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Comité Europeu de Reguladores e a SEC Reforçam Cooperação para Combate a Riscos de Mercado

07 de Junho de 2004

O Comité Europeu das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR) – organização em que Portugal é representado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) –, e a Securities and Exchange Commission (SEC), autoridade de supervisão e regulação dos mercados de capitais norte-americanos, vão reforçar os mecanismos de cooperação entre as duas instituições tendo como objectivos:

identificar os riscos de potenciais problemas regulatórios na sua fase inicial e desenvolver uma estratégia comum para os enfrentar;
promover conversações preliminares sobre novos projectos regulatórios, por forma a facilitar a convergência ou compatibilidade na abordagem de problemas comuns.
Para o efeito, as duas instituições aprovaram um documento designado “Moldes de Cooperação e Colaboração entre a SEC e o CESR referentes a Riscos de Mercado e Projectos Regulatórios” que foi apresentado em Amesterdão por Arthur Docters van Leeuwen, Presidente do CESR, e Roel C. Campos, Comissário da SEC, na sequência de uma reunião dos Presidentes dos membros do CESR.

De acordo com o plano apresentado, os reguladores europeus e americano vão também partilhar experiências no domínio da investigação de transacções transatlânticas e de casos que envolvam empresas multinacionais que operam nos mercados europeu e americano, procurando melhorar os mecanismos de troca de informações com jurisdições não cooperantes e sub-regulamentadas.

As duas instituições acordaram ainda que o diálogo entre ambas deverá repetir-se várias vezes por ano, quer ao nível dos presidentes das mesmas, quer ao nível de grupos de trabalho.

Relativamente ao segundo dos objectivos delineados, o CESR e a SEC defiram uma agenda de trabalhos para a segunda metade de 2004 e 2005, que inclui os seguintes assuntos:

estrutura dos mercados (revisão pela SEC da estrutura dos mercados nacionais norte-americanos e trabalhos do CESR de implementação da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros);
Regulação futura dos fundos de investimento, incluindo os aspectos respeitantes ao market time arbitrage, late trade e corporate governance;
Desenvolvimento de uma infraestrutura capaz de suportar a utilização das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), em particular no que respeita à harmonização na sua aplicação, interpretação e enforcement, com o objectivo de evitar a reconciliação com planos contabilísticos locais;
Agências de notação de risco;
Analistas financeiros.
Tendo em conta as rápidas alterações nos mercados financeiros, o CESR e a SEC sublinham que esta ordem de trabalhos é meramente indicativa e que poderá ser revista em face de novos desafios regulatórios que se apresentem às duas autoridades.

De acordo com a SEC e o CESR, a melhoria do relacionamento entre as duas instituições vem complementar outras discussões bilaterais estabelecidas com reguladores de outros países. Do mesmo modo, esta cooperação não visa substituir o “Diálogo dos Mercados Financeiros EU-US” liderado pela Comissão Europeia e pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América, nem o empenhamento no desenvolvimento de padrões internacionais no âmbito da Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO).

“Moldes de Cooperação e Colaboração entre a SEC e o CESR referentes a Riscos de Mercado e Projectos Regulatórios” (documento pdf / 43kb)