Representante para o Comércio dos EUA: tarifas são "praticamente definitivas"

[Keyser Soze]

Taxa plana, taxa óptima
A ideia da taxa plana só pode vingar se enquadrada num bom programa político, nunca como ‘soundbyte’ oportunista.

Tiago Mendes

Uma das vantagens da “taxa plana” de imposto sobre o rendimento pessoal é a existência de uma única taxa marginal, que torna o processo de cálculo e pagamento de impostos consideravelmente mais simples para todos. Dependendo do seu valor, e da forma como a economia reage a uma dada mudança fiscal, as receitas arrecadadas podem subir ou descer. Se o Estado deve fazer uma dieta do tipo A ou B é, portanto, uma questão distinta.

São duas as críticas àquela que é mais conhecida por ‘flat rate’: (1) que não permite progressividade fiscal e (2) que prejudica os mais pobres. Duas ideias bastante insustentadas. Para que exista progressividade fiscal, com a taxa plana, é condição necessária e suficiente que algum rendimento inicial esteja isento de imposto. Por exemplo, uma taxa marginal de 25%, com isenção fiscal sobre os primeiros 400 euros mensais, faz com que a taxa média de imposto para quem aufere 500, 1.000, 2.000 e 10.000 euros mensais seja, respectivamente, de 5%, 15%, 20% e 24%. Para que os mais pobres não fiquem pior, basta que a taxa adoptada não seja demasiado elevada – e tendo em conta o valor de rendimentos isentos. Se é consensual que são os ricos quem mais facilmente foge aos impostos, talvez conviesse lembrar a alguma esquerda que tantos anos de taxas de IRS progressivas não pareceram ter grande efeito sobre a elevada variância na nossa distribuição de rendimentos. Entre a lei e a realidade vai, entre outras coisas, a distância importante de as pessoas poderem tomar escolhas livres, reagindo a incentivos.

Desde os anos 70 que vários estudos apontam para que um esquema linear de imposto seja a forma óptima de alcançar certos objectivos de eficiência e de equidade. Acabando com as taxas marginais muito altas, incentiva-se o trabalho e desincentivam-se a evasão e a fuga fiscais. Muitas preocupações com a equidade podem ser mais eficazmente alcançáveis por outras vias. Não deve ser tabu, por exemplo, reflectir, no âmbito da UE, sobre a reposição de uma taxa de IVA superior para bens de luxo e de “estatuto”.

Qualquer política fiscal deve ser perspectivada a 15-20 anos, não a dois – como já escreveu o director deste jornal. Mais: a ideia da taxa plana só pode vingar se enquadrada num bom programa político, nunca como ‘soundbyte’ oportunista. Por agora uma miragem, portanto.

tiago.mendes@economics.oxford.ac.uk
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Tiago Mendes, Economista e tutor no Christ Church College, Oxford

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/ ... 79106.html

[Keyser Soze]

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A Economia é aquela área do saber em que o único consenso é nunca haver consenso:

e qual é o problema com a desigualdade?

eo acho que aqueles q mais trabalham, que mais arriscam, que mais investem, mais bem sucedidos não merecem serem serem mais tributados

um flate rate pode ser atenuada introduzindo um patamar minimo de rendimento isento


o q é preferivel:

um pais com desigualdade em q os ricos fiquem mais ricos e os pobres menos pobres ?

ou um paise sem desigualdade em q são todos pobres?

(os paises comunistas nivelaram sempre por baixo)

[Keyser Soze]

Olha, era fantástico, que assim não pagava imposto sobre o rendimento e comprava-se em Espanha, a 16%.

trata-se de uma abordagem teórica para fomentar a discussão

não tem aplicação prática imediata

ou sou apologista de comçarmos por avançar para uma flat rate, tal como nos paises na europa de leste, que são aqueles q apresentam as mais altas tx de crescimento e simultâneamente são aqueles que estão em vias de nos ultrapassar

se possivel eliminar o IRC para as PME´s

[Dialmedia]

Se só ficar o IVA acontece que a classe baixa é fortemente penalizada e podem acontecer situações que o michael referiu, apesar de moralmente criticáveis.

Esta ideia, no entanto, não é nova, como até a própria notícia refere.

Uma ideia que eu já discuti com pessoal da área económica era a de só ficar um dos impostos sobre os rendimentos, o IRS.

O imposto concentrado no IRS trazia vantagens, pois a classe baixa não iria sentir o impacto nos impostos e teria os bens de consumo mais baratos, o que iria melhorar a sua situação e ajudando o país a sair da pobreza e a uniformizar a sociedade. A classe média e alta iriam receber abates mais significativos no rendimento. No entanto, os preços seriam esmagadoramente mais baixos, quer porque as empresas já não pagam impostos e podem praticar preços mais baixos, quer pela ausência de IVA. Além disso, é um convite aos turistas para realizarem compras e ao comércio online, provocando um boom económico.

Não há bela sem senão. Os fraude neste imposto é ainda difícil de combater, a classe alta é a que sai mais desfavorecida e também poderia levar a que muitas pessoas se declarassem residentes noutro país onde os impostos são mais baratos e beneficiavam da ausência de IVA no nosso país. Além disso, as despesas fixas com a casa não se iriam alterar muito, o que iria prejudicar a classe média. Por fim, o facto da população estar a envelhecer sugere que esse imposto teria uma tendência ascendente, e poderia acabar por anular os benefícios.

Seja como for, sempre houve um consenso que um imposto único favorece a simplicidade e evita burocracias, o que, em termos reais, evita menos papelada e menos despesas e acaba por ser benéfico para o Estado. O que falta decidir é qual dos impostos aplicar, ou que novo imposto criar, de forma a haver menos desigualdades na sociedade.

Cumps.

[Be Cool]

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A Economia é aquela área do saber em que o único consenso é nunca haver consenso:

[dakshinamurti]

Sou libertário, minarquista.

O imposto único em causa está a anos luz dos objectivos do libertarianismo, mas é de saudar enquanto alpondra, enquanto degrau para um mundo melhor.

No mínimo, as poupanças obtidas na fiscalização e cobrança, reflectir-se-iam numa baixa da carga fiscal.

Uma cada vez maior simplificação é inexorável.

[acintra]

Olha, era fantástico, que assim não pagava imposto sobre o rendimento e comprava-se em Espanha, a 16%.

É precisamente por essa maneira de pensar que nunca se mexe nos impostos, a não ser para aumentá-los.
Quando se tenta fazer alguma coisa melhor, ainda não chega queremos sempre mais, mesmo que prejudique os outros.
Não tenho nada contra a tua maneira de pensar, sou é contra. O imposto único era o ideal para fortalecer a economia, poder de compra e a cobrança fiscal ser mais justa.
Se fugirmos para espanha porque o IVA é mais barato, ia tudo á vida e voltávamos ao mesmo.

Infelizmente, acho que o Imposto único vai ficar para sempre no papel.

[michael]

Olha, era fantástico, que assim não pagava imposto sobre o rendimento e comprava-se em Espanha, a 16%.

[Keyser Soze]

Economista defende imposto único em Portugal

Desaparece do mapa fiscal o IRS, IRC, o imposto municipal sobre transacções, sobre imóveis, IMI, ou o ISP, a carga fiscal sobre os combustíveis. No lugar desta panóplia fiscal permanece apenas o IVA, o imposto indirecto sobre as transacções, com uma única taxa. Pois, é isto mesmo que é proposto por uma economista do Banco de Portugal, Isabel Correia.

A economista e docente universitária, num estudo ontem apresentado numa conferência promovida pela ESAI, Escola Superior de Actividades Imobiliárias, defende um sistema fiscal sem impostos sobre os salários e lucros das empresas. A ideia é concentrar a receita tributária num imposto - o IVA - considerado menos vulnerável à fraude e fuga fiscal.

A justiça tributiva está na base dos múltiplos impostos do actual sistema fiscal, em prática na maioria dos países desenvolvidos. Mas a economista do banco central, no estudo ontem oficialmente apresentado, afirma que o novo modelo "teria um efeito positivo sobre a eficiência económica e sobre a equidade" usando apenas uma única taxa de incidência, ao invés das actuais taxas mínimas e máximas. Ou seja, existiria taxas iguais para todos os bens e serviços transaccionados. Neste cenário, para colmatar desigualdades, as transferências do Estado seriam iguais para todas as famílias e apenas poderiam variar de acordo com o número do agregado familiar. "As famílias mais pobres seriam positivamente afectadas", descreve o estudo.

O "imposto único" com base no IVA tem detractores. Desde logo implicava um aumento da taxa. O economista Eugénio Rosa, ligado à CGT, afirma que o modelo fiscal proposto pela técnica do banco central, implicaria elevar para o dobro a actual taxa máxima do IVA (21%) para manter as receitas orçamentais de impostos. Um estudo efectuado em Espanha indicia que o "imposto único" - para compensar perdas fiscais com o desaparecimento de outros impostos - implicaria um aumento da taxa do IVA entre os 25 a 30%. Esta aparente pequena variação explica-se pela disposição das famílias em consumir e investir mais, já que o rendimento disponível seria mais elevado.

As ideias de Isabel Correia são para levar a sério. Alguns países iniciaram mesmo a marcha para o "imposto único" ou investem na simplificação, drástica, dos sistemas fiscais, em busca da transparência e redução dos custos em administrar os impostos. Exemplos não faltam. A Alemanha pondera abandonar a "mecânica" do IVA e retornar a um modelo semelhante ao antigo IT, o Imposto sobre as Transacções. Ao mesmo tempo, os fiscalistas germânicos entraram numa discussão acesa sobre modelos de impostos e andam a espiar a experiência tributária dos ex-países de Leste. Na Polónia a discussão tributária está acesa.

O que se passa a Leste de tão interessante? Lituânia, Estónia, Eslováquia, Ucrânia e mesmo a Rússia e a Islândia impuseram nas suas economias um sistema fiscal baseado em dois impostos: um sobre o rendimento (salários, lucros, juros, rendimentos de imóveis e de títulos) e outro sobre o consumo. A tendência, dizem os técnicos, é procurar, a prazo, a unificação dos dois impostos.

A flat rate - uma única taxa para todos os escalões de rendimento, no IRC e IRS - bem como a taxa única sobre o consumo "vestem" o modelo tributário de Leste. Ao mesmo tempo foram extintos regimes especiais, deduções e excepções, reduzindo os custos da gestão fiscal.

http://dn.sapo.pt/2007/07/15/economia/e ... o_por.html a