Depois de Portugal e da Alemanha...
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Depois de Portugal e da Alemanha...
...chegou, provavelmente a vez da França.
Tudo isto porque o governo francês admitiu já que o crescimento do PIB em +2.5% no presente ano inscrito no orçamento é completamente irrealista. As novas estimativas apontam para +1.5%. E adiantou ainda que:
"O Governo francês não irá «contra» os seus «compromissos» em termos de redução de impostos e «estes serão postos em prática no conjunto da legislatura», ainda que isso ponha em perigo o PEC. O PEC limita muito as opções de um Governo para relançar o crescimento, quer seja ao nível das despesas ou dos impostos, mas Raffarin reafirmou ontem a sua determinação em continuar a apostar no emprego - «a grande causa nacional em 2003» - e a segurança."
in Diário Económico de 26 de Fevereiro de 2003
Quais as regras do PEC relativamente ao défice orçamental?
Logo que seja detectado um défice orçamental superior aos 3% do PIB, normalmente no fim do mês de Fevereiro quando todos os Estados-membros devem entregar à Comissão Europeia o valor definitivo do défice público referente ao ano anterior, é desencadeado o procedimento do défice excessivo. Ao Estado que violou o limite do défice orçamental é dada a oportunidade de se redimir no ano seguinte. Caso persista, poderá ser desencadeado contra esse Estado-membro o mecanismo das sanções. As sanções consistem na obrigação de o Estado-Membro em causa efectuar um depósito sem juros, provavelmente associado a outras sanções não pecuniárias previstas no Tratado. Se a situação de défice excessivo não for corrigida no período de dois anos, o depósito é transformado em multa. O limite máximo para o montante anual do depósito equivale a 0,5% do PIB do país em causa.
No caso português caso se mantivesse o défice por mais um ano não inferior a 3.5% do PIB, a valores de 2001, o depósito forçado seria de 615MEUR. Menos que o aumento de capital do BCP!
Nós a sermos esmagados e a França s'en fiche!
Um abraço,
MozHawk
Tudo isto porque o governo francês admitiu já que o crescimento do PIB em +2.5% no presente ano inscrito no orçamento é completamente irrealista. As novas estimativas apontam para +1.5%. E adiantou ainda que:
"O Governo francês não irá «contra» os seus «compromissos» em termos de redução de impostos e «estes serão postos em prática no conjunto da legislatura», ainda que isso ponha em perigo o PEC. O PEC limita muito as opções de um Governo para relançar o crescimento, quer seja ao nível das despesas ou dos impostos, mas Raffarin reafirmou ontem a sua determinação em continuar a apostar no emprego - «a grande causa nacional em 2003» - e a segurança."
in Diário Económico de 26 de Fevereiro de 2003
Quais as regras do PEC relativamente ao défice orçamental?
Logo que seja detectado um défice orçamental superior aos 3% do PIB, normalmente no fim do mês de Fevereiro quando todos os Estados-membros devem entregar à Comissão Europeia o valor definitivo do défice público referente ao ano anterior, é desencadeado o procedimento do défice excessivo. Ao Estado que violou o limite do défice orçamental é dada a oportunidade de se redimir no ano seguinte. Caso persista, poderá ser desencadeado contra esse Estado-membro o mecanismo das sanções. As sanções consistem na obrigação de o Estado-Membro em causa efectuar um depósito sem juros, provavelmente associado a outras sanções não pecuniárias previstas no Tratado. Se a situação de défice excessivo não for corrigida no período de dois anos, o depósito é transformado em multa. O limite máximo para o montante anual do depósito equivale a 0,5% do PIB do país em causa.
No caso português caso se mantivesse o défice por mais um ano não inferior a 3.5% do PIB, a valores de 2001, o depósito forçado seria de 615MEUR. Menos que o aumento de capital do BCP!
Nós a sermos esmagados e a França s'en fiche!
Um abraço,
MozHawk
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