"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Visitante]

Economistas versus Advogados...quando uns pensam que são os outros, dá no que dá Senhor Professor Sousa Franco!

[JCS]

Penso que está bem assim, não?

Está óptimo. Obrigado.

[MarcoAntonio]

Penso que está bem assim, não?

[JCS]

Esqueci-me de colocar a perguntas a "bold" (para que facilitasse a leitura). Se algum administrador pudesse fazer o favor agradecia desde já.


Cumprimentos

JCS

[JCS]

"O ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Miguel Frasquilho, em entrevista ao PortugalDiário, recusa apontar o dedo à ministra Manuela Ferreira Leite, com quem terá tido divergências que terão originado a sua saída do Governo de Durão. Mas deixa uma pergunta incómoda sobre as medidas para continuar a combater o défice.

Indicado como novo porta-voz do PSD para as áreas económica e financeira e coordenador das questões económicas no programa eleitoral do partido defende novas propostas: a redução clara do imposto automóvel e a quebra do sigilo bancário até ao fim da legislatura são duas medidas para avançar.

O discurso do défice passou a fazer parte da vida dos portugueses. Acha que esse esforço é compreendido?

O discurso do défice tinha de ser feito porque as finanças públicas estavam num estado deplorável. Tenho pena que a oposição não compreenda que o ritmo a que a despesa pública cresce já não é o mesmo. Estamos muito longe de despesas públicas que cresciam dez por cento ao ano, como no tempo do professor Sousa Franco.

Quando a economia melhorar e a receita crescer mais, através das receitas extraordinárias e do combate à evasão fiscal, os portugueses vão ter sinais desse esforço. Todos temos de fazer com que os portugueses percebam o que está por trás do combate ao défice público.

Mas no cenário actual das finanças públicas, será possível aumentar os salários da Função Pública (FP) e as pensões em 2005?

Vamos imaginar um cenário não muito longe do que pode acontecer em 2005: inflação de 2 por cento e aumentos na FP de 2,5 por cento. Isto significa que o aumento da massa salarial global da FP se situará nos 4,5 por cento. Estamos muito longe dos 7 e 8 por cento de aumentos que se deram no tempo dos socialistas. É possível fazer tudo isto num ano, mas tem de haver um esforço na área social, compensado com maior rigor noutras áreas da despesa pública.

O governador do Banco de Portugal coloca dúvidas quanto ao tempo da retoma. A partir de quando é que os portugueses vão sentir os efeitos da retoma?

A retoma será gradual e os seus efeitos serão desfasados no tempo. Apesar da retoma estar já aí, os seus efeitos ainda não vão ser sentidos no bolso dos portugueses. Talvez nem em 2006! Espero que o Governo continue neste caminho porque este é o único caminho possível para não nos afastarmos do contexto europeu.

A sua saída do Governo esteve ligada a algumas divergências com a ministra Ferreira Leite e a sua política de controlo orçamental?

Nunca houve divergências com a ministra das Finanças, aliás considero que o Governo está a fazer exactamente aquilo que prometeu em campanha eleitoral: baixar os impostos e atacar as áreas mais carenciadas na economia portuguesa. Concordo com a estratégia de claro reforço da nossa competitividade económica.

Não está o Governo a pôr em risco o controlo orçamental em detrimento de um novo ciclo político virado para as pessoas, como anunciado?

O próprio primeiro-ministro já disse que, neste novo ciclo, não vamos abandonar o rigor e o controlo orçamental. Mas isso não é incoerente com o facto de querer reduzir a carga fiscal sobre os portugueses.

Sousa Franco continua a pensar que vivemos numa economia fechada e num mundo que não é global e continua a não perceber nada do que se passou no tempo dele e do que se passa agora. Ele ainda não percebeu que outros países estão a ir num caminho oposto ao que defende em termos fiscais: ele defende que devíamos baixar a tributação indirecta em detrimento da tributação directa. Não há nada de mais falso.

É na tributação directa, nos impostos sobre as empresas e as famílias, que há maior fraude e evasão fiscal. É na tributação indirecta que há menos fraude e é aí que temos de não baixar os impostos porque não é uma tributação injusta socialmente, para bem da nossa competitividade. Simplificação, combate à fraude e evasão fiscal e diminuição das taxas é o único caminho a fazer.





«Todo o PS é a família do défice»


A corrida à compra da posição da ENI na Galp tem gerado uma troca de acusações entre a maioria e a oposição. Não surgiram já muitas contradições neste processo?

Têm sido atiradas uma série de acusações de forma pouco séria para cima da mesa. E nada foi provado relativamente ao financiamento da CGD no Grupo Carlyle, até houve um desmentido claro da CGD.

Mas há nomes de pessoas do PSD envolvidas neste processo...
Quem tem telhados de vidro não deve atirar a primeira pedra. E há casos no passado muito mal esclarecidos que envolvem a Galp, a BP, terrenos na Expo, e fiscalizações do Tribunal de Contas que continuam por fazer. Antes de se clamar por rigor e transparência agora deve esclarecer-se o que aconteceu no passado neste sector.

Quanto às pessoas do PSD que surgem citadas elas são livres de ir para onde querem quando saem do Governo. Até porque não me parece que essas pessoas queiram exercer uma influência nefasta. Este Governo tem primado por uma transparência total em tudo o que faz. E a prova disso foi a inclusão das receitas extraordinárias no Orçamento do Estado (OE).

É provável que as receitas extraordinárias se mantenham no próximo OE?

Resolver um problema orçamental de um país não é fácil de resolver. Mas é provável que as medidas extraordinárias se mantenham.

É por isso que o prof. Sousa Franco não é só o pai do défice, mas todo o PS pode ser chamado como a «família do défice». É uma família que tem de ser chamada à razão todos os dias porque esqueceu-se do que fez. Qualquer um de nós poderia ser melhor ministro das Finanças que o professor Sousa Franco. Fazer uma consolidação orçamental com as receitas a crescer dez por cento, isso qualquer um faz!

Os números de desemprego são uma realidade que este Governo tem de enfrentar. E há o caso específico da Bombardier, onde o Governo tem sido criticado...
No caso da Bombardier são conhecidos agora os concursos para a construção dos comboios do Metro do Porto. Mas era em 2000 e 2001 que se deviam prevenir estas situações. Estando dois a três anos sem encomendas é difícil uma empresa sobreviver. Não sei até que ponto é que o Governo pode fazer alguma coisa nesta empresa.

O desemprego só pode ser resolvido com aumento de competitividade da economia, através de legislação laboral e de medidas fiscais, a curto prazo, e de medidas ao nível educacional, a longo prazo.

Nenhum Governo gosta de ver o número de desempregados a aumentar. Mas isso não é culpa da acção directa deste Governo. Este Governo quer evitar que este problema se perpetue, mas mais vale perder eleições do que perder definitivamente o país.




«Não defendo redução de impostos sobre combustíveis»




A liberalização dos combustíveis resultou numa subida acentuada dos preços. O que pode o Governo fazer para travar este aumento?

Foi um azar extraordinário que a decisão da liberalização dos preços tenha sido tomada num contexto de subida do preço do petróleo. Em Portugal, os preços subiram à volta dos 6 por cento e houve já muitos países onde os preços subiram entre 10 a 15 por cento.

Não sou defensor de uma redução dos impostos sobre os combustíveis, mas considero que tem de haver uma diminuição do imposto automóvel. Tem de haver diminuição da carga fiscal quando se compra o veículo e tributar mais ao longo da vida do veículo. Gostaria muito se, até ao fim da legislatura, houvesse uma redução clara do imposto automóvel, com um período de ajustamento para que a redução fosse progressiva.

Sempre defendeu o combate à evasão fiscal como uma forma de fazer crescer a receita. Os resultados já são visíveis?

Sobre o combate à evasão fiscal espero que os resultados sejam visíveis este ano, depois deste ser o primeiro ano em que os dados do fisco e a segurança social foram cruzados. É um dos maiores flagelos do nosso país. E é por aqui que se pode aumentar a justiça fiscal: combater aqueles que não pagam e baixar as taxas de impostos directos. Que todos paguemos menos, mas todos paguem.

O Governo tem estado a acabar com o número exagerado de isenções e com a quantidade enorme de benefícios e deduções que acabam por tornar a lei fiscal muito confusa e que dificultar a tarefa de quem quer fiscalizar e combater os infractores.

Considera que a quebra do sigilo bancário é fundamental para o combate à evasão fiscal
Temos que nos reger pelas melhores práticas ao nível da UE onde a quebra do sigilo bancário em termos fiscais já vigora. Penso que pode ser uma ajuda importante para combater a fuga ao fisco. Penso que é muito importante que até ao fim da legislatura seja apresentado, ou pelo menos debatido, um projecto para a quebra do sigilo bancário.

Como encara a integração de Portugal numa Europa alargada com dez novos Estados com economias mais competitivas?

Perderam-se muitos anos na governação socialista em que não se fez nada em política monetária e cambial que não permitiram uma política económica que convergisse com a UE. Estes dez novos países têm mão-de-obra mais qualificada, legislação laboral mais flexível, ambiente empresarial menos burocrático, fiscalidade mais competitiva, custo do trabalho é mais barato. Não vamos encontrar facilidades na nova Europa. Há muito para fazer ainda, mas alguma coisa já foi feita, embora com algum atraso.

Está pessimista em relação ao futuro?

Não estou nem pessimista nem optimista, estou realista porque estou consciente das dificuldades, mas seria muito pior se não estivéssemos a fazer o que está ser feito.

E se o PS continuasse no Governo...

Ninguém sabe o que podia acontecer porque o PS fugiu. É bom lembrar que o PS devia ter governado até 2003. Qualquer economista lhe assegura que não teríamos escapado a uma recessão, isso era inevitável. Mas a amostra do que foi feito para trás era tão má que é quase certo que seguissem a mesma política de contenção orçamental deste Governo.

Estou certo que qualquer que seja o Governo que venha depois de 2006 com este trabalho que está a ser feito, feliz desse Governo que venha a governar.

Que pergunta gostaria de fazer à ministra das Finanças?

Até quando vai ser necessário recorrer a receitas extraordinárias para que o défice se mantenha abaixo de 3 por cento?"


Retirado do site: www.portugaldiario.iol.pt