Montenegro anuncia redução de IRS nas rendas, isenção de mais-valias e maior dedução à coleta

[Branc0]

A solução está no post anterior. Formação e aumentar o investimento em Portugal para criar postos de emprego. Aos milhares de licenciados desempregados em Portugal o conselho é muito dificil, isto foi uma geração que foi encorajada pelos pais a serem "doutores" para terem uma vida melhor mas nunca ninguém se preocupou em saber que doutores eram estes.

O resultado só podia ser o esperado: faculdades de letras a rebentar pelas custuras, faculdades de ciências com vagas por preencher, falta de profissionais qualificados em tecnologias e montes de "doutores" a dizerem que são professores desempregados porque o curso deles não dá para mais nada.

Cheira-me que alguém devia ter pensado bem em que curso se queria inscrever antes de enviar as candidaturas. Há obviamente problemas por detrás disto, os jovens são obrigados aos 15 anos (9º ano) a escolher logo uma área e arriscaria-me a dizer que 90% desta juventude não tem maturidade para fazer uma escolha destas com essa idade. O apoio dos psicotécnicos patrocinados pelo Estado nas escolas apesar de serem uma ideia cheia de boas intenções funcionam mal, apontando os jovens para o que eles acham que gostavam de fazer em vez de os apontar para o que o mercado precisa com as competências que são observadas pelo psicólogo.

Andámos realmente a formar uma geração de doutores para o desemprego, mas só não viu quem preferiu fechar os olhos.

Solução? Metê-los a todos outra vez a estudar algo que faça falta ao país mas o resultado mais provável de tudo isto é realmente entregar esta geração como uma "causa perdida" e corrigir os erros que foram feitos anteriormente para que não volte a acontecer.

[Keyser Soze]

O Casino da Segurança Social*

Por Rodrigo Adão da Fonseca

Introdução:

Em Portugal viveu-se mais uma vez um “Verão Quente”. Este ano, porém, as inquietações parecem ter desaparecido. Carpe Diem. O presente é aprazível, o país é bonito, e o Verão luso não convida a grandes preocupações. No universo mediático, quase não houve incêndios; do que vi na televisão, só a nossa vizinha Galiza, da próspera Espanha, se viu desfeita em cinzas. Ficámos em quarto lugar na Alemanha; Francis Obikwelu conduziu-nos à glória e ao ouro. Mais um treinador do Futebol Clube do Porto regressou ao mercado, algo que se tornou num hábito desde que a equipa foi orientada por um italiano com pinta de Louis de Funès. Na TVI, os “Morangos com Açúcar” sobreviveram ao ataque mordaz de Maria Filomena Mónica nesta mesma revista.



O mês de Agosto foi ocupado pelos canais de televisão e revistas cor-de-rosa: o ponto alto foi-nos oferecido pela SIC, canal onde, diz-se, Francisco Penim operou uma verdadeira revolução: certamente para não perder o impulso conseguido com o Mundial de futebol, foi sendo anunciado ao longo de dias, em sucessivos spots, “o momento porque todos os portugueses esperavam”. Pasmem, era a Floribella (novela que, segundo o director da estação, é “verdadeiro serviço público”), antes menina pobre da periferia do Porto, agora no papel de empregada, beija e envolve-se com um jovem cosmopolita da capital, no enredo, simplesmente “patrão”. Por breves instantes, num país comprimido no espaço de um pequeno ecrã, desapareceram todas as diferenças sociais, a partir de uma combinação mediática que explora e mistura a ficção com a vida real dos actores. Nada como o amor, condimento máximo de qualquer novela básica, para dar uma ajuda ao regime; de facto, “serviço público”: a empregadinha e o patrão, rico por herança, o sonho do igualitarismo português, conseguido sem esforço, simplesmente nascido da magia de um beijo.



Mas nem só de novelas light vive o nosso Portugal. Robert de Niro, Al Pacino? Amadores, amadores, quando comparados com os protagonistas das sagas do futebol nacional, que se multiplicam a um ritmo alucinante, num registo próximo da série “Dallas”: se alguém souber como tudo isto começou, peço que tenha a caridade de me explicar.



Informação geral



Se o verão é “light”, a realidade é “hard”. Digo isto após ter desbravado o dossier que havia preparado com a informação necessária para escrever este artigo. As linhas que se seguem são a perspectiva de um jovem, de um cidadão comum, sobre o futuro da sua Segurança Social, em função daquilo que lhe é apresentado pelos media generalistas e pelas revistas ditas especializadas.



Ora, li e reli o material recolhido: segundo o “Diário Económico” (DE) de Maio deste ano, as pensões pesam 97,2% nas contribuições (em 2000 o mesmo rácio assumia uma percentagem de 79,9%). A evolução parece ser demolidora. Já o Jornal “Expansión”, publicação da vizinha Espanha (Abril de 2006), num extenso estudo, apresenta Portugal como o sexto país da OCDE com maior taxa de substituição (88,3%) entre o último ordenado auferido e a pensão concedida pelo sistema público – é caso para dizer: “generosa”, a nossa Previdência – ao mesmo tempo que ocupa o 19.º lugar na lista do investimento acumulado em fundos de pensões e seguros de vida (traduzido, em termos relativos, na fraquíssima taxa de poupança de 21,9% do PIB) – de facto, poupar para a reforma ainda não entrou nos hábitos dos portugueses. Constatação confirmada por um estudo desenvolvido por Célia Inácio, publicado nos Cadernos de Economia (CE): “os activos portugueses são os que menos poupam para a reforma, com uma média mensal de 144 euros, enquanto que nos EUA, o país com maior índice de poupanças, a média é de 1040 euros”. Acrescenta-se ainda que “apenas 38% dos activos portugueses está já a preparar a sua reforma”, uma das mais baixas percentagens entre os países da OCDE. A explicação dada por Filipe Pinhal (CE), pode ajudar a enquadrar este fenómeno: “a ideia de que o Estado deve precaver o nosso futuro explica porque é que os portugueses são tão displicentes em pouparem para o futuro”. Certo. Talvez também por isso a consignação de 2% do IVA destinada a financiar a Segurança Social – inicialmente provisória – se tenha tornado definitiva (Jornal de Negócios, “JN”, Abril de 2006) sem que tenha existido uma grande contestação, quer por parte dos partidos políticos, quer por parte dos cidadãos.



Mais uma página, mais uma notícia: parece que o governo se prepara para – a reboque de uma suposta intenção de incentivar a natalidade – aumentar a “Taxa Social Única” – actualmente de 11% – para quem tenha menos de dois filhos (JN, Abril de 2006). Tão preocupado está o Estado com a ausência de filhos, que já equaciona penalizar quem não se reproduziu. Passa-me um pensamento maldoso pela cabeça: não pretenderá o Governo utilizar a “defesa da família” para encontrar mais uma fonte de receita? Não, não, deve ser imaginação minha.



Agora, não se espantem se houver quem venha defender que, sendo um dos pilares do modelo português a relação entre a população activa e os reformados, se justifica plenamente a introdução de uma penalização para os que não cumpriram com a sua “quota”, a quem se “castiga” com uma taxa social superior. A bem da solidariedade. E ninguém duvide que, com medidas deste calibre, se perfila em Portugal um novo “baby boom”: é a lógica reprodutiva do investimento público aplicada à natalidade. Em Portugal, tudo se reproduz por decreto. O investimento. E, quiçá, as criancinhas.



Falo com os meus botões, os únicos que me ouvem: será possível que numa sociedade dita livre e pluralista, quem não participe na engenharia social do Estado – que acordou de repente para a necessidade de ter “filhos”, dos outros – seja obrigado a pagar ainda mais para os seus cofres? Sem resposta, viro a página. Olha, olha; afinal, os “castigos” não ficam por aqui; leio no “DE” (Abril de 2006) que os portugueses, por não terem tido filhos, e também por insistirem em viver mais anos, vão ter que trabalhar cada vez até mais tarde; mas para receberem menos: segundo o “JN” (Julho de 2006), com as novas regras as pensões de reforma vão valer menos 23% em 2030. Certo. E são os trabalhadores mais jovens os que vão pagar a maior factura desta reforma governamental. Ou seja, eu. E as pessoas da minha geração.



Por uma questão de sanidade, nesta fase, fechei o dossier. Fiz bem. Até porque as páginas seguintes anunciavam projecções sobre demografia, abordavam os riscos para a “sustentabilidade do sistema” da emigração da população activa mais jovem e produtiva, indicavam as más perspectivas de crescimento económico nos próximos anos, as taxas de penalização para as reformas antecipadas, as medidas de combate à fraude, entre outros dados realmente pouco agradáveis para serem revisitados no regresso das férias.



O jogo da segurança social



Após uns breves instantes, retomei o trabalho. Lê-se com frequência, em várias notícias, que o governo de José Sócrates tem sido “corajoso”, por tentar “salvar a Segurança Social”. Atacando “privilégios”, limitando a formação futura de certos “direitos adquiridos”, tidos agora por “injustificados”, que o Estado em tempo concedeu, mas que agora decidiu por bem retirar. O nosso primeiro-ministro é descrito como sendo “corajoso”, sim, porque as medidas do governo acarretam, diz-se, “forte contestação social”.



Temos, portanto, de um lado, os contestatários, os beneficiários directos, que se sentem defraudados, vítimas de uma tremenda “injustiça”; do outro lado, os habituais arautos do “politicamente correcto” que, constrangidos, defendem a “coragem” do governo ao “retirar” todos estes benefícios, apresentados agora como “injustos” e “indevidos”. Porquê? Porque inviabilizam a construção do Estado Social, são estes “privilégios” de “alguns” que estarão a “prejudicar” os direitos de “todos”. Fecho a pasta, confuso. Nunca percebi esta retórica do “uno”, do “todo”, do “bem comum”, mas enfim, devem ser limitações minhas. Reabro o dossier: José Sócrates, de rosto asséptico, anuncia que vai ser implacável na eliminação dos diversos subsistemas, em busca da necessária harmonização. Porque, obviamente, a única forma de se construir um modelo social justo passa, em todo este contexto, por impor um sistema único, igual para todos. José Sócrates é o político de que os portugueses gostam; decidido, rude, líder, que sabe apontar caminhos rumo a lado nenhum.



O que fazer? Sem grande criatividade individual, socorro-me das palavras de Fernando Ribeiro Mendes: “o que faz falta é a vontade colectiva energética de mudar o rumo às políticas tradicionais das meias-tintas” (CE). Palavras sábias, na minha humilde opinião, um bom ponto de partida, este. Seria igualmente salutar se adoptássemos como máxima a frase feliz de Almeida Serra: “o sacrossanto princípio dos direitos adquiridos nem é sacro nem é santo: ou é possível ou não é” (CE). Abordando estes problemas com coragem, sentido de responsabilidade, e sem maltratar noções básicas de justiça e de igualdade entre os cidadãos: das distintas gerações, e entre as diversas classes profissionais.



Portugal adoptou um modelo que visa, genericamente, garantir pensões de reforma, uma assistência em caso de doença, maternidade e paternidade, desemprego, invalidez, ou morte. Ao longo dos anos, uma significativa confusão entre aquilo que foram os regimes contributivos e não contributivos ajudaram também a acelerar a rápida e profunda descapitalização do sistema. Os sucessivos governos – em vez de accionarem reformas estruturais, como as que ocorreram em diversos países onde estes problemas não são sequer tão profundos – limitaram-se a promover a gestão e distribuição, por critérios definidos politicamente, dos recursos que o Estado foi conseguindo obter junto dos cidadãos.



Uma conjuntura favorável (baseada numa oportuna conjugação entre crescimento económico, bons índices de emprego, e um certo equilíbrio demográfico) permitiu que a Segurança Social e os seus capitais estivessem durante três décadas ao serviço de um programa de conquista do poder. Na verdade, durante largos anos, as condições de tesouraria (muitos contribuintes, poucos beneficiários, esperança de vida próxima da idade da aposentação) possibilitaram, por exemplo, que fossem concedidas – a algumas classes profissionais – reformas muito superiores às que seriam atribuídas caso na fixação do seu valor fossem utilizados critérios de capitalização individual (em que cada um recebe os seus descontos actualizados pela respectiva valorização verificada ao longo da sua vida activa).



O actual sistema funciona como um jogo, incorporando uma componente fortemente aleatória, ao bom estilo dos casinos; com uma peculiaridade: neste, todos somos obrigados a jogar: o jogador é o cidadão, o concessionário é o Estado.



Cada jogador é compulsivamente obrigado a entregar mensalmente ao Estado 33% do produto do seu trabalho, acrescendo o IVA consignado à Segurança Social. São essas as fichas que coloca sobre o tapete verde; durante o jogo, na roleta da vida, cada jogador procura obter o maior leque de benefícios do Estado, prémios menores, como subsídios de desemprego, rendimentos mínimos e benesses diversas. O mais importante, porém, é conseguir sobreviver, para poder receber o grande prémio. É essencial um cidadão salvaguardar-se, pois morrer antes da idade da reforma, fixada por decreto, ou enquanto reformado não viver o suficiente para aquecer um banco do jardim, é conceder o benefício ao Casino. Mas se a saúde e o destino permitirem que sopre as velas por muitos e longos anos, meus senhores, este será o Cidadão Vencedor!



A solvabilidade deste sistema aleatório resulta da conjugação de diversas variáveis (taxa de natalidade, crescimento da economia, taxa de mortalidade e esperança de vida, capacidade dos contribuintes inflacionarem as suas reformas maximizando as regras que, por inspiração legislativa e ao sabor dos tempos, vão sendo sucessivamente adaptadas). Ora, os governos têm ao seu alcance ferramentas semelhantes (mas ainda mais poderosas) às que dispõe, por exemplo, a Santa Casa, para alterar a seu favor as regras quando o resultado do jogo deixa de lhes ser favorável: a população envelheceu, não morre, não nasce, não produz, a economia não cresce? Mudam-se as regras, num fenómeno próximo daquilo que sempre se fez no Totoloto, que se joga hoje com 49 números, bem longe dos iniciais 45, sendo cada aposta cada vez mais cara.



O prémio de reforma não é atractivo? Aumenta-se a idade da reforma – acrescenta-se um número ao boletim – ou restringe-se o seu cálculo para quem quiser sair antes da roleta deixar de rodar. Tudo em nome da Justiça e da Solidariedade, é claro. E da defesa do Sacro Estado Social.



O modelo do PSD



Marques Mendes apresentou como bandeira da sua rentrée uma tímida solução, híbrida entre a solidariedade e a capitalização individual, procurando por esta via tentar associar-se a uma certa ideia de mudança. O seu modelo peca desde logo por ser tardio e vazio. E é vago: não nos pressupostos, mas na consistência. Há muito por explicar. Nomeadamente, porque é que o PSD apenas surgiu com soluções num momento em que dificilmente o PS as atenderá? Como pensaria o principal partido da oposição combater a falência eminente que a sua proposta aceleraria? Por recurso a impostos sobre as actuais reformas? Dívida pública? Privatizações? Cativação de impostos indirectos? O PSD, a isto, não responde. Nem precisa. Este é uma proposta para tentar marcar a agenda política. E render alguns votos no futuro.



O modelo que o PSD propõe tem, ainda assim, uma grande virtude: põe a nu aquele que é o problema central do nosso sistema de reformas: funciona numa base de caixa – vive das contribuições presentes da população activa – pelo que qualquer fenómeno de capitalização individual – que é o único que salvaguarda as gerações futuras – determina a falência eminente do sistema actual, a menos que se injectem fundos de outra origem: que não as contribuições entretanto objecto de capitalização individual. O PS acusa o principal partido da oposição de irresponsabilidade, certamente por ter rompido com o consenso existente sobre a matéria. O PS prefere a falência do sistema, mas de uma forma mais lenta, a enfrentar as dificuldades, tais quais elas se apresentam.



Não é difícil perceber que o actual modelo está esgotado. E, do que li, esta ideia está presente na generalidade dos textos produzidos em que se estudam e projectam para o futuro as consequências que advirão caso se persista em não inverter radicalmente o caminho que temos vindo a trilhar. O que falta? Efectiva – coragem política – para alterar – realmente – o rumo.



Tudo isto é dolorosamente evidente. Onde andam a justiça e a liberdade num sistema que não permite o acesso dos cidadãos ao capital acumulado no momento em que ele realmente é preciso? Antes obrigando-os a reformar-se na idade que financeiramente convém ao Casino, desculpem, ao Estado? Porque é que para aceder ao fruto do nosso esforço temos todos de ver planeada a nossa vida activa até à mesma idade? Numa lógica de “tudo ou nada”? Um polícia ou um professor, quem sabe melhor do que o próprio qual o momento adequado para se retirar: o Estado? Será que as histórias das nossas vidas são assim tão iguais, que tenhamos de as condicionar por decreto? E será “solidária” a norma que, perante o infortúnio da morte, permite que o sistema absorva o fruto do trabalho de toda uma vida, impedindo que o capital acumulado possa ser mobilizado em favor dos familiares do falecido? Estamos a sacrificar tanto a liberdade e a justiça, para quê? Para permitir que alguém que na lotaria da vida foi capaz de ter uma maior longevidade, possa beneficiar de um prémio, de uma reforma superior à que algum dia permitiria o fruto do seu esforço?



Pergunto mais: a partir dos números, sendo a solidariedade supostamente um pilar essencial deste sistema de base redistributiva, como é possível que em Portugal a pensão média se situe nos 462 euros (valor da pensão média das pessoas que se aposentaram em 2005)? Que sistema redistributivo construímos, que a dez anos da sua anunciada ruptura, empurra uma parte significativa da população para reformas inferiores a 462 euros? Quem são os grandes premiados deste Casino? Ao que acresce algo que me parece ser, já, um factor de forte desagregação social: a inversão das condições conduz a que, perante as dificuldades de tesouraria do sistema, os pais capitalizem nas suas reformas o esforço dos filhos, consumindo no presente aquilo que estes deveriam poder receber no futuro. Esta é uma solidariedade estranha, os pais a consumirem os recursos futuros dos filhos…



Reformar é, reconhecidamente, uma tarefa difícil. No caso da Segurança Social, particularmente sensível porquanto importa mudar as regras do jogo já a roleta está a rodar. São expectativas de vidas inteiras que se desmoronam. Em Portugal, naquilo que se lê, sente-se o ambiente denso, próprio de um casino, onde os seus administradores se aperceberam que muitos clientes estão a ganhar, e começa a não haver dinheiro para pagar. O futuro? Vendo a dificuldade que existe em promover um verdadeiro ciclo de mudança, estaremos talvez condenados a reviver histórias antigas, cenas dos saloons do Velho Oeste: “O senhor apostou no vermelho? Azar, o vermelho afinal já não dá lugar ao prémio”. Aí sobreviverão aqueles que tiverem sido na vida mais rápidos que a sua própria sombra: poupem.


Setembro de 2006

Rodrigo Adão da Fonseca

* Originalmente publicado na Revista Atlântico (n.º 18, Ano 2, Setembro de 2006)

Segurança Social: “Em busca da sustentabilidade?” e “O mito dos custos de transição.”

Por André Azevedo Alves



Em busca da sustentabilidade?



A mais recente “reforma” do regime de pensões da Segurança Social anunciada pelo Governo tem como propósito anunciado assegurar a sustentabilidade financeira do sistema até 2050. Curiosamente, têm-se acumulado ao longo dos últimos anos “reformas” que, nas palavras dos seus promotores, permitiriam garantir a sobrevivência da Segurança Social nas próximas décadas, o que levanta, por si só, fortes dúvidas quanto ao conceito de “sustentabilidade” subjacente.



Na verdade, essas sucessivas “reformas”, longe de caminharem no sentido de um regime de pensões verdadeiramente sustentável, apenas visam adiar por mais alguns anos a ruptura do actual sistema. Para compreender a raiz do problema da (in)sustentabilidade do regime de pensões da Segurança Social em vigor é preciso ter em conta que a maior parte das contribuições pagas pelos trabalhadores no activo é imediatamente gasta para pagar as despesas actuais. O sistema hoje existente assenta na transferência directa das contribuições obrigatórias dos trabalhadores no activo para os pensionistas, sem que haja capitalização desses recursos para fazer face às obrigações futuras que será preciso honrar quando os actuais trabalhadores se reformarem. As pensões futuras dos trabalhadores, que hoje são obrigados a financiar o sistema, dependem, não da capitalização das suas contribuições acumuladas, mas da possibilidade de a Segurança Social conseguir extrair receitas suficientes à geração de trabalhadores seguintes.



Um regime de pensões com estas características nunca se pode considerar verdadeiramente “sustentável”, já que as obrigações do sistema para com os trabalhadores no activo não se encontram cobertas por activos correspondentes. Num contexto de expansão demográfica e de esperança de vida substancialmente inferior à actual, a falta de cobertura era compensada pelo elevado rácio de trabalhadores no activo por cada beneficiário, que permitia fazer face às contínuas pressões políticas para aumentar os gastos do sistema sem gerar uma ruptura. No entanto, com o aumento da esperança de vida e a estagnação demográfica, a insustentabilidade do sistema torna-se manifesta.



A esta luz, é mais fácil compreender o significado dos dados do relatório governamental sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Quando se prevê que o sistema contributivo apresente um saldo negativo já a curto prazo, isso significa que a totalidade das contribuições provenientes dos trabalhadores no activo não só não serão capitalizadas como serão insuficientes para pagar as pensões dos actuais beneficiários do sistema. No mesmo relatório, prevê-se que o magro Fundo de Estabilização Financeira (que cobre apenas uma ínfima parte das reais obrigações de longo prazo da Segurança Social) se esgote já em 2015. Estes dados estão a servir para justificar mais uma “reforma” que segue o padrão habitual: alterar as regras do jogo introduzindo uma nova fórmula de cálculo que penaliza os futuros pensionistas. Se persistirmos no actual modelo insolvente de Segurança Social, o adiamento da ruptura passará necessariamente por novas “reformas” com cortes adicionais nas pensões, aumento da idade de reforma e um eventual agravamento da já pesadíssima carga fiscal.



A alternativa seria confrontar o problema central do sistema, dando aos trabalhadores a possibilidade de dirigirem as suas contribuições (ou pelo menos parte delas) para contas individuais de capitalização. Dessa forma, as poupanças de cada trabalhador seriam investidas e utilizadas para o pagamento das suas pensões quando atingissem a idade de reforma. Para além da regulação do sistema, o Estado poderia garantir o pagamento de uma pensão mínima a todos os reformados, devendo no entanto a componente redistributiva do sistema ser integralmente separada das contas individuais de capitalização, de forma a salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social.



Só através de um novo modelo de funcionamento, assente num sólido pilar de capitalização, será possível assegurar um regime de pensões viável a longo prazo. Trata-se de uma solução politicamente difícil mas é provavelmente a única verdadeiramente sustentável.





O mito dos custos de transição



A implementação da recente proposta de reforma da Segurança Social apresentada pelo PSD, que prevê a criação de um modelo misto em que parte das contribuições seria dirigida para contas individuais de capitalização, seria um importante passo no sentido de uma solução verdadeiramente sustentável e transparente. O carácter misto do sistema seria garantido pela combinação de uma componente fixa da pensão de reforma – garantida a todos os trabalhadores – com uma componente variável dependente da capitalização da conta individual de cada trabalhador. Convém recordar que, no âmbito do modelo actualmente em vigor, o ónus recai integralmente sobre os mais jovens, que são forçados a financiar com as suas contribuições obrigatórias as reformas devidas aos actuais pensionistas. Simultaneamente, a actual geração de trabalhadores activos não dispõe de qualquer garantia relativamente às suas pensões futuras, já que as suas contribuições não são capitalizadas para esse fim. Contrariamente às alterações introduzidas pelo governo socialista (que mais não possibilitam do que adiar por alguns anos a ruptura financeira do sistema), a criação de um pilar de capitalização individual permitiria assim evitar, ainda que de forma parcial, os problemas intrínsecos do actual modelo de repartição. Só um modelo de Segurança Social assente na capitalização pode ser verdadeiramente sustentável, acautelando o futuro e acabando com as cíclicas alterações na fórmula de cálculo das pensões.



Infelizmente, o actual Primeiro-Ministro preferiu privilegiar uma visão populista e de curto prazo em detrimento da construção de um consenso alargado com vista a começar a resolver os problemas estruturais da Segurança Social. A crítica de Sócrates centrou-se no argumento, aparentemente intuitivo, de que a transição para um modelo parcialmente assente na capitalização acarretaria um forte aumento da dívida pública por criar um novo défice durante o período de transição. No entanto, apesar de intuitiva, esta crítica é, na sua essência, insustentável – pela simples razão de que a proposta apresentada por Marques Mendes não acarreta nenhum aumento real da dívida pública.



O argumento dos alegados «custos de transição» é frequentemente avançado para criticar a alteração para um sistema de capitalização porque a mudança implicaria de facto uma redução das receitas do regime de repartição. É no entanto falso que a transição implique um aumento da dívida pública real, a menos que se defenda que o Estado não tem qualquer obrigação concreta de pagamento de pensões para com os trabalhadores que financiam o sistema com as suas contribuições. Se admitirmos que os descontos efectuados pelos trabalhadores no activo geram uma obrigação por parte do Estado no sentido de pagar pensões de reforma, os passivos em causa já existem, ainda que não sejam reconhecidos nas contas públicas. Esses passivos, tais como as restantes obrigações do Estado, terão de ser pagos recorrendo a impostos, dívida pública ou redução de outras despesas.



Assim, a menos que o actual governo socialista entenda que as obrigações assumidas pelo Estado não são para cumprir (caso em que deveria anunciar publicamente de forma explícita que o Estado não tenciona honrar os seus compromissos com os contribuintes que são hoje forçados a sustentar o sistema de Segurança Social), a proposta apresentada pelo líder do PSD não pode ser criticada por fazer aumentar a dívida pública. Qualquer transição para um regime de capitalização não aumenta a dívida pública real uma vez que se trata apenas do reconhecimento de passivos já existentes mas não contabilizados. Ao reconhecer esses passivos e caminhar no sentido de um regime assente na capitalização o Estado promoveria verdadeiramente não só a sustentabilidade e transparência da Segurança Social mas também um regime socialmente mais responsável e com maior justiça intergeracional.



André Azevedo Alves

Textos originalmente publicados na revista Dia D, respectivamente em Junho e Agosto de 2006.

[Sei lá]

O melhor conselho que posso dar é ir a uma sessão de formação patrocinada pelo centro de emprego onde pode aprender a fazer curriculos. A partir daí é começar a enviar os CVs até ter uma proposta de emprego que lhe permita ganhar mais do que isso.

Provavelmente precisará de formação adicional que poderá ter no mesmo centro de emprego ou em empresas da especialidade.

Essa pessoa ganhar 500 euros por mês não é um problema da segurança social. Pode ser um problema de muita coisa mas não vamos lixar a reforma a toda a gente porque existem pessoas a ganhar 500 euros, é um problema isolado que tem que ser combatido com outras armas (formação profissional, atracção de investimento estrangeiro, etc).

Bem, então presumo que tem uma solução para os milhões de portugueses que ganham menos de 500 Euros por mês, onde se incluem recém licenciados que provavelmente não sabem fazer CV's nem têm qualquer tipo de formação.

Eu acho imensa piada vocês afirmarem que o sitema falhou e não é viável. Já pensaram em afirmar isso sobre a democracia que temos em Portugal? Falhou, vamos partir para outra!

[Branc0]

Então expliquem-me lá isto: Um cidadão que ganha 500 Euros por mês, como é que fará no futuro?

O melhor conselho que posso dar é ir a uma sessão de formação patrocinada pelo centro de emprego onde pode aprender a fazer curriculos. A partir daí é começar a enviar os CVs até ter uma proposta de emprego que lhe permita ganhar mais do que isso.

Provavelmente precisará de formação adicional que poderá ter no mesmo centro de emprego ou em empresas da especialidade.

Essa pessoa ganhar 500 euros por mês não é um problema da segurança social. Pode ser um problema de muita coisa mas não vamos lixar a reforma a toda a gente porque existem pessoas a ganhar 500 euros, é um problema isolado que tem que ser combatido com outras armas (formação profissional, atracção de investimento estrangeiro, etc).

[Branc0]

Camisa, a minha resposta era para o JAM

[Camisa Roxa]

O problema da SS hoje é que andamos a trabalhar para sustentar a reforma de terceiros. O teu sistema é apenas mais do mesmo, enquanto cada um não poder tomar conta da sua própria reforma estamos condenados.

mais do mesmo? mas se é exactamente o que referiste! Uma conta de capitalização individual é uma conta em que cada um desconta quanto quer e depois o valor é gerido por um banco/seguradora em função do perfil de risco desejado pelo cliente

[Sei lá]

Então expliquem-me lá isto: Um cidadão que ganha 500 Euros por mês, como é que fará no futuro?

[Branc0]

Esse modelo que referes não serve ninguém. Mesmo que ganhe 5 mil por mês não estou disposto a viver com 2500 daqui a 40 anos até porque a inflacção me vai comer o bolo todo.

Prefiro um sistema privado em que ponho o que eu quero de parte e tenho uma equipa de gestores a trabalhar para mim com o objectivo de lutar contra a inflacção (através de rendimentos iguais ou superiores à mesma).

O problema da SS hoje é que andamos a trabalhar para sustentar a reforma de terceiros. O teu sistema é apenas mais do mesmo, enquanto cada um não poder tomar conta da sua própria reforma estamos condenados.

[Camisa Roxa]

Recebe-se proporcionalmente ao que se pagou.

exacto!

[Sei lá]

Newsflash: O modelo actual leva à falência da SS.

O modelo actual leva à falência da SS se não forem tomadas medidas. O modelo actual funcionou graças à diferença entre os que contribuiam para o sistema e os que usufruiam dele.

A segurança social necessita há muito tempo de uma reforma profunda que passe essencialmente pelo estabelecimento de um tecto de reforma. As contas são fáceis de fazer e não há milagres:

Se um trabalhador desconta X durante 40 anos, quando se reformar receberá cerca metade de X durante 20 anos. Ao reformar-se aos 65, significa que até aos 85 pode receber cerca de metade de X sem prejuizos do sistema, se falecer antes é lucro, se viver para além dos 85 anos é prejuízo.

O problema é que se põem é o seguinte: Quem ganha 500 Euros por mês desconta um valor sufciente que lhe permitirá viver do que acumulou? É claro que não. É aqui que entra o nome "segurança social" em que se cria um bolo e se distribui. Isso não acontece num sistema privado, pelo que seguir rumo à privatização é acabar com a segurança social.

O sistema publico, significa equilibrio social, o sistema privado significa lucro. Onde o objectivo é o licro não há lugar a qualquer preocupação social. Recebe-se proporcionalmente ao que se pagou.

[Branc0]

Newsflash: O modelo actual leva à falência da SS.

[Sei lá]

Nunca podes privatizar a segurança social, quanto muito poderás extinguí-la.

por privatizar quero dizer que as pessoas devem deixar de descontar para um bolo global gerido pelo Estado.

Defendo um modelo de capitalização individual em que cada indivíduo tem a opção de descontar para uma conta gerida por bancos/seguradoras privadas

Esse modelo é a falência da segurança social.

[USA Boy]

Quanto a mim não tenho dúvidas que grande parte dos problemas do País são derivados de um planeamento urbanístico caótico e incoerente. De uma falta de critério (e corrupção quanto baste) na definição de zonas onde a contrução é permitida.

Anos e anos de más práticas e políticas deixaram-nos esta manta de retalhos para entregarmos aos nossos filhos.

[Branc0]

Não... estou farto de dizer que a realidade portuguesa é bastante negativa

[Sei lá]

Penso que podes incluir a margem Sul em Lisboa (até Setubal, mais coisa menos coisa) mas basta passear um pouco pelo país para ver o estado de desertificação em que está... até algumas capitais de distrito me parecem desertos, quanto mais Alcochete ou a Ota.

Achas isso positivo para o país?

[Branc0]

Não estarás a cair no mesmo erro do outro que chamou de uma forma sobranceira deserto a margem sul.

Foi um erro politico... na realidade e infelizmente, Portugal é Lisboa e Porto, o resto é paisagem (bonita felizmente). Ah! Ainda temos uns meses do ano em que a Madeira e o Algarve também contam como Portugal que dá jeito o IVA que os camones pagam para ajudar no défice.

Penso que podes incluir a margem Sul em Lisboa (até Setubal, mais coisa menos coisa) mas basta passear um pouco pelo país para ver o estado de desertificação em que está... até algumas capitais de distrito me parecem desertos, quanto mais Alcochete ou a Ota.

[Camisa Roxa]

Nunca podes privatizar a segurança social, quanto muito poderás extinguí-la.

por privatizar quero dizer que as pessoas devem deixar de descontar para um bolo global gerido pelo Estado.

Defendo um modelo de capitalização individual em que cada indivíduo tem a opção de descontar para uma conta gerida por bancos/seguradoras privadas

[Sei lá]

o Estado devia era concentrar-se em meia dúzia de áreas como a segurança, diplomacia externa e algumas infra-estruturas básicas; baixar os impostos em conformidade, e privatizar desde a segurança social à saúde e à educação

Nunca podes privatizar a segurança social, quanto muito poderás extinguí-la.

[charles]

De qualquer das formas, só porque uma familia decide ir viver para um pântano o Estado não pode ser obrigado a instalar escolas e hospitais nesse sitio.
.

Não estarás a cair no mesmo erro do outro que chamou de uma forma sobranceira deserto a margem sul.

[nov71]

mas ja tira mais a quem ganha mais...neste proposito é justo..por isso existem varios escaloes de IRS...o problema é que depois também é justo a dar....muito pouco a quem paga pouco e muito pouco a quem paga muito...

para mim se eu n descontasse para a seg social e guardasse os 11% do meu ordenado e da minha esposa, chegava ao fim do ano com uma boa poupança...pois aquilo que desconto n usufruo deles.

Onde posso usufruir :

Saude e Educação:

como tenho duas filhas -uma com meses e outra na escola primaria :

Medico privado das minhas filhas -150€ 2 em 2 meses.


Infantario da minha filha mais pequena -220 € /mês

Escola Publica para filha mais velha -numa sala , num gimnodesportivo , de borla , mas pago 120€ num ATL para ela ir almoçar, pois o estado n disponibiliza o almoço como é de lei:

Significa que pago 11% da seg soc que da uma boa maquia ao fim do ano ( +-7000€ de seg social entre casal)mais 900€/ano de medicos; mais 2640/ano de infantario mais 1440/ano de ATL )

Se n descontasse os 11 % e fazendo rapidamente as contas gastaria na mesma na educação e na saude das minhas filhas perto de 4000€ ficando com 3000€;

Como ainda me faltam perto de 30 anos para a reforma , faria uma poupança de 90000€, assim em vez de poupar 3000€ por ano...ainda gasto mais 4000€ porque o estado n me retribui em forma de serviço a tax que pago.

Conclusão :

Não me importaria de descontar os 11% se nao tivesse que gastar na mesma os 4000...o que significa que estou a descontar não 11% mas sim mais 40% dos 11%..

Por isso acho que pagar impostos ?sim...mas com retorno..senão ....e fui buscar a tx seg social porque se fosse buscar o IRS...entao dava para chorar

[Camisa Roxa]

Não esperar senão duas coisas do Estado: Liberdade e Segurança, e ter bem claro que não se poderia pedir mais uma terceira coisa, sob o risco de perder as outras duas

Frédéric Bastiat

[Bart Simpson]

O Estado deveria ser o Robin dos Bosques cá do Burgo, tirar um pouco aos que têm mais e salvaguardar a saúde, educação, justiça, enfim o bem estar de todos.

o Estado devia era concentrar-se em meia dúzia de áreas como a segurança, diplomacia externa e algumas infra-estruturas básicas; baixar os impostos em conformidade, e privatizar desde a segurança social à saúde e à educação

TOTALMENTE DE ACORDO...

[Camisa Roxa]

O Estado deveria ser o Robin dos Bosques cá do Burgo, tirar um pouco aos que têm mais e salvaguardar a saúde, educação, justiça, enfim o bem estar de todos.

o Estado devia era concentrar-se em meia dúzia de áreas como a segurança, diplomacia externa e algumas infra-estruturas básicas; baixar os impostos em conformidade, e privatizar desde a segurança social à saúde e à educação

[Bart Simpson]

Porque é que havia de ser o Robin dos Bosques? Os ricos fizeram-te algum mal para andarem a ser roubados?

Não percebo estas logicas... parece que os ricos são todos umas escumalha que devem ser todos presos e dar o dinheiro todo aos pobres que esses é que são boas pessoas

eu disse:-tirar um pouco aos que têm mais
agra tirar e não dar contrpartidas é que é roubar..
jeab

[Branc0]

Porque é que havia de ser o Robin dos Bosques? Os ricos fizeram-te algum mal para andarem a ser roubados?

Não percebo estas logicas... parece que os ricos são todos umas escumalha que devem ser todos presos e dar o dinheiro todo aos pobres que esses é que são boas pessoas