Miranda Sarmento: Privatização da TAP descola "nas próximas semanas"

[andraderui]

Quer dizer que os funcionários públicos ao invés dos privados, quando se reformarem vão continuar a descontar para a caixa geral de aposentações. Além do IRS... claro!!!!!!!! Que bela igualdade entre Funcionários públicos e privados!!!!!

www.reformaigual.net

Já assinaram esta petição 29442 cidadãos.

1 abraço
andrade

[soeirinho]

Políticos escapam ao corte de regalias na Função Pública



O Governo retira regalias aos funcionários públicos mas deixa os políticos num oásis, pelo menos no que concerne ao tempo para a reforma. Esta é a opinião dos vários sindicatos da função pública, que já estão a fazer circular uma petição que conta com milhares de assinaturas, no sentido de alertar para esta desigualdade.



Os argumentos são vários e têm por base o facto de centenas de milhares de funcionários públicos verem gorada a legítima expectativa de poderem aposentar-se ordinariamente, com a pensão por inteiro, quando perfizessem 36 anos de serviço.



É que de acordo com a actual legislação, aos 36 anos de serviço necessários, junta-se agora o facto de os funcionários públicos terem de ter pelo menos 60 anos de idade para se poderem reformar. Caso contrário, ao valor da reforma é retirado 4,5% por cada ano a menos. Mesmo assim, e como explicou à Agência Financeira uma fonte sindical, com a nova legislação, já não é possível aos funcionários públicos reformarem-se com o ordenado por inteiro. Tudo porque o valor que serve de base aos cálculos é o líquido e não o ilíquido. Assim, e com os descontos realizados, os funcionários acabam por receber apenas 90% dos seus salários.



Porém, a legislação continua a não ser aplicável os titulares de cargos políticos e equiparados, uma vez que, e de acordo com a mesma fonte sindical, estes continuam a deter um estatuto que “lhes permite usufruir de subvenções vitalícias a partir dos 55 anos de idade e bonificações e majorações extraordinárias do tempo de serviço prestado nessas funções, possibilitando a sua aposentação antes dos 60 anos e sem a prestação de 36 anos de serviço efectivo.”



A mesma fonte refere que “importa que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de que todos os portugueses que exercem função pública, iguais em direitos, detenham também os mesmos deveres, nomeadamente quanto à sua aposentação ou à fruição de subvenções vitalícias.”