Governo vai reforçar direitos de minoritários para fomentar
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Governo vai reforçar direitos de minoritários para fomentar
Governo vai reforçar direitos de minoritários para fomentar investimentos em Bolsa
Terça, 20 Mai 2003 19:06
A reunião do Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de defesa de investidores em valores mobiliários, de forma a levar os minoritários a incrementarem os seus investimentos em Bolsa.
«Foi aprovada uma proposta de lei que permite o Governo legislar em matéria de associações de defesa de investidores em valores mobiliários», disse, em conferência de imprensa, Morais Sarmento, ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
A matéria a legislar engloba a disciplina do processo de verificação dos requisitos necessários ao registo destas associações na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Além disso, completa «o quadro de direitos» conferidos aquelas associações.
Com esta proposta, o Executivo quer «proteger os interesses dos investidores não institucionais (accionistas minoritários)», adianta o documento entregue aos jornalistas no final da conferência de imprensa.
Desta forma, o Governo pretende que os investidores minoritários «incrementem as suas aplicações em valores mobiliários e, consequentemente, a contribuir para o relançamento do mercado de capitais nacional».
No primeiro trimestre deste ano, o volume de transacções da Bolsa nacional caiu 31,55% face ao período homólogo do ano anterior.
por Bárbara Leite
Terça, 20 Mai 2003 19:06
A reunião do Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de defesa de investidores em valores mobiliários, de forma a levar os minoritários a incrementarem os seus investimentos em Bolsa.
«Foi aprovada uma proposta de lei que permite o Governo legislar em matéria de associações de defesa de investidores em valores mobiliários», disse, em conferência de imprensa, Morais Sarmento, ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
A matéria a legislar engloba a disciplina do processo de verificação dos requisitos necessários ao registo destas associações na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Além disso, completa «o quadro de direitos» conferidos aquelas associações.
Com esta proposta, o Executivo quer «proteger os interesses dos investidores não institucionais (accionistas minoritários)», adianta o documento entregue aos jornalistas no final da conferência de imprensa.
Desta forma, o Governo pretende que os investidores minoritários «incrementem as suas aplicações em valores mobiliários e, consequentemente, a contribuir para o relançamento do mercado de capitais nacional».
No primeiro trimestre deste ano, o volume de transacções da Bolsa nacional caiu 31,55% face ao período homólogo do ano anterior.
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