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[TRSM]

Governo da Guiné-Bissau rescinde contrato com a PT; não afecta situação financeira da empresa



Terça, 22 Jul 2003 17:20

A Portugal Telecom anunciou hoje que o Governo da Guiné-Bissau rescindiu unilateralmente o contrato de concessão estabelecido entre si e a Guiné Telecom, participada em 51% pela PT, mas esta decisão não vai afectar a situação económica financeira da empresa nacional.

Num comunicado a PT informa que o Governo da Guiné-Bissau «rescindiu unilateralmente o contrato de concessão estabelecido entre si e a Guiné Telecom, tendo como objecto a exploração do serviço público de telecomunicações».

A Guiné Telecom, detida em 51% pelo Grupo Portugal Telecom e em 49% pelo Estado da Guiné-Bissau, detinha o contrato de concessão desde 1989 por um período de 20 anos. A PT era ainda a responsável pela gestão da Guiné Telecom.

A operadora nacional acrescenta que «esta rescisão não terá qualquer impacto na situação económico-financeira da PT, uma vez que o investimento financeiro na Guiné Telecom já se encontrava totalmente provisionado».

Num outro comunicado a operadora liderada por Horta e Costa assegura que « a Portugal Telecom irá recorrer aos mecanismos de conciliação e resolução de conflitos previstos naquele contrato».

O conflito entre o Governo da Guiné-Bissau e uma empresa portuguesa não é inédito, pois do Executivo liderado por Mané já tentou expulsar a RTP do território do país africano.

No mesmo comunicado a PT explica que O Governo da Guiné-Bissau emergente do conflito político-militar promulgou, em 1999, legislação alterando, de forma unilateral e abrupta, o sector das telecomunicações, e decorrentemente, os pressupostos da relação contratual existente, passando também a efectuar ingerências directas na gestão corrente da Guiné Telecom, através do Ministério da tutela e ao arrepio das competências dos respectivos Órgãos Sociais legalmente eleitos.

«Apesar de todos os esforços realizados junto do Governo guineense e de várias rondas de negociações havidas nos últimos 2 anos para que fosse regularizada a situação, nunca se conseguiu, da parte daquele, a abertura e flexibilidade suficientes para a sua finalização», refere a PT, acrescentando que «este facto tem afectado, de forma significativa, o normal funcionamento da empresa».

A Portugal Telecom termina o comunicado reafirmando que o investimento efectuado neste país está já totalmente provisionado, e mostrando confiança que «o Estado guineense reconsidere o seu acto unilateral de rescindir o contrato».

As acções da PT fecharam a descer 0,95% para os 6,24 euros.




por Nuno Carregueiro