Petróleo sob pressão após ataque dos EUA ao Irão

[TRSM]

Principais Deliberações do Conselho Directivo da CMVM

11 de Julho de 2003

O Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em reunião realizada no dia 10 de Julho de 2003, deliberou:

1. Aprovar o prospecto complementar de admissão à negociação no Mercado de Cotações Oficiais de:

a) até 1.556.782 acções representativas do capital social do Banco Comercial dos Açores, S.A.;
b) 5 séries de warrants autónomos sobre acções da Portugal Telecom, SGPS, emitidos pelo Citibank Aktiengesellschaft.

2. Proceder a averbamentos aos registos dos seguintes intermediários financeiros:

a) Investimento Directo – Sociedade Financeira de Corretagem, SA – alteração da estrutura accionista;
b) Geoger – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA – alteração da estrutura accionista;
c) Best – Banco Electrónico de Serviço Total, SA – aumento do capital social de € 43 000 000 para € 55 000 000 e alteração da estrutura accionista;
d) Salomon Brothers International Limited – Sucursal em Portugal – alteração da denominação social para Citigroup Global Markets Limited – Sucursal em Portugal;
e) Banifundos Cisalpina – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, SA – alteração da estrutura accionista;
f) Banco Português de Negócios, SA – aumento do capital social de € 200 000 000 para 230 000 000;
g) Banco Comercial dos Açores, SA – alteração da estrutura accionista;
h) Banco Comercial Português, SA – aumento de capital de € 2 326 714 877 para € 3 257 400 827 e alteração da estrutura accionista;
i) Fincor – Sociedade Corretora, SA – aumento do capital social de € 249 500 para € 350 000;
j) BIG Fundos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, SA – aumento do capital social de € 750 000 para € 1 250 000;
k) Navegator – Sociedade Gestora de Fundos de Titularização de Créditos, SA –aumento do capital social de € 2 000 000 para € 4 000 000;
l) Banque Privée Edmond de Rothschild Luxembourg – Sucursal em Portugal –alteração da denominação social para Banque Privée Edmond de Rothschild Europe – Sucursal em Portugal;
m) Golden Assets – Sociedade Gestora de Patrimónios, SA – mudança da sede social para a Avenida da Boavista, n.os 2427/2429 – 4100-135 Porto;
n) Companhia Gestora do Fundo Imobiliário Urbifundo, SA – alteração da estrutura accionista;
o) Fincor – Sociedade Corretora, SA – mudança de instalações da agência de Viseu para a Avenida Almirante Afonso Cerqueira, n.º 65-1.º - Letra U – Edifício Tojal & Tojal – 3510-023 Viseu.

3. Proceder ao registo da Pedro Arroja – Gestão de Fundos de Investimento Mobiliário, S.A. para o exercício da actividade de gestão de fundos de investimento mobiliário, bem como do respectivo regulamento interno.

4. Proceder ao registo dos regulamentos internos da IBCO – Gestão de Patrimónios, S.A. e da Correia & Viegas – Sociedade Gestora de fundos de Investimento Imobiliário, S.A.

5. Registar alterações ao regulamento interno da F & C Portugal – Gestão de Patrimónios, S.A.

6. Proceder ao averbamento ao registo da MTS Portugal – Sociedade Gestora do Mercado Especial de Dívida Pública, SGMR, S.A. da alteração das regras de mercado do MEDIP para efeitos da introdução do segmento de negociação para bilhetes do tesouro.

7. Proceder ao registo como peritos avaliadores de imóveis dos fundos de investimento imobiliário:

a) da J.P. Vasconcelos – Consultores, Lda e, como perito individual, do Engº João de Mello Breyner Paes de Vasconcelos;
b) do Engº Manuel Afonso de Castro Machado Espregueira.

8. Autorizar a constituição do fundo de investimento mobiliário aberto “Fundo de Tesouraria – Pedro Arroja”, gerido pela Pedro Arroja – Gestão de Fundos de Investimento Mobiliário, S.A.

9. Proceder ao registo prévio da subscrição de unidades de participação do fundo de capital de risco “Explorer I – Fundo de Investimento de Capital de Risco para Investidores Qualificados”, gerido pela Explorer Investments – Sociedade de Capital de Risco, S.A.

10. Autorizar a constituição do fundo de investimento mobiliário fechado “Caixagest Premium II 2008 – Capital Garantido”, gerido pela Caixagest – Técnicas de Gestão de Fundos, S.A., aprovar o prospecto relativo à oferta pública de distribuição de 5.000.000 unidades de participação, aprovar os termos do contrato de colocação a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos, S.A. e registar a oferta pública referida.

11. Aprovar alterações aos prospectos completos e simplificados de fundos geridos pela Caixagest – Técnicas de Gestão de Fundos, S.A., designadamente as decorrentes da incorporação de informação relativa à política de exercício dos direitos de voto, da actualização da informação quantitativa e fiscal, e da alteração à redacção da política de investimento, e ainda aprovar o aditamento ao contrato de comercialização celebrado com o Banco Best – Banco Electrónico de Serviço Total, S.A.

12. Aprovar alterações ao regulamento de gestão do fundo “Maxirent – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado”, gerido pela Refundos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. decorrentes da adaptação ao novo regime jurídico.