"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Visitante]

Quem há longo tempo escreve sobre esta pouca vergonha é o Vital Moreira.

[Touro]

Artigo excelente, toca num ponto fulcral. Deixou-se crescer o lobbie a tal ponto (é um dos mais poderosos, senão mesmo o mais poderoso) e agora não se consegue dominar.

O que se passa nas farmácias é escandaloso, não é tolerável que os comerciantes de medicamentos tenham as margens fixas que têm e estejam protegidos da concorrência do mercado, com a história do licenciamento das farmácias e dos preços fixos.

Os meus parabéns ao Bloco de Esquerda pela iniciativa. Se não servir para outra coisa, pelo menos serve para alertar a opinião pública para este escândalo.

[Lion_Heart]

Jas ,isso nao e do activo.É o editorial do Jornal de Negócios de hoje.

[zé povinho]

claro que o governo, este e os anteriores, sabem bem onde estão os amigos

não é ANF o principal credor do estado?

não se podem pagar favores com inimizades

[JAS]

Encontrei este artigo que tem piada pois é bem elucidativo das incongruências da nossa liberalização...

Farmácia dourada
Qualquer cidadão suficientemente idóneo e capitalizado pode tornar-se proprietário de uma clínica médica ou de um laboratório de análises, de um hipermercado ou de um banco, de uma gasolineira ou de uma escola privada.

O que não pode, porque a lei não o permite, é ser dono de uma farmácia. A menos que, e essa é a restrição legal, tenha uma licenciatura em farmácia.

Atenção que estamos a falar da propriedade do estabelecimento e não da sua direcção técnica. Esta sim, deve exigir as devidas credenciais, como qualquer pessoa de bom senso defenderá.

A reserva da propriedade das farmácias para os farmacêuticos tem cunho salazarista e data de 1965. E nos 30 anos que já levamos de democracia e de abertura dos mercados ainda não houve uma vontade com força para derrubar esta coutada.

Liberalizou-se o acesso ao capital da banca, dos seguros, da energia, dos transportes, da educação e até da saúde. Mas das farmácias...

Este bloqueio tem como protagonista o grande «lobby» do sector, a próspera e muito bem gerida Associação Nacional de Farmácias. São eles os grandes defensores do regime em vigor. E quando se fala em liberalização acenam com o perigo das nossas farmácias caírem nas mãos de grupos multinacionais.

Chegam mesmo a insinuar que os que querem mudar o regime estão a soldo de grandes grupos económicos. Percebe-se a defesa dos interesses próprios. A reserva de mercado em vigor, agravada pelas quotas demográficas na atribuição de novas licenças, tem um efeito inflacionista sobre o valor dos alvarás.

Saem beneficiando os instalados, como é bom de ver. E pouco importa que haja zonas do país com défice de farmácias, prejudicando as populações.

E repare-se neste absurdo: um filho que não seja farmacêutico não pode herdar a farmácia do pai e continuar o negócio deste.

O que já não se entende é a falta de vontade que os deputados dos partidos que alternam no governo têm demonstrado em mudar uma vírgula que seja neste absurdo.

Isso mesmo deverá confirmar-se hoje, quando for votado no Parlamento um projecto de lei do Bloco de Esquerda que pretende alterar o regime. E se há coisa de que o BE não pode ser acusado é de querer favorecer os grandes grupos económicos, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Por isso, se o projecto do BE tem algum defeito, ele está no conservadorismo das mudanças que propõe: impede que um particular ou sociedade detenha mais do que uma farmácia e limita-se a permitir que os não-farmacêuticos possam ser donos de uma farmácia.

Mas os senhores deputados da maioria não pensam assim e preparam-se para rejeitar uma proposta que é simples, cuidadosa e que vem arejar o corporativismo bafiento do sector. Resultado?

Os interesses financeiros da ANF e dos seus associados continuam intactos. Os interesses e direitos básicos dos consumidores mantêm-se hipotecados.

E continuamos sem saber por que o PSD e o PP, sempre tão liberais, são hoje defensores parlamentares da coutada da ANF.

Mistérios da vida democrática e partidária.

2004/05/13 14:03:00