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Caldeirão da Bolsa

Comunicado do Banco de Portugal

Espaço dedicado a todo o tipo de troca de impressões sobre os mercados financeiros e ao que possa condicionar o desempenho dos mesmos.

Comunicado do Banco de Portugal

por JCS » 8/7/2004 19:32

Banco de Portugal

Conferência de Imprensa em 8 de Julho de 2004



DECLARAÇÃO INICIAL DO GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL NA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL E DO BOLETIM ECONÓMICO DE JUNHO DE 2004


1. Como habitualmente nesta altura do ano, apresentamos hoje o Relatório Anual do Banco de Portugal, com a análise económica do ano 2003 e o Boletim Económico de Junho com as projecções económicas para este ano e o próximo.
O ano de 2003 caracterizou-se pela recessão que a economia atravessou em resultado da quebra da procura interna, consumo e investimento, o que contribuiu para um significativo aumento da taxa de desemprego. Prosseguiu, assim, a fase de ajustamento que temos vindo a atravessar desde 2001 após um período de forte crescimento. O consumo privado reduziu-se 0,5%, tendo a taxa de poupança permanecido em 12% do Rendimento Disponível. O Investimento, por sua vez, sofreu em 2003 uma redução de 9,5% após a quebra de 5,5% em 2002. As empresas continuaram a ajustar-se à actual conjuntura após um período de vários anos de elevadas taxas de investimento. O contributo negativo para o crescimento com origem na procura interna em 2003 ( -2,7%) foi compensado pelo contributo positivo do sector externo (+1,5%). Verificou-se mesmo um ganho de quotas de exportação de mercadorias de 2,1%. Em resultado da evolução da actividade económica em 2002 e 2003, a taxa de desemprego aumentou situando-se, em termos médios anuais, em 6.4 por cento da população activa, 1.3 pontos percentuais acima da taxa do ano anterior.
A inflação média anual desceu ligeiramente para 3.3 %, 0.3 pontos percentuais menos do que no ano anterior. A evolução dos preços no consumidor reflectiu o efeito da moderação do crescimento dos preços dos bens alimentares, das reduções nos preços das importações e da desaceleração do crescimento dos salários nominais que contribuíram para um menor aumento dos preços dos serviços em geral.
As necessidades de financiamento externo da economia portuguesa, baixaram de 5,2% do PIB, em 2002, para 3,0% em 2003. Para esta significativa redução do défice externo contribuiu também a melhoria do défice comercial, em 1,3 pontos percentuais do PIB, apesar da perda verificada nos termos de troca. O aumento das transferências públicas associadas a fundos recebidos da União Europeia fez também
reduzir o défice em 0.5 pontos percentuais do PIB.


2. Em geral, pode dizer-se que a evolução em 2003 das políticas macroeconómicas não contribuiu significativamente para a situação recessiva que se
verificou. As condições monetárias continuaram a ser favoráveis com prevalência de taxas de juro muito baixas, sobretudo em termos reais. No que respeita à política orçamental, o défice total situou-se em 2,8 % do PIB, próximo do valor do ano anterior e o défice primário (sem juros) corrigido do ciclo e de medidas temporárias, não variou, conservando-se igual ao de 2002 (-1,6% do PIB). Para o valor do défice em 2003 contribuíram, de uma forma decisiva, diversas medidas extraordinárias que representaram cerca de 2.5 pontos percentuais do PIB e sem as quais o valor do défice apresentaria um nível de 5,3% do PIB.
Nos últimos dois anos, para além de algumas medidas do lado da receita (v.g. no IVA) conseguiu-se conter o crescimento das despesas correntes primárias, um
esforço que representa um ganho na consolidação orçamental. No entanto, na perspectiva do comportamento do défice orçamental nos próximos anos, o que conta como ponto de partida é a situação actual sem a consideração das medidas extraordinárias que, por definição, não duram sempre. Evidentemente, as medidas extraordinárias de realização de receita são legítimas e aceites pelo Eurostat para efeitos do reporte de défice excessivos. Além disso, elas têm a justificação de
substituir em parte as receitas que temporariamente a recessão fez diminuir.
Considerar o défice sem a sua inclusão torna-se, porém, necessário para chamar a atenção para as dificuldades que ainda defrontaremos para alcançar o objectivo da plena consolidação orçamental. É importante não alimentar ilusões porque o crescimento económico moderado que se perspectiva, embora dê um contributo significativo, não será suficiente para gerar automaticamente uma recuperação
significativa das receitas fiscais. O sucesso conseguido com a contenção da despesa corrente tem, pois, que ser prosseguido nos próximos anos. No imediato, porém,serão necessárias novas medidas do lado da despesa e do lado das receitas, nomeadamente através da obtenção de melhores resultados no combate à evasão fiscal. As previsões da Comissão Europeia apontam para que de novo este ano Portugal esteja em risco de exceder o limite dos 3% do défice. A necessária consolidação orçamental não está concluída e tem que continuar a ser prosseguida.
Este objectivo é muito exigente, quer este ano quer no próximo, face ao crescimento económico que se antevê. Não existe, assim, margem para programas adicionais de aumento de despesas, nem para reduções de impostos que não sejam compensadas por equivalentes diminuições de despesa. Também uma eventual maior flexibilidade futura na interpretação do Pacto de Estabilidade não evitaria a necessidade de Portugal continuar a consolidação orçamental porque é essencial voltarmos a ter finanças públicas mais equilibradas que possam recuperar a sua função anti-cíclica, imprescindível para um país membro de uma união monetária.


3. Incluem-se no Boletim Económico hoje divulgado as projecções para a economia portuguesa referentes aos próximos dois anos, de acordo com o horizonte temporal adoptado pelo Eurosistema para a área do euro. Informações mais recentes conduziram-nos a rever em alta as nossas previsões para o crescimento económico neste ano. Para 2004 projectamos agora um crescimento centrado em 1,25% em vez dos 0,75 % anteriormente previstos. A recuperação económica, embora moderada, constitui um sinal de que a economia portuguesa está em condições de acompanhar a
inversão do ciclo económico no contexto europeu. O dinamismo do sector empresarial da economia implícito nestas previsões é, aliás, mais significativo, uma vez que um exercício mecânico de considerar a evolução do PIB excluindo os contributos do consumo e investimento públicos, revelaria um crescimento da actividade privada de cerca de 1,75% em 2004 e de 2,5% em 2005. Assume-se,
assim, que as empresas portuguesas dispõem de capacidade produtiva suficiente para aproveitar em pleno a recuperação económica internacional. Antecipa-se também que, ao contrário do que ocorreu em 2003, o Rendimento Disponível das famílias volte a ter crescimento positivo nos dois próximos anos e que o consumo privado, após uma quebra de 0,5% passará a um crescimento de cerca de 1,5% em termos
reais em 2005. A adequada evolução dos custos e as perspectivas da procura externa poderão também conduzir a uma recuperação mais rápida do investimento privado do que aquela que está implícita nas actuais projecções. Admite-se que a procura externa tenha uma recuperação significativa permitindo que as nossas exportações de bens e serviços passem de um crescimento de 4,1% no ano passado para 5 a 6,5% em 2004 e para 5 a 8,5% em 2005. A retoma da economia europeia prevista para o
corrente ano parece confirmada, e justifica as perspectivas apresentadas embora não se ignore que existem naturalmente riscos de a recuperação da economia mundial poder defrontar dificuldades no próximo ano em resultado dos grandes desequilíbrios
existentes em várias zonas do mundo.


4. O crescimento económico moderado, a apreciação do euro e a evolução do preço das importações, favorecem a desaceleração da inflação que deverá continuar a descer consistentemente em 2004 e 2005 para valores pouco superiores a 2%. A desaceleração da procura interna contribui também para a redução do desequilíbrio externo, prevendo-se que no fim do período o défice da Balança de Transacções Correntes se possa situar em torno de 3% do PIB. Isto representa uma redução de cerca de dois terços relativamente ao valor registado em 2000. Sublinho que a diminuição do défice externo foi o resultado do ajustamento espontâneo dos agentes económicos à sua própria restrição orçamental. Não existiu qualquer restrição externa que tenha impedido o crescimento da procura interna, nem se verificou, portanto, qualquer crise tradicional de balança de pagamentos.
Apesar da recente evolução negativa da economia não devemos prolongar um pessimismo exagerado. As previsões apresentadas assumem que a taxa de
desemprego comece a reduzir-se no próximo ano e que o Rendimento Disponível tenha aumentos em termos reais neste ano e no próximo. É certo que o ajustamento da economia nos custará quatro anos (2002-2005) com crescimento inferior ao da União Europeia, mas as nossas previsões mostram que se iniciou uma recuperação e que era correcta a visão que a fase que atravessámos era de natureza conjuntural.
É, porém, também verdade que defrontamos problemas estruturais associados à desaceleração do crescimento do produto potencial o que exige reformas para aumentar a produtividade. A actuação modernizadora tem que desenvolver-se em muitas frentes e tem que ser a resultante de um esforço colectivo. No imediato, espero que a concretização da retoma económica permita às empresas portuguesas
expandir a produção e investir por forma a criar as condições para que o País volte no futuro a convergir com os nossos parceiros europeus.


Lisboa, 8 de Julho de 2004

Vítor Constâncio
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