras, e que provocaram centenas de milhões de euros de prejuízos no BES, estão a ser investigadas pelo Banco de Portugal e terão sido também um dos alvos das diligências judiciais que levaram a buscas realizadas esta quinta-feira em vários escritórios do antigo BES e residências de ex-administradores. O reconhecimento das perdas resultantes da recompra das obrigações foram o principal fator surpresa que fez disparar os prejuízos semestrais, precipitando a sua resolução.
Vítor Bento sublinha que a auditoria que detetou este problema foi pedida pela comissão executiva a que presidia depois de se aperceber que qualquer coisa de “estranho” se passava com estas obrigações. Destaca que as operações sob suspeita já tinham sido realizadas quando assumiu funções. Os problemas estavam associados à venda a terceiros e posterior colocação em clientes dessas obrigações, prática anterior à recompra. Lembra ainda que a sua gestão deu ordens para travar imediatamente as operações intermediadas pela Eurofin, sociedade financeira suíça que foi intermediária destas transações.

[Santa Maria]

Boas,

ECONOMIA
NOVO BANCO PROPÕE TROCA DE APLICAÇÕES POR DEPÓSITOS A 3 E 10 ANOS
É a solução que está a ser proposta aos clientes do banco, muito semelhante à adotada há cerca de um mês e meio relativamente às séries comerciais e obrigações sobre títulos


O Novo Banco propôs aos clientes uma solução relativa às aplicações feitas através da gestão discricionária de carteiras do BES, que passa pela constituição de depósitos a três e a 10 anos, revelaram à Lusa clientes do banco.

A solução, que foi aprovada pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, é semelhante à adotada há cerca de um mês e meio relativamente às séries comerciais e obrigações sobre títulos, que foi aceite por mais de 90% dos clientes que detinham obrigações não subordinadas/dívida sénior do Banco Espírito Santo (BES).

Fonte oficial do Novo Banco confirmou à Lusa a apresentação desta alternativa aos seus clientes, que desde terça-feira têm vindo a ser contactados para o efeito.

Com estas duas medidas, mais de 50% dos clientes que tinham em mãos produtos vendidos pelo BES com limitações de liquidez, têm o problema solucionado, estando em causa mais de mil milhões de euros.

O cliente ao aceitar esta solução comercial do Novo Banco vai aplicar num depósito a três anos o valor apurado na venda das obrigações em causa no mercado, com uma taxa de juro média de 2,75%, e com possível reembolso antecipado a partir do primeiro ano.

Adicionalmente, é constituído pelo Novo Banco em nome do cliente um depósito a 10 anos, com uma taxa de juro de 4%, equivalente a 75% do diferencial entre o valor de venda no mercado dos títulos e o montante que os investidores contavam ter com estes produtos.

A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.

[Santa Maria]

Boas,

POLÍTICA
INQUÉRITO/BES: PS ACUSA PASSOS DE ATO «INADMISSÍVEL»
SOCIALISTAS DIZEM PRIMEIRO-MINISTRO QUER ENCOMENDAR CONCLUSÕES DA COMISSÃO DE INQUÉRITO

O PS acusou esta sexta-feira o primeiro-ministro de querer «encomendar as conclusões» da comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) com declarações na quinta-feira em entrevista à RTP.

«O primeiro-ministro quis encomendar as conclusões da comissão de inquérito. É inadmissível», vincou o deputado do PS coordenador na comissão parlamentar de inquérito, Pedro Nuno Santos, em declarações à agência Lusa.

O parlamentar falava no dia seguinte ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter voltado a defender a solução encontrada pelo Banco de Portugal para o BES, através de uma resolução, e frisou que esta foi apoiada pelo Governo, através de «muitas trocas de impressão», dizendo que «o que aconteceu no BES não é resultado de má supervisão, é resultado de má gestão do banco».

«Espero que nenhuma comissão de inquérito inverta este problema», apelou o primeiro-ministro.

Já na noite de quinta-feira o deputado socialista Vieira da Silva havia criticado Pedro Passos Coelho pelas declarações envolvendo a comissão parlamentar.

«O trabalho da comissão de inquérito é não deixar nada de fora: gestão, supervisão e governação», realçou hoje Pedro Nuno Santos.

O socialista criticou também o que diz ser a «grande contradição» vivida pelo PSD esta semana no que aos trabalhos da comissão diz respeito, e, mais em concreto, no papel do governador do Banco de Portugal em todo o processo.

Na quinta-feira, Carlos Abreu Amorim, coordenador do PSD na comissão, havia referido à Lusa que Carlos Costa tinha esclarecido «totalmente qualquer equívoco que tenha surgido» entre as declarações do governador no parlamento e o parecer de um jurista de Coimbra sobre uma eventual retirada da idoneidade de Ricardo Salgado.

«Ontem deu-se um volte face [no PSD] e foi dito que tudo estava esclarecido», estranha Pedro Nuno Santos, dizendo que os sociais-democratas, como os restantes partidos, haviam pedido mais explicações sobre a matéria no dia anterior, quando o referido jurista de Coimbra, Pedro Maia, partilhou uma carta onde havia aparentes contradições com declarações de Carlos Costa.

A comissão de inquérito, que arrancou na semana passada, tem um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado.

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado 'bad bank' (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.

[Santa Maria]

Boas,

EMPRESAS/FINANÇAS18:49
CASO BES: ISABEL ALMEIDA E ANTÓNIO SOARES CONSTITUÍDOS ARGUIDOS
ANTÓNIO COSTA
antonio.costa@economico.pt
18:49
Caso BES: Isabel Almeida e António Soares constituídos arguidos
Os dois directores que transitaram para o Novo Banco que foram constituídos arguidos após as buscas efectuadas quinta-feira são Isabel Almeida e António Soares, apurou o Económico.
Isabel Almeida foi directora financeira do BES e chegou a ser proposta numa lista para a administração do banco.
Já António Soares desempenhou até ao início de Agosto as funções de administrador da seguradora BES Vida.
Ambos foram constituídos arguidos durante as buscas levadas a cabo quinta-feira no âmbito da investigação ao universo Espírito Santo.
Em esclarecimento ao Económico, sem revelar nomes, a Procuradoria-Geral da República informou que "esta constituição não está relacionada com a actividade desenvolvida no Novo Banco".

[Santa Maria]

Boas,

INVESTIGAÇÃO
DIRECTORES DO NOVO BANCO QUE SÃO ARGUIDOS LIDERAVAM GESTÃO FINANCEIRA DO BES
28 Novembro 2014, 18:05 por Maria João Gago | mjgago@negocios.pt, Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt

Os dois directores do Novo Banco que foram constituídos arguidos no âmbito do caso BES tinham responsabilidades no departamento financeiro desta instituição. Isabel Almeida, antiga responsável da direcção financeira do BES, e um seu subordinado directo, estavam sob a tutela do antigo administrador financeiro, Amílcar Morais Pires.
Isabel Almeida, antiga responsável máxima da direcção financeira do Banco Espírito Santo, e um seu subordinado directo que desempenhava funções neste departamento são os dois directores do Novo Banco que foram constituídos arguidos no caso que investiga indícios de actuação criminosa no colapso do BES, apurou o Negócios.

Os dois responsáveis estavam sob a tutela do antigo administrador financeiro do BES, Amílcar Morais Pires, que segundo a imprensa foi, tal como Ricardo Salgado, um dos visados pelas buscas realizadas esta quinta-feira pelo Ministério Público a 41 locais.

"Foram constituídos dois arguidos. Esta constituição não está relacionada com a actividade desenvolvida por estes arguidos no Novo Banco", garantiu fonte oficial da Procuradoria-Geral da República, ao Negócios, escusando-se a prestar outros esclarecimentos, dado que "as investigações relacionadas com o universo Espírito Santo se encontram em segredo de justiça".

O raide do Ministério Público destinou-se a investigar "suspeitas dos crimes de burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e fraude fiscal". Como o Negócios noticia esta sexta-feira, um dos alvos das buscas foi o esquema de emissão fraudulento que o BES usou para se financiar, através da emissão de obrigações, e para assumir a responsabilidade por parte da dívida do Grupo Espírito Santo.

A descoberta deste estratagema, que gerou perdas de pelo menos 1.500 milhões de euros, foi possível graças à colaboração de Isabel Almeida, em Julho, já depois de Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires terem sido afastados da gestão do BES.

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a RTP I diz que são dois, Directores do Novo Banco, constituidos arguidos....

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[Santa Maria]

Boas,

DIRECTORES DO NOVO BANCO CONSTITUÍDOS ARGUIDOS NA SEQUÊNCIA DE BUSCAS POLICIAIS, DIZ JORNAL


As buscas policiais realizadas ontem pela unidade de combate à corrupção da Policia Judiciária a instalações do Novo Banco, assim como ao local onde agora funciona o antigo BES, resultaram na apreensão de cerca de cinco milhões de documentos relacionados com indícios de crime no universo Espírito Santo e, ainda, na constituição como arguidos de vários directores do banco presidido por Eduardo Stock da Cunha.

Segundo adianta a edição eletrónica do jornal Público, a acção policial, desencadeada a 41 locais, 34 deles domiciliários, a pedido do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), com base na queixa-crime apresentada pelo Banco de Portugal após o relatório de auditoria forense contra actos da anterior gestão liderada por Ricardo Salgado, resultou na apreensão de cerca de 5 milhões de documentos parqueados nas instalações informáticas do Novo Banco, no Tagus Park.

É neste local, em Oeiras, que está todo o acervo documental do grupo e que permitirá certificar as suspeitas de crimes cometidos por gestores e altos quadros do BES/GES, «alguns dos quais transitaram para o Novo Banco», envolvendo ainda clientes da instituição, ou dar novas ênfases aos dados já confirmados pela investigação.
Na sequência das buscas foram, entretanto, constituídos arguidos «vários directores em funções no Novo Banco», concretiza o Público.

O mandado de buscas do Tribunal Central de Instrução Criminal, assinado pelo juiz Carlos Alexandre, «dirigia-se, neste caso, especificamente quer ao antigo-BES (que funciona agora na Barata Salgueiro), quer ao Novo Banco, onde houve buscas na sede, no 14 andar da Avenida da Liberdade, em Lisboa (além do edifício do Tagus Park). Nestes dois últimos locais, do Novo Banco, a presença dos investigadores prolongou-se por várias horas», explica a mesma fonte.
Para além dos indícios de um eventual esquema de financiamento e ocultação de dívida do GES, no valor de cerca de mil milhões de euros, com recurso aos veículos suíços, fornecedores de serviços (do BES e GES), de nome Eurofin, há ainda a suspeita de recurso a um saco azul, o ES Enterprise, que nos últimos anos terá sido usado para movimentar cerca de 300 milhões de euros para pagamentos não documentados dentro do grupo, mas também a terceiros, acrescenta o jornal.
Eduardo Stock da Cunha, CEO do Novo Banco, disse ontem à imprensa que todo o objeto das buscas realizadas nas instalações do 'banco bom', nascido da resolução decretada pelo Banco de Portugal ao BES, visam investigar realidades anteriores aos primeiros dias de agosto, data em que foi criado o Novo Banco.

[Santa Maria]

Boas,

BUSCAS NO NOVO BANCO
Novembro 27th, 2014
Citamos:

“As buscas à sede do BES em Lisboa estão a ser feitas por uma equipa que integra cerca de 20 elementos da Direção de Serviços de Investigação de Fraude e Ações Especiais (DSIFAE) e da Unidade de Grandes Contribuintes, bem como membros da Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ). O juiz Carlos Alexandre acompanha as buscas na sede do BES, agora Novo Banco.

Em causa está a investigação aos atos de gestão do BES nos últimos anos, com fortes indícios de crimes burla, falsificação de contabilidade, branqueamento de capitais e abuso de confiança, segundo avançaram a SIC Notícias e o “Correio da Manhã”.

As equipas estão na sede do BES, agora Novo Banco, e segundo apurou o Expresso estarão a ser realizadas, em simultâneo, buscas às residências de ex-administradores do banco, incluíndo do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, cujo escritório também poderá estar a ser visitado pelas autoridades.

As buscas estão a ser feitas em articulação com o procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

[Santa Maria]

Boas,

Buscas em curso
Novembro 27th, 2014
Citamos:

“A POLÍCIA JUDICIÁRIA ESTÁ A FAZER BUSCAS A RESIDÊNCIAS E ESCRITÓRIOS DOS MEMBROS DA ANTIGA ADMINISTRAÇÃO DO BANCO ESPÍRITO SANTO, LIDERADA POR RICARDO SALGADO, AVANÇOU ESTA MANHÃ O CORREIO DA MANHÃ.

Ao Observador, fonte da Polícia Judiciária disse que estão a ser feitas “60 buscas domiciliárias e não domiciliárias” no âmbito da queixa apresentada pelo Banco de Portugal (BdP) em meados de setembro. Há 200 homens no terreno. A queixa surge na sequência de uma auditoria forense à gestão do banco, iniciada em julho.

O BdP, a Comissão de Mercado de Valores Imobiliários, em parceria com a Deloitte, estão a concluir uma auditoria forense aos atos da administração liderada por Ricardo Salgado. Os trabalhos ainda não estão concluídos, mas à medidas que são encontrados indícios de relevância criminal, eles são comunicados ao Ministério Público.

Neste caso, que levaram às buscas da PJ, o BdP terá encontrado suspeitas que podem configurar crimes de burla, falsificação de contabilidade, branqueamento de capitais, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada.

Há pouco mais de uma semana, o governador do BdP, Carlos Costa, disse que da auditoria forense apresentada em julho tinha já concluído quatro das cinco linhas de investigação: as relações entre o BES e a filial angolana (BESA), a ocultação de dívida da Espírito Santo Internacional e a venda de papel comercial desta empresa aos clientes de retalho do banco, as operações financeiras realizadas através da Eurofin e um incumprimento de ordens do BdP.

“Estes relatórios e os respetivos documentos de suporte passarão a integrar os processos sancionatórios já instaurados ou a instaurar pelo Banco de Portugal, no âmbito dos quais se fará o apuramento de responsabilidades contraordenacionais, designadamente responsabilidades individuais. Os relatórios finais serão igualmente transmitidos ao Ministério Público para que possam ser apuradas eventuais responsabilidades no plano criminal”, disse.

A PJ recusa-se, para já, a confirmar se no âmbito deste inquérito que originou as buscas para recolher prova há já arguidos.

[Santa Maria]

Boas,

As suspeitas dos reguladores
Novembro 27th, 2014


Citamos:

“A PAR DA JUSTIÇA, TAMBÉM OS TRÊS REGULADORES JÁ TÊM EM CURSO VÁRIAS INVESTIGAÇÕES A SALGADO E SUA ADMINISTRAÇÃO. COIMAS PODEM IR ATÉ ATÉ CINCO MILHÕES DE EUROS POR CONDENAÇÃO.

A par das investigações da Justiça, os reguladores abriram já vários processos contra os antigos gestores do Banco Espírito Santo (BES). A grande maioria das suspeitas e indícios sob investigação configura contra ordenações muito graves, em caso de condenação, e que pode dar origem a coimas até cinco milhões de euros para as instituições e dois milhões de euros para pessoas singulares. As sanções acessórias podem implicar inibição do exercício de funções de chefia e direção no setor financeiro — que podem chegar a dez anos no caso da banca.

Há também investigações em curso que não visam a anterior gestão. Mas vamos às suspeitas, ponto a ponto.

O BANCO DE PORTUGAL ESTÁ A INVESTIGAR PARA JÁ QUATRO PROCESSOS QUE PODEM DETERMINAR A EXISTÊNCIA DE CONTRA ORDENAÇÕES MUITO GRAVES.

Segundo revelou o governador Carlos Costa na comissão de inquérito, os processos sancionatórios já abertos visam investigar as seguintes suspeitas:

as condições de avaliação do risco na colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) em clientes de retalho do BES, bem como a ocultação de prejuízos da holding não financeira do Grupo Espírito Santo;
As relações entre o BES e o BESA Angola, sob diversos ângulos, incluindo a inadequação de procedimentos em matéria de prevenção de riscos de branqueamento de capitais;
Eventuais atos dolosos de gestão ruinosa relativamente à emissão e colocação de dívida do BES em sociedades veículo com sede em países estrangeiros, através de movimentos que passaram por um intermediário suíço, a par da substituição maciça de dívida GES por dívida BES;
O incumprimento por parte dos administradores das instruções dadas pelo regulador, contornando o ring-fencing (barreira de proteção) imposto pelo Banco de Portugal entre o BES e o GES.
De acordo com o Jornal Público, os processos envolvem Ricardo Salgado, mas também Amílcar Morais Pires (CFO) e José Manuel Espírito Santo, que fazia parte do conselho superior do Grupo Espírito Santo.

ANGOLA

O BES emprestou 3,3 mil milhões de euros à filial angolana que concedeu 5,7 mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros) de créditos sem garantias e cujos beneficiários não são todos conhecidos. O Estado angolano concedeu no ano passado uma garantia para cobrir o risco de incumprimento destes créditos, mas o Banco de Portugal nunca chegou a considerar válida para efeitos que o BES pretendia. O banco já sob gestão de Vítor Bento teve de provisionar nas contas semestrais perdas com a filial angolana, que entretanto foi intervencionada pelo Estado.

PAPEL COMERCIAL E OCULTAÇÃO DE DÍVIDA DA ESI

O regulador quer saber se foram cumpridas as regras de gestão e avaliação do risco na venda de papel comercial das empresas não financeiras do Grupo Espírito Santo (GES) aos clientes de retalho dos balcões do banco, em particular no que respeita aos títulos detidos por uma sociedade, a ESI, que estava tecnicamente falida. Este processo envolve a ocultação de dívida da Espírito Santo Internacional, o que configura uma falsificação de contas que permitiu continuar a obter financiamento para esta holding não financeira do GES.

Foi na Espírito Santo Internacional (ESI) que surgiram as primeiras suspeitas em relação à saúde financeira do maior acionista do BES. A ESI era um dos 12 grandes devedores da banca nacional que esteve sob exame do Banco de Portugal para avaliar se tinha capacidade financeira e económica para reembolsar as dívidas, em particular as contraídas junto do BES.

O regulador considera que o BES não foi diligente na avaliação de riscos intrínsecos à colocação de dívida emitidos pela ESI, quer para os clientes quer para o banco, em particular no que toca à fiabilidade das contas. A utilização do papel comercial para financiar a empresa com base em contas falsas acabou por comprometer ainda mais a situação banco enquanto contraparte da ESI. O BES ficou também mais exposto a este risco quando o Banco de Portugal obrigou o seu maior acionista, a Espírito Santo Financial Group (ESFG), a constituir uma provisão de 700 milhões de euros para cobrir o risco de incumprimento.

A EUROFIN E A DÍVIDA DO BES PARA FINANCIAR O GES

Este processo investiga o papel da Eurofin na colocação de obrigações emitidas pelo Banco Espírito Santo (BES). O Banco de Portugal suspeita que a sociedade financeira suíça, que tem várias ligações a negócios e quadros do GES, atuou nestas transações como intermediário das empresas do Grupo Espírito Santo.

A Eurofin comprou obrigações do BES emitidas a taxa zero com maturidade de longo prazo (40 anos) com uma rendibilidade elevada, e a um preço baixo. Esses títulos foram usados numa operação de substituição da dívida de empresas do grupo Espírito Santo que estava colocada em sociedades veículo, cujas ações preferenciais tinham sido vendidas a clientes institucionais e não residentes. Mas quando chegaram a estes clientes as obrigações tinham uma rendibilidade mais baixa, gerando mais-valias para a Eurofin. Em julho, o banco recomprou essas obrigações, a um preço ainda mais alto, antecipando a amortização deste títulos que deveriam ter sido pagos ao longo de 40 anos.

Estas operações, que envolveram triangulação por sociedades offshore, permitiram a transferência de fundo avultados do banco para refinanciar dívida das empresas do GES. Do lado do BES, ficaram menos-valias potenciais que foram transformadas em prejuízos nas operações de recompra: 800 milhões de euros.

INCUMPRIMENTO DAS ORDENS DO BANCO DE PORTUGAL

O supervisor já concluiu que houve incumprimento de instruções dadas à administração do BES nas semanas que antecederam a chegada de Vítor Bento ao cargo do presidente, o que constitui uma contra ordenação muito grave. Enquanto o Banco de Portugal dava ordens para travar e até reduzir a exposição do banco ao grupo, no final do primeiro semestre e sobretudo em julho, aconteceu precisamente o contrário.

O desrespeito pelas ordens de ring-fencing (barreiras de proteção) vem já desde o início do ano, mas assumiu proporções muito mais graves no período de vazio de poder, entre a demissão de Salgado e a chegada de Bento. Há também cartas de conforto assinadas por dois administradores em favor de investidores internacionais terceiros (Petróleos da Venezuela) a comprometer o BES no reembolso das aplicações feitas por estas entidades na dúvida do GES.

INFRAÇÕES ESPECIALMENTE GRAVES

A LISTA DE FACTOS SOB INVESTIGAÇÃO QUE PODEM CONFIGURAR UMA CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVES É LONGA:

A falsificação de contabilidade ou a inobservância de outras regras contabilísticas aplicáveis quando essa inobservância prejudique gravemente o conhecimento da situação patrimonial e financeira da entidade;
Infrações às normas de conflitos de interesses, designadamente no que toca à concessão de empréstimos a empresas controladas por membros do conselho de administração e à participação de administradores na aprovação de financiamentos de que são beneficiários;
Atos dolosos de gestão ruinosa, em detrimento de depositantes, investidores e demais credores, praticados pelos membros dos órgãos sociais;
Prática pelos detentores de participações qualificadas de atos que impeçam ou dificultem de forma grave uma gestão sã e prudente;
Desobediência ilegítima a determinações do Banco de Portugal ditadas especificamente para o caso individual considerado;
A prestação ao Banco de Portugal de informações falsas ou incompletas suscetíveis de induzir a conclusões erróneas;
Incumprimento das medidas determinadas pelo BdP para efeitos de remoção dos constrangimentos à potencial aplicação de medidas de intervenção corretiva ou o incumprimento puro e simples das medidas de correção previstas.
Só este ano é que foi criminalizada a recusa de acatar ordens do Banco de Portugal ou a criação de obstáculos à sua execução, que pode o implicar a aplicação de pena prevista para o crime de desobediência qualificada.

SANÇÕES

As infrações muito graves podem ser punidas com coimas até cinco milhões de euros. No caso de pessoa coletiva, o limite máximo da coima “abstratamente aplicável” é elevado ao correspondente a 10% do total do volume de negócios anual líquido do ano anterior à data de decisão condenatória. Para pessoas singulares, está prevista sanção acessória de inibição de cargos sociais e funções de administração até dez anos.

O que investiga o regulador da Bolsa
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem em curso quatro processos de contra ordenação contra o Banco Espírito Santo, dos quais pelo menos um foi aberto em 2014. Segundo a documentação enviada à comissão de inquérito, há mais três averiguações relacionadas com o banco, que poderão resultar em processos. A CMVM investiga ainda suspeitas de crime de mercado na transação de ações do banco.

PRODUTOS DE INVESTIMENTO

O processo de contra ordenação aberto prende-se com os deveres de informação dos intermediários financeiros na comercialização de instrumentos e com a atividade de gestão de carteiras e conflito de interesses. Em causa poderá estar a atuação do banco enquanto intermediário financeiro na venda de produtos de investimento das empresas do Grupo Espírito Santo, que à data era o maior acionista do BES.

Sabe-se hoje que a informação financeira sobre as empresas que acompanhou a venda destes produtos estava errada e escondia buracos, como o caso da ESI. O presidente da CMVM, Carlos defendeu no Parlamento que o banco criou a expectativa legítima de reembolso total destes investimentos aos clientes de retalho. A rentabilidade garantida era assegurada através da recompra dos instrumentos financeiros pelo próprio banco. Foi para cobrir o risco de incumprimento das empresas do GES perante os clientes do BES, que a acionista comum, a ESFG teve de constituir a provisão de 700 milhões de euros.

Carlos Tavares admitiu também que é preciso averiguar se o compromisso não escrito de recompra de obrigações e outros títulos por parte do banco cumpriu as regras.

DEVERES DOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DA AUDITORIA FORENSE

Este é um processo que está a ser conduzido em conjunto com o Banco de Portugal e com o apoio da auditora Deloitte. Em causa estão as suspeitas já identificadas por Carlos Costa e que, para além de processos de contra ordenação, poderão dar origem a processos-crime. A auditoria será enviada ao Ministério Público e estará sujeita ao segredo de justiça. Quaisquer indícios de natureza criminal que sejam entretanto detetados nesta auditoria serão entregues à PGR. O Banco de Portugal apresentou já uma queixa-crime em meados de setembro.

AUMENTO DE CAPITAL

O presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) insistiu no Parlamento que a supervisora da bolsa não tinha poder para impedir o reforço de capital de 1.045 milhões de euros, realizado em maio. “Nenhuma entidade pública pode impedir um aumento de capital aprovado pelos acionistas”. O que a CMVM pode e está a fazer é a investigar se as entidades responsáveis pelo prospeto da operação forneceram toda a informação que tinham sobre a situação financeira do grupo e do banco.

Foi com base no prospeto que os investidores asseguraram a colocação de operação que já foi classificada pelo Financial Times como o pior negócio financeiro de sempre. Carlos Tavares já sublinhou que as irregularidades financeiras “materiais” da ESI estavam identificadas no prospeto, embora fosse assinalado que não teriam impacto no BES.

Para além do emitente (o BES) e os seus administradores, esta investigação visa o intermediário financeiro, o BESI, mas também poderá apanhar os bancos que tomaram firme a operação.

Alguns destes investidores internacionais estiveram envolvidos na venda massiva de ações que também está a ser vigiada.

ATUAÇÃO RELACIONADA COM A APROVAÇÃO DE CONTAS

A CMVM refere ainda uma averiguação relacionada com a aprovação de contas. O ofício de resposta à comissão parlamentar de inquérito ao BES não explicita sobre o que trata esta averiguação, mas sabe-se que o regulador do mercado está a investigar as contas da Portugal Telecom por causa do investimento de 900 milhões de euros na Rioforte, uma empresa controlada por um dos seus maiores acionistas. Os investimentos de tesouraria da PT no GES não estavam explicitados nas contas da operadora até ao terceiro trimestre de 2013, ao contrário do que está previsto para operações entre partes relacionadas. E hoje sabe-se que a PT terá investido em continuidade centenas de milhões de euros em produtos e dívida das empresas do GES.

ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA

A par do apuramento de eventuais irregularidades de natureza contraordenacional, há indícios sob investigação que também constituem matéria de natureza criminal. Em causa estão suspeitas do crime de mercado abuso de informação privilegiada que estão a ser averiguadas ao nível da negociação de ações do BES e de outros instrumentos financeiros (obrigações) associados ao banco.

As averiguações centram-se em particular nos últimos dias de transação após o anúncio dos prejuízos semestrais e a subsequente queda de 80% da cotação do banco em dois dias até ser suspensa. Na comissão de inquérito, Carlos Tavares revelou ter recebido um telefonema do governador do Banco de Portugal pouco depois das três da tarde de sexta-feira, 1 de agosto, em que comunicou quer seria feito um anúncio no fim de semana. Carlos Costa receou fugas de informação e as ações foram suspensas. O presidente da CMVM esclareceu ainda que estas averiguações estendem-se à transação do título durante todo o ano.

O QUE INVESTIGA O ISP
O presidente do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), José Almaça, revelou na comissão de inquérito que está a ser avaliada a responsabilidade dos administradores da Tranquilidade nos investimentos realizados no segundo trimestre do ano nas suas acionistas, em particular na Espírito Santo Financial Group.

A Tranquilidade aplicou 150 milhões de euros em dívida de curto prazo de empresas que já não tinham capacidade de reembolso. Esta situação colocou a seguradora em incumprimento das provisões técnicas e levou o ISP a intervir, submetendo as decisões da gestão ao visto prévio e ameaçando retirar a licença caso a venda não fosse concretizada. José Almaça explicou que a prioridade foi salvaguardar a companhia. Mas “em devido tempo vamos tratar desse assunto (responsabilidade dos administradores). Estamos a recolher informações”, disse o presidente do ISP, revelando ter forçado a demissão de um administrador que tentou comprar produtos do GES à revelia das ordens do regulador.

CONTRAORDENAÇÕES MUITO GRAVES
A ocultação de situação de insuficiência financeira, atos de intencional gestão ruinosa praticados por membros de órgãos sociais de seguradoras com prejuízo para clientes e demais credores, assim como a prática pelos acionistas de atos que impeçam ou dificultem de forma grave a gestão sã e prudente, são considerados contra ordenações muito graves na lei que regula setor segurador.

SANÇÕES
Coima máxima de 750 mil euros para pessoas coletivas e de 150 mil euros para singulares.
Inibição do exercício de cargos em seguradoras pode ir até três”