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[Kopas]

Fernanda Pargana


Sete processos de crimes relacionados com o mercado de capitais estão actualmente nas mãos da Procuradoria Geral da República ou já em fase de julgamento.

Amanhã, começa o julgamento do processo de alegado abuso de informação privilegiada com acções da MotaEngil, enquanto está já marcado para 20 de Outubro o início do julgamento da ITI. Neste último caso, a suspeita é de manipulação de mercado pelo investidor José Manuel Zagalo, com acções da ITI, em 1995 e 1996. O julgamento esteve marcado para o dia 3 de Dezembro do ano passado mas foi adiado em quase um ano.

Já tiveram também acusação alguns outros processos, como o relacionado com a Oferta Pública de Aquisição da Colep, e referente a aquisições de acções anteriores ao lançamento da OPA, em 2000. Da mesma forma, o Ministério Público já deduziu acusação no caso das operações ocorridas poucos dias antes do anúncio preliminar de OPA da PTM sobre a Lusomundo. João Martins, ex-presidente da Caixa Banco de Investimento e Luciano Patrão, ex-administrador da Lusomundo, terão alegadamente feito um aproveitamento ilícito na OPA.

Este ano, o supervisor dos mercados, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), já enviou três processos para a Procuradoria, sendo o único conhecido o que alega que Manuel Serzedelo, ex-presidente do Banco Espírito Santo de Investimento, terá utilizado informação privilegiada sobre a PT Multimédia para daí tirar proveito económico.

No campo da informação privilegiada, a primeira condenação ocorreu já este ano, de Miguel Sousa Cintra, que foi obrigado a pagar uma multa que foi substancialmente inferior ao lucro obtido pelo facto de ter utilizado informação privilegiada na transacção de acções da Vidago, Melgaço & Pedras Salgadas, como ficou provado em tribunal.

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