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[TRSM]

CMVM pretende reduzir tributação dos rendimentos dos Fundos

22-7-2003 15:15



A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários propôs ao Ministério das Finanças um novo pacote de medidas para estimular os Fundos de Investimento Mobiliários, com destaque para a redução da tributação sobre os rendimentos dos participantes de 20 para 10 por cento, segundo Fernando Teixeira Santos, presidente da CMVM.
Os investidores deverão passar a não pagar impostos, mesmo que efectuem resgates e realizem mais-valias, desde que o resgate seja reinvestido noutro fundo.

Estas medidas devem colocar Portugal ao mesmo nível dos outros países europeus, em termos de competitividade, evitando a maior atracção de poupanças nacionais para o exterior.

O Estado deverá ter um impacto neutral do ponto de vista de receitas e despesas e a dinamização e valorização dos activos deverá permitir um aumento da receita.

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