"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

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A Autoridade da Concorrência revelou hoje que apenas a redução do poder de mercado da EDP será suficiente para se conseguir a convergência de preços entre Portugal e Espanha depois da entrada em vigor do Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel).

De acordo com as simulações apresentadas pela instituição liderada por Abel Mateus, "com o mercado ibérico de electricidade, e o actual nível de interconexão, os preços são superiores em Portugal entre 19% e 27% em procura alta e 6 a 1% em procura baixa, conforme o nível de rivalidade".

A convergência entre os preços acontecerá com o aumento de tráfego de energia (interconexão) entre Portugal e Espanha. A instituição espera que este ano a interconexão represente 11% da procura-ponta portuguesa, 17% em 2006 e 23% em 2008.

No entanto, a Autoridade considera que este ritmo de aumento não será suficiente para convergir preços, dado o poder de mercado da EDP. As simulações mostram que "não basta aumentar a capacidade de interconexão, mas é necessário mitigar o poder de mercado na região portuguesa do Mibel", segundo o órgão regulador.

A Autoridade da Concorrência lembra que no Reino Unido só surgiram soluções mais concorrenciais (preços mais baixos) depois de quatro a cinco grandes operadores terem entrado no mercado.

[Abel]

Conselho de Ministros aprova
Compensações por cessação dos CAE sem impacto nos preços de energia eléctrica
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Maria João Soares
mjsoares@mediafin.pt


O modelo, aprovado hoje em Conselho de Ministros, de atribuição de compensações pela extinção dos Contratos de Energia Eléctrica, prevê a repercussão, de forma diluída, do impacto económico nas tarifas eléctricas, de modo a não conduzir a um aumento dos custos para os consumidores, anunciou o Ministro da Presidência, Morais Sarmento.

O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, o decreto-lei que define as condições de cessação dos Contratos de Aquisição de Energia e a criação de medidas compensatórias para cada parte contratante.

«A solução legal consagrada no diploma possibilita que o processo de cessação dos CAE e a atribuição das correspondentes compensações não conduzam a um acréscimo de custos para os consumidores, nomeadamente, mediante a repercussão, de uma forma diluída, do impacto económico daquelas compensações nas tarifas eléctricas, de modo a tutelar adequadamente os direitos e os interesses económicos dos consumidores de energia eléctrica».

O Ministro da Economia, Carlos Tavares, já disse estar confiante na luz verde de Bruxelas uma vez que o processo será bem conhecido dos serviços da Comissão.

A cessação dos CAE está sujeita ao parecer da Comissão Europeia, que ainda não foi emitido.

O Governo português notificou a Comissão, no passado dia 1 de Abril, sobre a extinção dos Contratos de Aquisição de Energia.

Os contratos a extinguir são 34 e representam 83,4% de quota de produção de energia em Portugal. EDP, Turbogás e Tejo Energia são os produtores vinculados a este tipo de contrato.

«Este diploma vem, assim, atribuir a um dos titulares dos CAE, entidade concessionária da RNT ou Produtores, o direito ao recebimento de compensações pela extinção antecipada destes contratos, estabelecendo-se ainda a metodologia de determinação do montante dessas compensações, bem como as formas e o momento do seu pagamento e os efeitos de eventuais faltas de pagamento», explica o comunicado do Conselho de Ministros.

O Mibel vai ser ratificado, hoje, na Assembleia da República.