Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa

[Incognitus]

Obrigado, TRSM. O Portolegal tinha o que eu queria. Os outros dois tb já os tinha encontrado mas não tinham.

[Incognitus]

Companhia, só estou interessado numa pequeníssima parte do dito.

De resto, se "saber" a lei é assim tão difícil, compreende-se mal o pressuposto de que o desconhecimento da lei não é desculpa, né?

SE CALHAR algo está errado quando existe essa contradição.

[TRSM]

http://www.mreis.pt/docs/cc.htm

http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/T ... 1_0001.htm

http://www.portolegal.com/CPCiv20030910.htm

vê lá se encontra nesses links o que pretendes

[Touro]

Veja aqui.
http://www.semanarioeconomico.iol.pt/codigos.php

[Companhia]

Queres "saber" o CPC?!! Olha que eu na Faculdade estive um ano a aprendê-lo e não o "sei". Mas pronto. Pode ser um fetiche ... Vai ao Google e aparecem-te logo meia dúzia de likns. Ou então vai ao site do Ministério da Justiça.

[Incognitus]

Já ando à procura disto há umas horas. Supostamente somos obrigados a saber a legislação, mas "porra", é difícil encontra-la para a passarmos a saber.