Ao minuto: Descida do IRC avança fora do Orçamento

[mcarvalho]

A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974, mormente a dos Seguros efetuada em 1976/1977 durante o governo do Dr. Mário Soares.As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).O Estado nunca lá pôs 1 centavo.Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades.Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram.Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões.De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?Claro que não!...Outra questão se pode colocar ainda.Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.SEM COMENTÁRIOS...mas com muita revolta... RECEBI E CÁ ESTOU A REENVIAR!Sabem que, na bancarrota do final do Século XIX que se seguiu ao ultimato Inglês de 1890, foram tomadas algumas medidas de redução das despesas que ainda não vi, nesta conjuntura, e que passo a citar:A Casa Real reduziu as suas despesas em 20%; não vi a Presidência da República fazer algo de semelhante.Os Deputados ficaram sem vencimentos e tinham apenas direito a utilizar gratuitamente os transportes públicos do Estado (na época comboios e navios); também não vi ainda nada de semelhante na actual conjuntura nem nas anteriores do Século XX.
SEM COMENTÁRIOS.

ACORDA POVO, PORQUE A NAÇÃO DE TI PRECISA... TEU GRITO SERÁ A TUA ARMA...

[mcarvalho]

Eis o 1o Ministro da Holanda, Mark Rutte, a chegar de bicicleta e sozinho pela manhã à sua residência oficial para o início do dia de trabalho. A Holanda não tem problemas de excesso de dívida pública, nem lhe são conhecidos índices de pobreza, pelo contrário, é um dos países com elevados índices de desenvolvimento e felicidade gerais.

[mcarvalho]

Independentemente do posicionamento ideológico de quem lê, não tenho dúvidas: trata-se de um texto exemplar de um Homem Exemplar!!!

https://www.facebook.com/pedro.dias.3344


Pedro Dias
há 4 horas


MEUS QUERIDOS AMIGOS SOCIALISTAS.

Depois de ouvir o vosso líder parlamentar, numa extraordinária quão breve dissertação sobre os Renault Clio, venho pedir-vos que não gozem comigo, por ter comprado um, às prestações de 290 € por mês e usado.
Não ando de Mercedes, BMW ou Audi, porque, como professor Catedrático do 4º escalão da Universidade de Coimbra, ( e Membro das Academias Nacionais da História, das Belas Artes, da Marinha, da Real Academia de Bellas Artes de San Ferando de Espanha e de mais meia dúzia delas, decano da área de Património das Universidades Portuguesas, Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, Medalha de Mérito-Classe Ouro de Belas Artes, Medalha de Ouro da Cidade de Coimbra, e com cerca de 200 livros e artigos publicados, 12 com prémios, como o Prémio Gulbenkian ), não tenho dinheiro para mais. Percebi, ontem, que é vergonhoso andar de Clio, em Portugal, que isso nos apouca.
Só que isso nos diminui aos olhos de quem, na vida, nunca fez nada e nunca trabalhou no duro, e passou a juventude na intriga e a comer, beber e viajar à conta dos partidos políticos, a esperar pacientemente nas Jotas, para chegar a adulto e, de preferência, como o Zorrinho, para entrar para uma loja maçónica e na Assembleia ou num gabinete ministerial. Eu cá, loja, só a mercearia do meu Avô, na Rua do Corvo.
Afinal já percebo porque é que as minhas netas, às vezes, não querem vir ao meu colo: não é por birra, é que têm vergonha por eu ter um Renault Clio.

[mais_um]

Humm.... e eu que julgava que o nosso governo era de centro-direita!!!!

[Laribau]

Depois de anos e anos a incentivar a poupança, atribuindo até benefícios fiscais aos previdentes que a seu custo iam poupando para uma reforma lá mais para diante. Depois de ter até pensado "plafonar" as pensões por forma a que cada um se ocupasse de poupar para a sua futura pensão. eis que na proposta de OE 2013 (ver em anexo), o omnipresente estado se propõe fazer pagar a chamada CES (mais conhecida como corte nas pensões, de 3,5 % até 40% na parte que excede um determinado limite), não apenas nas pensões da CGA ou da SS (o que agrada a uns e desagrada a outros, mas enfim...!), MAS TAMBÉM, nas pensões adquiridas por sistemas complementares de pensões, ainda que as mesmas resultem da CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL para instrumentos de Seguros ou pensões.

Ver anexo, especialmente alínea D. ( 1º documento da lista páginas 113 e 114)

http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Pa ... %20de%20Orçamento%20do%20Estado&TipoDocumentos=Lei%20/%20Mapas%20Lei%20/%20Relatório


Isto é na verdade um verdadeiro Estado de direito....!