“É o preconceito contra a flexibilização que tem conduzido a salários baixos”

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Transferência dos fundos de pensões para a Caixa Geral de Aposentações

A medida que está em estudo com o objectivo de conter o défice abaixo dos três por cento do PIB implica que os fundos de pensões abrangidos vendam as acções e de bens imobiliários das respectivas carteiras de investimentos pressionando estes mercados em baixa.

A medida não é nova, já foi utilizada uma vez, mas continua envolta em polémica. A transferência de fundos de pensões de empresas públicas para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que o Governo diz estar "a estudar" abre várias frentes de batalha.

A transferência de Fundos de Pensões (FP) para a CGA, porque implica o seu desmantelamento - foi assim no caso do FP dos CTT - , tem fortes implicações nos mercados accionista e imobiliário, onde este tipo de fundos investem mais de quarenta por cento dos activos sob gestão. Ou pelo menos investiram em 2003. Em Portugal, os FP aplicaram na bolsa de Lisboa, em acções, 2,4 mil milhões de euros, cerca de 15 por cento dos 15,5 mil milhões investidos em termos globais. O mercado imobiliário foi brindado com um investimento de mais de dois mil milhões de euros. E o impacto nestes mercados é especialmente importante se estivermos a falar de um fundo de pensões com a dimensão do da Caixa Geral de Depósitos (CGD) - cujo os activos sob gestão ascendem a 2,5 mil milhões de euros - e que é, aliás, uma hipótese já admitida pelo ministro das Finanças, Bagão Félix (ver destaque deste Suplemento de Economia).

São precisamente os trabalhadores da CGD os grandes contestários desta possibilidade. Os trabalhadores da Caixa não querem que o Estado se aproprie das contribuições que têm vindo a fazer para o fundo de pensão - constituído em 1991 - e admitem mesmo avançar para uma greve. Afirmam ainda que a transferência do fundo de pensões para a CGA é ilegal porque contaria um aviso de 2001 do Banco de Portugal, que obriga todos os bancos a ter um FP.

Mas se à semelhança do que aconteceu com a transferência do fundo de pensões dos CTT - Correios de Portugal em 2002 - no montante de 1,1 mil milhões de euros - para CGA, o Estado optar por usar o mesmo artifício este ano com um FP de outras empresas públicas, a operação deverá implicar a imediata liquidação dos activos imobiliários e mobiliários do fundo, por forma a entregar à Caixa Geral de Aposentações o valor global em numerário ou em títulos de dívida pública. Assim, se a pretensão de Bagão Félix for à vante, e a opção recair sobre o FP da CGD, a sociedade gestora será à partida forçada a "liquidar" as suas aplicações em acções e imobiliário ainda em 2004. Isto é, a vender os imóveis, as acções, as obrigações e outras aplicações em dois meses.

A possibilidade de desmantelamento do fundo de pensões da CGD - o segundo maior fundo de pensões nacional, logo a seguir ao do BCP, cuja sociedade gestora é a PensõesGere - provoca alguma apreensão junto dos agentes de mercado, sobretudo porque implicaria que as posições accionistas controladas pela instituição fossem desfeitas em bolsa até ao final do ano. E o mercado está muito volátil, e com tendência negativa, ao contrário do que aconteceu em 2003 quando as acções detidas pelo fundo dos CTT foram vendidas: as operações foram efectuadas junto ao final do ano, numa altura em que o mercado estava "quente" e os investidores receptivos. Numa consulta às participações qualificadas de algumas empresas cotadas é possível encontrar o FP da CGD em instituições como a Impresa, Mota-Engil, Novabase, BPI e Ibersol. Mas estará certamente noutras empresas, com mais ou menos peso, já que a comunicação de participações qualificadas se torna obrigatória quando é atingido ou quebrado o limite de dois por cento.
Perda de efeito dinamizador e estruturante

Não obstante este enquadramento, Garcia dos Santos, presidente da Associação Portuguesa de Corretores, minimiza o impacto que a venda de participações que o fundo da Caixa detém em empresas portuguesas poderá vir a ter no mercado, mas reconhece que o desaparecimento de grandes investidores institucionais, ou a concentração desses investidores, é prejudicial para a bolsa.

Mais importante do que o impacto temporal que a liquidação em bolsa de uma grande carteira de acções pode ter, é, sublinham outros "actores" do mercado, o atenuar do forte efeito dinamizador sobre o investimento que os FP têm. Um efeito dinimizador e estruturante, já que as aplicações dos fundos são feitas a médio/longo prazo, defendem. Este impulso dinamizador estende-se também ao imobiliário. Há centenas de grandes edifícios, nomeadamente de escritórios, especialmente na zona da grande Lisboa e Porto, que são detidos por FP, os quais na maioria das vezes apoiam financeiramente a sua construção. Uma boa parte dos grandes edifícios da zona da EXPO, por exemplo, são propriedade de fundos.

Mas na "mira" de Bagão Félix poderão estar outros FP de empresas públicas controladas a 100 por cento pelo Estado, embora as hipóteses sejam relativamente escassas porque há poucos, e os fundos existentes de dimensão pouco interessante. O Ministério das Finanças, segundo avançou alguma imprensa económica, tem dado indicações para que se estude a transferência de outros fundos, designadamente o da ANA- Aeroportos de Portugal e o da NAV- Navegação Aérea.

O "ataque" de Bagão à bolsa não se fica pelos FP. O ministro quer também mexer nos benefícios fiscais dos Planos Poupança Reforma/Educação e Planos Poupança Acções (PPA), alterações que serão introduzidas já no próximo Orçamento de Estado. Estes instrumentos não têm, porém, um peso muito significativo na bolsa, uma vez que globalmente acolhem apenas um investimento de 500 milhões de euros. Garcia dos Santos admite que as alterações no caso dos PPA terão um impacto muito reduzido no mercado.

Publico , Segunda-feira, 04 de Outubro de 2004